| materia |
150/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Lucas Antônio Vieira de Oliveira a Rua 3, localizada entre a Rua Pedro Nestor de Melo Duarte, rua 2 e quadras 02,03, e 04, no novo loteamento denominado Residencial Veredas , nesta cidade. |
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| materia |
1133/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de enviar técnicos para fazer uma avaliação na rua José Evaristo de Carvalho, no bairro Grão Pará, a fim de serem realizadas melhorias nessa via
obs: Segue abaixo-assinado dos moradores e fotos do local. |
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no document
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| materia |
1134/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de tomar as providências necessárias para que seja dada manutenção e sejam efetuados reparos na ponte do povoado de Penhas, que fica próximo as chácaras, no sentido de Meireles. |
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no document
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| materia |
1135/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Vereadora requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação para que se notifique os estabelecimentos comerciais do município, quanto ao cumprimento ao constante do art. 11 da Lei 10.028/00, para que se execute com urgência as adequações necessárias para garantir a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. |
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no document
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| materia |
1136/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Vereador requer á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser construída uma rotatória no encontro da avenida Orlando Mauricio dos Santos com as ruas Dr Fernando Veloso, Jardim das Oliveiras e Osmar Xavier Marinho, no bairro Santos Dumont |
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no document
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| materia |
1137/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar buraco na rua Pequi, de frente para a Moto Líder. |
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no document
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| materia |
1138/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Solicita à empresa Triunfo Concebra verificar a possibilidade de providenciar placas identificando a localidade de Matinha, na BR 262, na entrada principal do distrito tanto no sen-tido capital-interior como no sentido interior-capital. |
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| materia |
1139/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 145/2021 |
0 |
no document
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| materia |
1140/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Solicita à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de fazer um estudo imediato vi-sando proibir o tráfego de caminhões pesados na rua Luiz Orsini, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, ou de passar para mão única o trânsito dessa via. |
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| norma |
101/2021 |
2021-10-07 |
Portarias |
Declara ponto facultativo. |
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| materia |
142/2021 |
2021-10-06 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 143/2021 |
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no document
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| materia |
143/2021 |
2021-10-06 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 140/2021 |
0 |
no document
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| norma |
98/2021 |
2021-10-06 |
Portarias |
Revoga as portarias que menciona. |
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| norma |
100/2021 |
2021-10-06 |
Portarias |
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Fernanda Teixeira Almeida. |
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| materia |
149/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade pública o Projeto Transformando Gerações, com sede nesta cidade. |
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| materia |
17/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS |
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| materia |
30/2021 |
2021-10-04 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
147/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei Municipal 5771/2015 que disciplina a participação do Município de Pará de Minas, em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
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| materia |
148/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no Município de Pará de Minas. |
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| materia |
1108/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
SECRETARIA DE TRANSITO |
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no document
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| materia |
1109/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
SECRETARIA DE TRANSITO |
0 |
no document
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| materia |
1110/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DEMINAS |
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no document
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| materia |
1111/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
SECRETARIA DE MUNIICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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no document
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| materia |
1112/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de efetuar capina e limpeza nas seguintes ruas do bairro Novo Horizonte... |
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no document
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| materia |
1113/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE PARA DE MINAS |
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| materia |
1114/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
PREFEITO ELIAS DINIZ |
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| materia |
1115/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
USO TRIBUNA |
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| materia |
1116/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de efetuar a
poda de uma árvore na rua Frei Lourenço, de frente para o número 394 (casa de Oração São
Rafael), no bairro São Francisco.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 4 de outubro de 2021. |
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| materia |
1117/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
CONVITE AOS SECRETARIOS |
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| materia |
1118/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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| materia |
1119/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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| materia |
1120/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de realizar podas das árvores localizadas em áreas públicas ao longo da Avenida Padre José Viegas no bairro Recanto da Lagoa. |
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| materia |
1121/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano / Departamento de Trânsito verificar a
possibilidade de manter a vaga de carga e descarga localizada à Rua Antônio Rocha, próximo
ao número 363.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 04 de outubro de 2021. |
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| materia |
1122/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de
efetuar capina e limpeza nas seguintes ruas do bairro Novo Horizonte:
✓ Waldemar Pereira Duarte;
✓ Mozart Campos Moreira;
✓ Juvenal José de Morais.
Fotos em anexo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 4 de outubro de 2021.
Vereador Serginho do JK |
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| materia |
1123/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buraco na rua
Doutor José de Morais, no bairro Senador Valadares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 4 de outubro 2021. |
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| materia |
1124/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buraco na rua Doutor José de Morais, no bairro Senador Valadares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 4 de outubro 2021 |
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| materia |
1125/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de efetuar a
poda de uma árvore na rua Frei Lourenço, de frente para o número 394 (casa de Oração São
Rafael), no bairro São Francisco.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 4 de outubro de 2021. |
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| materia |
1126/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Solicitado a Secretaria de Saúde o envio de lista atualizada de servidores terceirizados em atividade no município de Pará de Minas, contratados através da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba _ICISMEP, constando o nome do servidor, salário e lotação. |
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| materia |
1127/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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| materia |
1128/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
AGUAS DE ´PARA DE MINAS |
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| materia |
1129/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS |
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| materia |
1130/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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| materia |
1131/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
DIRETORIA DE TRANSITO |
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| materia |
1132/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Pará de Minas
prestar as seguintes informações:
a) Apresentar laudo técnico, parecer de especialista ou outros documentos
de instrução, referentes a autorização da construção do “Camelódromo”
localizado à Praça Torquato de Almeida.
b) Informar se o espaço conhecido como “Camelódromo” atende às
exigências legais na condição de construção vizinha de coisa tombada,
sobretudo no aspecto de redução de visibilidade do prédio da antiga
Estação Ferroviária de Pará de Minas;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 04 de outubro 2021.
Vereador JUNINHO JR |
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| sessao |
30 |
2021-10-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
43/2021 |
2021-10-01 |
Moção |
Moção de Aplausos para Laudelina Ferreira de Oliveira |
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| materia |
146/2021 |
2021-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorização de uso de bem público ( Associação dos Revendedores de Defensivos e Insumos Agrícolas da Região Centro- Oeste de Minas Gerais |
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| materia |
1107/2021 |
2021-10-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de
enviar técnicos para fazer uma avaliação na rua José Evaristo de Carvalho, no bairro Grão
Pará, a fim de serem realizadas melhorias nessa via |
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| norma |
79/2021 |
2021-10-01 |
Portarias |
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional ao servidor Caio César Teixeira Araújo Laine. |
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| norma |
80/2021 |
2021-10-01 |
Portarias |
Concede Promoção à servidora Nathaly de Oliveira Celestino. |
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