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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5669/2014 2014-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5670/2014 2014-07-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DO ASFALTO BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5671/2014 2014-07-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVO HORIZONTE SPORT CLUBE, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5672/2014 2014-07-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE PARÁ DE MINAS BARIRI, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5673/2014 2014-07-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 41/2014 2014-07-17 Portarias CONCEDE À SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO. 1 extracted
materia 120/2014 2014-07-10 Projeto de Lei Ordinária CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PADRE HERNANI JOSÉ FERREIRA” SEDIADO NA RUA ALTINO CORRÊA VIANA Nº 70, NO BAIRRO JARDIM BEATRIZ, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 309/2014 2014-07-09 Requerimento SOLICITA À GERÊNCIA DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR SINALIZAÇÃO NO SEMÁFORO DA AV. PRESIDENTE VARGAS, PRÓXIMO À COOPARA (ESTÁ SEM PLACA DE SINALIZAÇÃO LOCAL SENTIDO CENTRO- BAIRRO). 0 no document
norma 5667/2014 2014-07-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/2014 2014-07-08 Portarias REAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS ESTIPULADOS NA PORTARIA Nª 47, DE 28 DE JUNHO DE 2012. 1 extracted
materia 42/2014 2014-07-07 Moção SEJA CONSIGNADA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A AUTO MECÂNICA POP LTDA. 1 extracted
materia 119/2014 2014-07-07 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARTE DAS ÁREAS VERDES DO BAIRRO PAPA JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 316/2014 2014-07-07 Requerimento DEPOIS DE OUVIDA A CASA, QUE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR EM PAUTA NA REUNIÃO DO DIA 07/07/14 SEJA NOMINAL, DE ACORDO COM O ART. 202, II, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. 1 unsupported_format
norma 30/2014 2014-07-01 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 32/2014 2014-07-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR EULER APARECIDO DE SOUZA GARCIA. 1 extracted
norma 33/2014 2014-07-01 Portarias DESTITUI SERVIDORAS DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. 1 extracted
norma 34/2014 2014-07-01 Portarias NOMEIA ELENICE SILVA FERREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE PESSOAL. 1 extracted
norma 35/2014 2014-07-01 Portarias NOMEIA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PESSOAL. 1 extracted
norma 36/2014 2014-07-01 Portarias NOMEIA MICHELE APARECIDA VILLAÇA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO PATRIMONIAL E CONTÁBIL. 1 extracted
norma 37/2014 2014-07-01 Portarias NOMEIA DANIELLE SOUZA ALVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES. 1 extracted
norma 38/2014 2014-07-01 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
norma 39/2014 2014-07-01 Portarias NOMEIA ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO. 1 extracted
materia 40/2014 2014-06-30 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA AS LOJAS CHÁ DE PANELA. 1 extracted
materia 62/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVO HORIZONTE SPORTE CLUBE, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 63/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE PARÁ DE MINAS BARIRI, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 64/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 66/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GEOVANE LOPES. 1 extracted
materia 68/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Complementar CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA OLGA XAVIER ASSUNÇÃO. 1 extracted
materia 68/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA OLGA XAVIER ASSUNÇÃO. 1 extracted
materia 69/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A WELLINGTON SOARES DE FARIA. 1 extracted
materia 70/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A FERNANDA GLICÉRIA DIAS VIEIRA. 1 extracted
materia 71/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EVARISTO RODRIGUES DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 72/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 73/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANDERSON JOSÉ DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 74/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 75/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JAQUELINE MORAIS DA SILVA. 1 extracted
materia 76/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ANDRÉ MENDES AMARAL. 1 extracted
materia 77/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ DE CASTRO MATOSO FILHO. 1 extracted
materia 78/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO DE SOUZA RODRIGUES. 1 extracted
materia 79/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LINCOLN SANTOS NETO. 1 extracted
materia 80/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CLÁUDIO MÁRCIO DE MOURA CABRAL. 1 extracted
materia 81/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A VICENTINA MARTINS DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 82/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA APARECIDA DE LIMA. 1 extracted
materia 83/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO DE PÁDUA CECÍLIO. 1 extracted
materia 84/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ MARTINS MACIEL. 1 extracted
materia 85/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO ROBSON SILVA FERREIRA. 1 extracted
materia 86/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A IVAN RESENDE LEITÃO. 1 extracted
materia 87/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ LUIZ RICARDO. 1 extracted
materia 88/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ADILSON ALVES E SILVA. 1 extracted
materia 90/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A AROLDO LOPES FURTADO. 1 extracted