| materia |
32/2020 |
2020-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e posterior alienação de áreas que delimita, nas termos da legislação de regência e dá outras providência. |
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| materia |
33/2020 |
2020-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Alineação de área de Terreno que delimita, nos termos da legislação de regência. |
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| norma |
28/2020 |
2020-04-07 |
Portarias |
Nomeia Marcelo Lara dos Santos para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar. |
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| norma |
29/2020 |
2020-04-07 |
Portarias |
Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Resolução |
APROVA-SE AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015. |
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| materia |
25/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Projeto Voluntário de "Mão Amiga", com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Município de Pará de Minas, e da outras providências." |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS DO MUNICÍPIO DE PARA DE MINAS |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE SAÚDE DA CRIANÇA, NO ATO DA MATRÍCULA, JUNTO ÁS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PARA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O MANUSEIO DOS APARELHOS DE RADIOLOGIA NO MUNICÍPIO E PARÁ DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
31/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS, PARA IDOSOS, PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/2020 |
2020-04-01 |
Portarias |
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Magna Libéria Ferreira. |
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| norma |
27/2020 |
2020-04-01 |
Portarias |
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Michele Aparecida Villaça Freire. |
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| norma |
6408/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Denomina Prefeito Silésio Mendonça a ponte em construção na rua Doutor Celso Charuri, no bairro Senador Valadares, nesta cidade. |
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| norma |
6409/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Inclui a Corrida Sicoob Ascicred – Nascidos para Correr no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas. |
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| materia |
24/2020 |
2020-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 02 (dois) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de "Auxiliar de Serviços Gerais" ao Instituto CPL Pará de Minas, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.604.596/0001-88, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal do Zoneamento de Vias Públicas e dá Outras providências. |
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| norma |
24/2020 |
2020-03-23 |
Portarias |
Exonera Rafael Francis da Silva Ferreira do cargo comissionado de Secretário Parlamentar . |
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| norma |
25/2020 |
2020-03-23 |
Portarias |
Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG |
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| materia |
408/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos, voto de profundo pesar pelo falecimento de José de Fátima da Silva. Endereço: Rua Maestro Espíndola,545 –Nossa Senhora das Graças- Cep: 35660-686 - Nesta |
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| materia |
409/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a esta Mesa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria José Barbosa. |
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| materia |
410/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura efetuar limpeza e dar
manutenção geral nos arredores do posto de saúde e da quadra de futebol do bairro Papa João Paulo II. |
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| norma |
23/2020 |
2020-03-20 |
Portarias |
Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-18 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para o jovem Fernando Augusto de Araújo Júnior. |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-18 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para o jovem Fred Rodrigues de Lopes Vasconcelos, |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-18 |
Moção |
O vereador que este subscreve, requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para Antônio Soares ( Soares Faixa). |
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| materia |
16/2020 |
2020-03-18 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para o Grupo Rock Route 262. |
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| materia |
407/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar buracos ou refazer o recapeamento da via marginal à BR 262, que vai do bairro Serra Verde até o quartel da Polícia Militar. |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal : 6045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
Mensagem: 016/20 |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-16 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 9 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
108/2020 |
2020-03-16 |
Emenda |
Emenda nº 03 ao P.Lei 13/2020. |
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| materia |
376/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Geraldo Heleno. |
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| materia |
378/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
A Comissão de Obras desta Câmara requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de consertar os corrimões da ponte de Matinha. |
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| materia |
379/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar buracos em toda a extensão do bairro Cores de Minas. |
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| materia |
380/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de podar uma árvore na rua Salvador Gonçalves de Oliveira esquina com rua Engenheiro Cláudio Marcílio Teodoro, no bairro Padre Libério. |
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| materia |
381/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de cortar após análise, uma árvore na rua Lucas Milton Ribeiro, em frente ao número 311, bairro Grão Pará. |
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| materia |
382/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de cortar após análise, uma árvore na rua Claudio Marcílio Teodoro em frente ao número 06, bairro Padre Libério. |
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| materia |
383/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de roçar e capinar a
rua Rosa Maria da Conceição, no bairro Santos Dumont. |
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no document
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| materia |
384/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza
de um terreno de propriedade do município na rua Tailândia, de frente para o número
297, no bairro Jardim das Oliveiras. |
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no document
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| materia |
385/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Geraldo Mendes de Freitas. |
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| materia |
386/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Joaquim Perpétuo Vieira. |
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no document
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| materia |
387/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de José de Almeida. |
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| materia |
388/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Nair Rezende Nazareno. |
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| materia |
389/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Guimarães de Almeida. |
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| materia |
390/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Paulo Sérgio dos Santos. |
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| materia |
391/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Manoel José da Cunha. |
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| materia |
392/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de voltar com as vagas de estacionamento na porta das farmácias da área central. |
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| materia |
393/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitada à Prefeitura de Pará de Minas, verificar a possibilidade trocar a iluminação da Rua Martim Pescador, no Distrito de Bom Jesus do Pará. |
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| materia |
394/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Os vereadores abaixo assinado requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar, urgentemente, álcool em gel em todos os órgãos públicos do município. Assinam o Requerimento, os Vereadores :Enio Talma Ferreira Rezende, Márcio Lara e Carlos Lázaro ( Comissão de Saúde da Câmara) |
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| materia |
395/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Os vereadores abaixo assinado requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz providenciar fiscalização mais rígida e eficaz quanto ao lixo extra-residencial que está a cada dia mais aumentado nas ruas, nas esquinas, ou seja, está havendo o descarte incorreto desse material.
Assinam o Requerimento: Enio Talma Ferreira Rezende, Márcio Lara e Carlos Lázaro , vereadores estes que compõem a Comissão de Saúde da Câmara Municipal. |
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| materia |
396/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Os vereadores abaixo assinado requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde providenciarem campanha de conscientização e prevenção ao COVID nas escolas do município.
Assinam este requerimento: Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, Vereador Márcio Lara e Vereador Carlos Lázaro, integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal . |
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