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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 32/2020 2020-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a desafetação e posterior alienação de áreas que delimita, nas termos da legislação de regência e dá outras providência. 1 extracted
materia 33/2020 2020-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Alineação de área de Terreno que delimita, nos termos da legislação de regência. 1 extracted
norma 28/2020 2020-04-07 Portarias Nomeia Marcelo Lara dos Santos para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar. 1 extracted
norma 29/2020 2020-04-07 Portarias Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG. 1 extracted
materia 1/2020 2020-04-02 Projeto de Resolução APROVA-SE AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015. 1 extracted
materia 25/2020 2020-04-02 Projeto de Lei Ordinária "Institui o Projeto Voluntário de "Mão Amiga", com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Município de Pará de Minas, e da outras providências." 1 extracted
materia 28/2020 2020-04-02 Projeto de Lei Ordinária CRIA O BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS DO MUNICÍPIO DE PARA DE MINAS 1 extracted
materia 29/2020 2020-04-02 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE SAÚDE DA CRIANÇA, NO ATO DA MATRÍCULA, JUNTO ÁS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PARA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 30/2020 2020-04-02 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA O MANUSEIO DOS APARELHOS DE RADIOLOGIA NO MUNICÍPIO E PARÁ DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 31/2020 2020-04-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS, PARA IDOSOS, PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/2020 2020-04-01 Portarias Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Magna Libéria Ferreira. 1 extracted
norma 27/2020 2020-04-01 Portarias Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Michele Aparecida Villaça Freire. 1 extracted
norma 6408/2020 2020-03-31 Lei Ordinária Denomina Prefeito Silésio Mendonça a ponte em construção na rua Doutor Celso Charuri, no bairro Senador Valadares, nesta cidade. 1 extracted
norma 6409/2020 2020-03-31 Lei Ordinária Inclui a Corrida Sicoob Ascicred – Nascidos para Correr no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 24/2020 2020-03-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 02 (dois) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de "Auxiliar de Serviços Gerais" ao Instituto CPL Pará de Minas, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.604.596/0001-88, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. 1 extracted
materia 6/2020 2020-03-23 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal do Zoneamento de Vias Públicas e dá Outras providências. 1 extracted
norma 24/2020 2020-03-23 Portarias Exonera Rafael Francis da Silva Ferreira do cargo comissionado de Secretário Parlamentar . 1 extracted
norma 25/2020 2020-03-23 Portarias Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG 1 extracted
materia 408/2020 2020-03-20 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos, voto de profundo pesar pelo falecimento de José de Fátima da Silva. Endereço: Rua Maestro Espíndola,545 –Nossa Senhora das Graças- Cep: 35660-686 - Nesta 0 no document
materia 409/2020 2020-03-20 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a esta Mesa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria José Barbosa. 0 no document
materia 410/2020 2020-03-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura efetuar limpeza e dar manutenção geral nos arredores do posto de saúde e da quadra de futebol do bairro Papa João Paulo II. 0 no document
norma 23/2020 2020-03-20 Portarias Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG. 1 extracted
materia 13/2020 2020-03-18 Moção O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para o jovem Fernando Augusto de Araújo Júnior. 0 no document
materia 14/2020 2020-03-18 Moção O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para o jovem Fred Rodrigues de Lopes Vasconcelos, 0 no document
materia 15/2020 2020-03-18 Moção O vereador que este subscreve, requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para Antônio Soares ( Soares Faixa). 0 no document
materia 16/2020 2020-03-18 Moção O vereador que este subscreve requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para o Grupo Rock Route 262. 0 no document
materia 407/2020 2020-03-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar buracos ou refazer o recapeamento da via marginal à BR 262, que vai do bairro Serra Verde até o quartel da Polícia Militar. 0 no document
materia 5/2020 2020-03-16 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal : 6045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. Mensagem: 016/20 1 extracted
materia 9/2020 2020-03-16 Ata de Reunião Ordinária Ata da 9 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 108/2020 2020-03-16 Emenda Emenda nº 03 ao P.Lei 13/2020. 1 extracted
materia 376/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Geraldo Heleno. 0 no document
materia 378/2020 2020-03-16 Requerimento A Comissão de Obras desta Câmara requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de consertar os corrimões da ponte de Matinha. 0 no document
materia 379/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar buracos em toda a extensão do bairro Cores de Minas. 0 no document
materia 380/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de podar uma árvore na rua Salvador Gonçalves de Oliveira esquina com rua Engenheiro Cláudio Marcílio Teodoro, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 381/2020 2020-03-16 Requerimento O Vereador que a este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de cortar após análise, uma árvore na rua Lucas Milton Ribeiro, em frente ao número 311, bairro Grão Pará. 0 no document
materia 382/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de cortar após análise, uma árvore na rua Claudio Marcílio Teodoro em frente ao número 06, bairro Padre Libério. 0 no document
materia 383/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de roçar e capinar a rua Rosa Maria da Conceição, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 384/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza de um terreno de propriedade do município na rua Tailândia, de frente para o número 297, no bairro Jardim das Oliveiras. 0 no document
materia 385/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Geraldo Mendes de Freitas. 0 no document
materia 386/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Joaquim Perpétuo Vieira. 0 no document
materia 387/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de José de Almeida. 0 no document
materia 388/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Nair Rezende Nazareno. 0 no document
materia 389/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Guimarães de Almeida. 0 no document
materia 390/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Paulo Sérgio dos Santos. 0 no document
materia 391/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Manoel José da Cunha. 0 no document
materia 392/2020 2020-03-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de voltar com as vagas de estacionamento na porta das farmácias da área central. 0 no document
materia 393/2020 2020-03-16 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitada à Prefeitura de Pará de Minas, verificar a possibilidade trocar a iluminação da Rua Martim Pescador, no Distrito de Bom Jesus do Pará. 0 no document
materia 394/2020 2020-03-16 Requerimento Os vereadores abaixo assinado requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar, urgentemente, álcool em gel em todos os órgãos públicos do município. Assinam o Requerimento, os Vereadores :Enio Talma Ferreira Rezende, Márcio Lara e Carlos Lázaro ( Comissão de Saúde da Câmara) 0 no document
materia 395/2020 2020-03-16 Requerimento Os vereadores abaixo assinado requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz providenciar fiscalização mais rígida e eficaz quanto ao lixo extra-residencial que está a cada dia mais aumentado nas ruas, nas esquinas, ou seja, está havendo o descarte incorreto desse material. Assinam o Requerimento: Enio Talma Ferreira Rezende, Márcio Lara e Carlos Lázaro , vereadores estes que compõem a Comissão de Saúde da Câmara Municipal. 0 no document
materia 396/2020 2020-03-16 Requerimento Os vereadores abaixo assinado requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde providenciarem campanha de conscientização e prevenção ao COVID nas escolas do município. Assinam este requerimento: Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, Vereador Márcio Lara e Vereador Carlos Lázaro, integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal . 0 no document