| materia |
452/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE PATRICIA GERALDA GUIMARÃES CAMPOS. |
0 |
no document
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| materia |
453/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JANIL DE SOUSA REIS. |
0 |
no document
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| materia |
454/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO ALEIXO SILVA |
0 |
no document
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| materia |
455/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DA PIEDADE DE MELO RIBEIRO |
0 |
no document
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| materia |
456/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE UMBELINA ALVES DE ARAÚJO |
0 |
no document
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| materia |
457/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE AMILTON TEIXEIRA BONIFÁCIO. |
0 |
no document
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| materia |
458/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE CONCEIÇÃO PINTO COELHO MENDES. |
0 |
no document
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| materia |
459/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE LÁZARA MIQUELINA PACHECO |
0 |
no document
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| materia |
460/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE CONCEIÇÃO PINTO COELHO MENDES |
0 |
no document
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| materia |
461/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE DIVA SOARES. |
0 |
no document
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| materia |
462/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ANA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA. |
0 |
no document
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| materia |
463/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOYCE FALCAO KLINGSPIEGEL. |
0 |
no document
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| materia |
464/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE VITÓRIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA VICENTE. |
0 |
no document
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| materia |
465/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO VITOR DA SILVA. |
0 |
no document
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| materia |
466/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE GERALDO MAGELA. |
0 |
no document
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| materia |
467/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE AURELINA PEREIRA |
0 |
no document
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| materia |
468/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO BRANCO FILHO. |
0 |
no document
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| materia |
469/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE GERALDA FLORENTINA DE MELO. |
0 |
no document
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| materia |
470/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE LOURIVAL FERREIRA LEITE. |
0 |
no document
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| materia |
471/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V. EXA., CONSIGNAR EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA INÊS CHAVES DOS SANTOS. |
0 |
no document
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| materia |
472/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER A V.EXA., DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO , ENVIAR A ESTA CASA, INFORMAÇÕES ESCLARECENDO OS MOTIVOS PARA A MODIFICAÇÃO DA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS , EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL, E INFORMAR SE SERÁ A PREFEITURA OU A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA QUE TERÁ QUE ARCAR COM OS CUSTOS DE TAL MODIFICAÇÃO. |
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| materia |
473/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA SOLICITADO À PREFEITURA MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR PRODUTIVIDADE E AGILIDADE NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. |
0 |
no document
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| materia |
474/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA LIMPEZA URBANA GERAL NA CIDADE, EM TODOS OS BAIRROS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. |
0 |
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| materia |
475/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO À DIRETORIA DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS HORÁRIOS NA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ATENDER O DISTRITO DE TORNEIROS. |
0 |
no document
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| materia |
476/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA REALIZAR , EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
477/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, EFETUAR OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO DISTRITO DE TORNEIROS, ESPECIALMENTE NA ENTRADA PRINCIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. |
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| materia |
478/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAPAR UM BURACO NA ALTURA DO Nº 460 DA RUA POMPÉU, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. |
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| materia |
479/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAMPAR DOIS BUEIROS NA RUA EPAMINONDAS MARINHO, APÓS A ENTRADA DE LIMAS DO PARÁ NO SENTIDO DO BAIRRO SÃO PEDRO. |
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| materia |
480/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUER SEJA SUSPENSA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA, A TRAMITAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI, PROTOCOLADOS NA CÂMARA MUNICIPAL, QUE REGULAMENTAM MATÉRIA RELATIVA AO COMÉRCIO EM GERAL, COM EXCEÇÃO DE PROJETO QUE BENEFICIE OS MUNICÍPES. |
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| materia |
481/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem requerem de V. Exas., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Municipal Elias Diniz verificar a possibilidade de reduzir o valor do IPTU, bem como adiar para o próximo semestre a cobrança deste imposto, visto que a crise pandêmica
provocada pela Covid-19 nos últimos dois meses afetou diretamente a economia mundial e consequentemente a economia dos municípios. |
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| materia |
482/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUER QUE A EMPRESA ÁGUAS DE PARÁ DE MINAS ENVIE A ESTA CASA DE FORMA OFICIAL, INFORMAÇÕES SOBRE O AUMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA DA POPULAÇÃO DE PARÁ DE MINAS, NESTE PERÍODO DE PANDEMIA E QUE MEDIDAS A EMPRESA IRÁ ADOTAR PARA TENTAR MINIMIZAR OS IMPACTOS FINANCEIROS SOBRE OS CIDADÃOS PARÁ-MINENSES. |
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| materia |
8/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
32/2020 |
2020-04-17 |
Portarias |
Nomeia Wenddel Geraldo da Silva para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar. |
1 |
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| norma |
31/2020 |
2020-04-16 |
Portarias |
Exonera Lucas Ferreira dos Santos do cargo comissionado de Secretário Parlamentar. |
1 |
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| norma |
6410/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6410 |
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| norma |
6410/2020 |
2020-04-16 |
Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.387/2019, promove reenquadramento de cargos públicos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6411/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6411 |
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| norma |
6411/2020 |
2020-04-16 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. |
1 |
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| norma |
6412/2020 |
2020-04-16 |
Lei Complementar |
Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.268/2018 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6412/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6412 |
0 |
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| norma |
6413/2020 |
2020-04-16 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao Capítulo III – Do Parcelamento – Título VI – do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, Lei n.º 4.658/2006, alterada pela Lei n.º 6.265/2018. |
1 |
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| norma |
6413/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6413 |
0 |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-15 |
Ata de Reunião Extraordinária |
Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
1 |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Resolução |
Confere homenagem na forma do art 41, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal ao Grupo " Semeando o Bem". |
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| materia |
34/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021. |
1 |
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| norma |
565/2020 |
2020-04-15 |
Resoluções |
Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2015. |
1 |
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| materia |
109/2020 |
2020-04-13 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2020. |
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| materia |
411/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
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no document
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| norma |
30/2020 |
2020-04-13 |
Portarias |
Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG. |
1 |
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| materia |
7/2020 |
2020-04-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera disposição da Lei Municipal nº 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.387/2019, promove reenquadramento de cargos públicos e dá outras providências. |
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