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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 575/2018 2018-05-10 Requerimento SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE OBRAS EFETUAR UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DONA PEQUENINA LEITÃO, AO LADO DA CONCESSIONÁRIA FORD ÍMPAR. O TRÂNSITO NO LOCAL É INTENSO E NECESSITA DE REPAROS. 1 extracted
norma 62/2018 2018-05-09 Portarias AGREGA DOIS DÉCIMOS AO APOSTILAMENTO DA SERVIDORA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, PASSANDO A SERVIDORA A FAZER JUS A OITO DÉCIMOS REFERENTES A APOSTILAMENTO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO DESTA CÂMARA (CMPM 37/2018), PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA. 1 extracted
norma 550/2018 2018-05-08 Resoluções Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do senhor Francisco Júnior (Chiquinho do Gás) na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas 1 extracted
materia 16/2018 2018-05-07 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 562/2018 2018-05-07 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EFETUAR LIMPEZA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, ATENDENDO A PEDIDOS DE MORADORES. 1 extracted
materia 563/2018 2018-05-07 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EFETUAR LIMPEZA E REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO PARA JOÃO PAULO II, ATENDENDO A PEDIDOS DE MORADORES. 1 extracted
materia 564/2018 2018-05-07 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR PROFESSORES LICENCIADOS EM NÍVEL SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA, REGISTRADOS NO DEVIDO CONSELHO (CREF), PARA MINISTRAREM AS AULAS DESSE CONTEÚDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 565/2018 2018-05-07 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DAS FAMÍLIAS, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. 1 extracted
materia 566/2018 2018-05-07 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PODAR AS ÁRVORES DA RUA CAETÉ EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 567/2018 2018-05-07 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR AS LÂMPADAS DA RUA CAETÉ, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 568/2018 2018-05-07 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PRINCIPAL DE MEIRELES, PRÓXIMO AO FINAL DO CALÇAMENTO. PONTO DE REFERÊNCIA: DE FRENTE PARA UM APARELHO “ORELHÃO”. 1 extracted
materia 569/2018 2018-05-07 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELO-CIDADE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PROFESSOR MELO CANÇADO, COM RUA ANTÔNIO FELIPE E AVENIDA MINAS GERAIS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 570/2018 2018-05-07 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR LIMPEZA E MELHORIAS PARA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE LIMAS DO PARÁ. 1 extracted
materia 571/2018 2018-05-07 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA SANTOS DUMONT, EM FRENTE O N°51, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 572/2018 2018-05-07 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CONCEIÇÃO EDNA GONÇALVES PIMENTAL 1 extracted
materia 573/2018 2018-05-07 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO, NAS PROXIMIDADES DO N° 124, NO BAIRRO PAPA JOÃO PAULO II. 1 extracted
materia 574/2018 2018-05-07 Requerimento SOLICITADO À EMPRESA TURI, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ENVIAR A ESSE VEREADOR A PLANILHA DE HORÁRIOS DOS COLETIVOS. 1 extracted
norma 6173/2018 2018-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA DESTINADA ÀS AVENIDAS/RUAS/PRÇAS DO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
norma 6174/2018 2018-05-07 Lei Ordinária DETERMINA A RESERVA DE APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES A IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6175/2018 2018-05-07 Lei Ordinária ALTERA O ITEM 2 (TAXAS DECORRENTES DO SIM-SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) DA TABELA V DA LEI MUNICIPAL 6.124/2017 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 6176/2018 2018-05-07 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.012/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 560/2018 2018-05-04 Requerimento USO DA TRIBUNA 1 extracted
materia 561/2018 2018-05-04 Requerimento USO DA TRIBUNA 1 extracted
materia 15/2018 2018-05-02 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 546/2018 2018-05-02 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE INSERIR UMA FAIXA ELEVADA NA RUA DAS ORQUÍDEAS, EM FRENTE AO NÚMERO 101 NO BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO. 1 extracted
materia 547/2018 2018-05-02 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO POVOADO DE ASCENSÃO. 1 extracted
materia 548/2018 2018-05-02 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA NA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS FAMÍLIAS, BAIRRO JARDIM AMÉRICA. 1 extracted
materia 549/2018 2018-05-02 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE LUIZ SOARES. 1 extracted
materia 550/2018 2018-05-02 Requerimento REFAZER A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADES DA RUA ANTONIO CARLOS , SECRETARIA DE OBRAS 1 extracted
materia 551/2018 2018-05-02 Requerimento PROVIDENCIAR A LIMPEZA CAPINA E JARDINAGEM TERRENO NA IGREJA SANTA RITA SECRETARIA DE OBRAS 1 extracted
materia 552/2018 2018-05-02 Requerimento SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROVIDENCIAR LIMPEZA COLOCAR BANCOS NA PRAÇA HELIO FLÁVIO M. LARA BAIRRO JARDIM AMERICA 1 extracted
materia 553/2018 2018-05-02 Requerimento SECRETARIA DE OBRAS, LIMPEZA NA RUA RIO JORDÃO 1 extracted
materia 554/2018 2018-05-02 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DAR MANUTENÇÃO NOS APARELHOS DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE DA CIDADE. 1 extracted
materia 555/2018 2018-05-02 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFAZER A JARDINAGEM NA ÁREA DA ACADEMIA AO AR LIVRE DE BOM JESUS DO PARÁ. 1 extracted
materia 556/2018 2018-05-02 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR LIMPEZA E CAPINA DA AV. ARGENTINA, NO TRECHO QUE MARGEA O “BARIRI 2”. 1 extracted
materia 557/2018 2018-05-02 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SINALIZAR A OBRA INACABADA NO COMEÇO DA AV. JOÃO PAULO II, BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 558/2018 2018-05-02 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE REALIZAR LIMPEZA EM TODO O BAIRRO PADRE LIBÉRIO, RESIDENCIAL CAPANEMA, WALTER MARTINS E CONDOMÍNIO CECÍLIA MEIRELES. 1 extracted
materia 559/2018 2018-05-02 Requerimento SOLICITADO AO SECRETARIO DE OBRAS EFETUAR UMA LIMPEZA GERAL NA ÁREA ONDE ESTAVA SENDO CONSTRUÍDO O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA, AOS FUNDOS DA CIDADE OZANAN. 1 extracted
materia 41/2018 2018-04-27 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA JUPIRA TOMAZ DE JESUS A RUA 3, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS C97 E C101-A, ENTRE AS RUAS ROSILENE FRANCO DOS SANTOS PINTO E DOUTOR PAULO SILVA, NO BAIRRO SENADOR VALADARES – PROLONGAMENTO. 1 extracted
materia 42/2018 2018-04-27 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA EDNA GONÇALVES MORAIS O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA “C”, COM INÍCIO NA RUA DOUTOR JOSÉ DE MORAIS REIS E TERRENOS DE EDSON ALMEIDA DE SOUZA, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS – 4ª ETAPA. 1 extracted
materia 543/2018 2018-04-27 Requerimento SOLICITADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA EM TODAS AS RUAS DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E VILA MARIA. 1 extracted
materia 544/2018 2018-04-27 Requerimento SOLICITADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SILVA NO BAIRRO VILA RAQUEL. 1 extracted
materia 545/2018 2018-04-27 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE RAQUEL LOPES DUARTE 0 no document
materia 1/2018 2018-04-25 Emenda O ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI 28/2018, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º - AS ATIVIDADES COM VISTAS À REALIZAÇÃO DO EVENTO A QUE SE REFERE ESTA LEI FICARÃO A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. 1 extracted
materia 16/2018 2018-04-25 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EMPRESA LAMIL ESPECIALIDADES MINERAIS, PARABENIZANDO PELA BELA TRAJETÓRIA DE MAIS DE 70 ANOS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, TORNANDO-SE A MAIOR PRODUTORA NACIONAL DE AGALMATOLITO. 1 extracted
materia 542/2018 2018-04-25 Requerimento SOLICITADO AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO VÍTOR VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EMPENHAR ESFORÇOS PARA CONSEGUIR UM VEÍCULO PARA SERVIR A ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 538/2018 2018-04-24 Requerimento CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO ALTERA A FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS , 2087 PREFERENCIALMENTE PARA FAIXA ELEVADA. 1 extracted
materia 539/2018 2018-04-24 Requerimento SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PAVIMENTAR A RUA MARIA DE FÁTIMA AMARAL XAVIER NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
materia 540/2018 2018-04-24 Requerimento VIGILÂNCIA AMBIENTAL QUE PROMOVA A AVALIAÇÃO AMBIENTAL DOS LOTES DA RUA SÃO JANUÁRIO PRÓXIMO AO NUMERO 24 1 extracted
materia 541/2018 2018-04-24 Requerimento SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA JUNTAMENTE COM A GERENCIA DE ESPORTES LIMPAR O CAMPO DE FUTEBOL DE TAVARES 1 extracted