| materia |
765/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DESBUROCRATIZAÇÃO E LIBERDADE ECONÔMICA |
0 |
no document
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| materia |
767/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR COM LEONILDO GERALDO DA SILVA |
0 |
no document
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| materia |
768/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalado um quebra-molas no cruzamento das Ruas Nair Guimarães Ferreira com Maria do Carmo Sampaio Xavier, número 395, bairro Recanto da Lagoa |
0 |
no document
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| materia |
769/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° /2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizar análise para uma possível inclusão de uma rotatória no cruzamento da Avenida Amazonas com a Avenida Prof. Mello Cançado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de junho de 2021.
Irene Melo Franco
Vereadora |
0 |
no document
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| materia |
770/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° /2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizar análise para uma possível inclusão de uma rotatória no cruzamento da Avenida Amazonas com a Avenida Prof. Mello Cançado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de junho de 2021.
Irene Melo Franco
Vereadora |
0 |
no document
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| materia |
771/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° /2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizar análise para uma possível inclusão de uma rotatória no cruzamento da Avenida Amazonas com a Avenida Prof. Mello Cançado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de junho de 2021.
Irene Melo Franco
Vereadora |
0 |
no document
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| materia |
772/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA IMUNIZAÇÃO COVID-19 |
0 |
no document
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| materia |
773/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano prestar informações sobre as novas rotatórias que estão sendo construídas:
a) Quantas rotatórias serão construídas?
b) Em quais locais elas serão construídas?
c) Qual a empresa responsável pelas obras?
d) Qual o cronograma e prazo de execução? |
0 |
no document
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| materia |
774/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de refazer o quebra-molas existente à Rua João Alexandre, próximo a esquina com a Rua Capitão João Cruz. |
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no document
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| materia |
775/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de instalação de mesas e bancos na Praça Santiago (rotatória da Avenida Professor Melo Cançado). |
0 |
no document
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| materia |
776/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano / Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade regulamentar vagas de estacionamento à Rua João Alexandre, próximo ao nº 09, entrada do Bairro Dom Bosco. |
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no document
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| materia |
777/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
AO PREFEITO MUNIICPAL ELIAS DINIZ ENVIAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADOS AO COMBATE DA PANDEMIA COVID-19, QUE FORAM RECBIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARA DE MINAS, ESPECIFICANDO, VALORES, DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DATAS EM QUE FOREM UTILIZADOS, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES. |
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no document
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| materia |
778/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de podar árvore da Rua Vitória Régia, próximo ao número 300, bairro Jardim Castelo Branco |
0 |
no document
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| materia |
779/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade do espaço onde funcionava o antigo de saúde do Distrito de Carioca ser utilizado para construção do velório municipal |
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| materia |
780/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
vereador requer seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar uma faixa de pedestres na rua Antonio Rocha, de frente para a empresa By Car Serviços Automotivos. |
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| norma |
6565/2021 |
2021-06-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Viena Miranda de Leu a rua E, situada no loteamento denominado bairro Alta Villa, entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, rua K e quadras S-05 e S-06, nesta cidade. |
1 |
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| norma |
6566/2021 |
2021-06-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece no município o "Junho Verde" com ações voltadas para a conscientização ambiental e para a sustentabilidade. |
1 |
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| sessao |
19 |
2021-06-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2021 |
2021-06-11 |
Projeto de Resolução |
Aprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de 2017, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1.053.973. |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-06-11 |
Projeto de Resolução |
Aprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de 2018, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 10772150/2019. |
1 |
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| materia |
20/2021 |
2021-06-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MARCUS VINICIUS DE ABREU MOREIRA |
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no document
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| materia |
56/2021 |
2021-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina João Lara a Rua " F" , situada entre a Avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, Rua K e Quadras S-06 e
S-07, no loteamento denominado Alta Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta cidade. |
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| materia |
57/2021 |
2021-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "José Máximo Ribeiro" (Zezé) o velório a ser construído no Distrito de Torneiros, na Rua Paulo Soares da Fonseca, 209, neste município. |
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| materia |
752/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Vereador solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente providenciar limpeza do canteiro central da avenida Olavo dos Santos, no Distrito Industrial 2. |
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| materia |
753/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Vereador solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de concluir um trecho de aproximadamente 200 metros na avenida Perdizes no bairro Esplanada. |
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| materia |
754/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Vereador solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, verificar a possibilidade de serem podadas as árvores da Avenida João Paulo II, próximo aos números 266 e 284, e na Rua Ivo Resende Mendonça, próximo ao número 337, no bairro Padre Libério. |
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no document
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| materia |
755/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Vereador solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de colocar novamente os coletores de lixo que foram retirados da praça José da Silva Lara, que fica de frente para o posto Stop Shop , no bairro Dom Bosco |
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| materia |
756/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Vereador requer que seja instalado bueiros na Rua Maria Maciel Ramos, esquina com a Rua São José da Varginha, bairro Santos Dumont. |
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| materia |
757/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Vereador requer colocação de placas proibindo transitar com bicicletas de aro 26 em toda a extensão da pista de caminhada da lagoa do Parque do Eldorado, bairro Eldorado. |
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| norma |
6564/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
Denomina Maria do Carmo de Faria (Kaká) o Serviço de Assistência ao Trabalhador que será instalado na rua Londrina, 305, bairro Jardim Beatriz, nesta cidade. |
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| materia |
53/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI CONCEDE TITULO DE CIDADANIA DE SÁVIO SALDANHA ABREU |
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| materia |
54/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS OU FUNÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE E/OU DIRETORES PRESIDENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS 11.340/2006 E 13.104/2015, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
55/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres para rede municipal de ensino. |
1 |
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| materia |
66/2021 |
2021-06-10 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO 42/2021 |
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| materia |
67/2021 |
2021-06-10 |
Parecer de Comissão |
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 51/2021 |
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| materia |
68/2021 |
2021-06-10 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI 52/2021 - COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA |
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| materia |
69/2021 |
2021-06-10 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 51/2021 |
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| materia |
70/2021 |
2021-06-10 |
Parecer de Comissão |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À MOÇÃO DE APLAUSOS 19/2021 |
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| materia |
71/2021 |
2021-06-10 |
Parecer de Comissão |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À MOÇÃO DE APLAUSOS 18/2021 |
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| materia |
750/2021 |
2021-06-10 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MARIA DE LIMA |
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| materia |
751/2021 |
2021-06-10 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARGARETE DA COSTA MARTINS CUSTÓDIO |
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| norma |
6563/2021 |
2021-06-10 |
Lei Ordinária |
Promove alterações nas Leis Municipais 6.533/2021 e 6.435/2020 que autorizam o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimitam, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. |
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| materia |
3/2021 |
2021-06-09 |
Ata de Reunião Extraordinária |
Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
19/2021 |
2021-06-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A COMUNIDADE TERAPÊUTICA SAL DA TERRA.
RETIRADA PELO AUTOR EM 14/06/2021 |
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| materia |
704/2021 |
2021-06-09 |
Emenda |
EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2021. - SUPRESSIVA - |
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| materia |
705/2021 |
2021-06-09 |
Emenda |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 42/2021 |
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| materia |
706/2021 |
2021-06-09 |
Emenda |
EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 42/2021 |
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| materia |
707/2021 |
2021-06-09 |
Emenda |
EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 42/2021 |
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| materia |
708/2021 |
2021-06-09 |
Emenda |
EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 42/2021 |
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| materia |
709/2021 |
2021-06-09 |
Emenda |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 46/2021 |
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