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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 394/2014 2014-09-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE O CORTE DOS EXAMES DE TIREOIDE E DE DIABÉTICOS PELO SUS. 1 unsupported_format
materia 396/2014 2014-09-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, PRÓXIMO AO Nº 1370, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 unsupported_format
materia 397/2014 2014-09-22 Requerimento SOLICITA À CEMIG VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE LIGAR ENERGIA NA CONTINUAÇÃO DA RUA JOÃO CARLOS, TRAVESSA RUA MARIA MACIEL RAMOS, NO BAIRRO SÃO PAULO. 1 extracted
materia 398/2014 2014-09-22 Requerimento SOLICITA À PARAPREV ENVIAR A ESTA CASA DEMONSTRATIVOS DOS PARCELAMENTOS DAS DÍVIDAS, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO E RELATÓRIO DISCRIMINANDO OS REPASSES DOS VALORES DOS SERVIDORES E PATRONAL. 1 extracted
norma 5730/2014 2014-09-18 Lei Ordinária DENOMINA UBS SÍLVIO FRANCELINO GONÇALVES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO RECANTO DA LAGOA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5731/2014 2014-09-18 Lei Ordinária DENOMINA MÁRIO ELEUTÉRIO A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA DENTRO DO ESPAÇO CURUMIM, NA TRAVESSA SANTA CRUZ, 21, BAIRRO JK, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 30/2014 2014-09-17 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 45/2014 2014-09-17 Portarias DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE COMO RESPONSÁVEL PELA REMESSA DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E IMAGENS, VIA SISTEMA DE GESTÃO DE IDENTIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS – SGI (SISTEMA DE GESTÃO DE IDENTIDADE), NO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 5729/2014 2014-09-17 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 384/2014 2014-09-16 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DELFIM MOREIRA, EM FRENTE O N.º 11, CENTRO. 1 unsupported_format
materia 385/2014 2014-09-16 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, JUNTAMENTE COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA FISCALIZAÇÃO NOS BUEIROS DA AVENIDA PADRE JOSÉ VIEGAS, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 unsupported_format
materia 386/2014 2014-09-16 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIAR MELHORIAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDINHA DIVINA MISERICÓRDIA PASSANDO TRATOR. 1 unsupported_format
materia 393/2014 2014-09-16 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE ATUE JUNTO AO MUNICÍPIO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NOS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE SITUADOS NAS MEDIAÇÕES DO MONUMENTO DO CRISTO REDENTOR. 1 unsupported_format
materia 387/2014 2014-09-11 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO ENVIAR COM URGÊNCIA, CÓPIA DO ESTUDO CONCLUSIVO FEITO PELA EMPRESA CONTRATADA PARA FAZER ESTUDO DO TRÂNSITO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 134/2014 2014-09-10 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASIC - ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA INFANTIL E ASSISTENCIAL AO PACIENTE COM CÂNCER, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 29/2014 2014-09-08 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 373/2014 2014-09-08 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, PRÓXIMO AO Nº 1370, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 unsupported_format
materia 130/2014 2014-09-04 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 156 DA LEI MUNICIPAL 5.012/2009, COM REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.611/2013. 1 extracted
materia 131/2014 2014-09-04 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS 5573/2013 E 5593/2013, MODIFICANDO-SE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PARAPREV – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 132/2014 2014-09-04 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 4763/2007 QUE CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/2014 2014-09-03 Portarias REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DE PLANO CORPORATIVO REFERENTE A SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE 19 (DEZENOVE) CHIPS E 19 (DEZENOVE) APARELHOS CELULAR, EM COMODATO, PARA ATENDER A VEREADORES SERVIDORES DESTA CASA, NO EXERCÍCIO EXCLUSIVO DAS ATIVIDADES PERTINENTES AO MANDATO PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 5728/2014 2014-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. 1 extracted
materia 28/2014 2014-09-01 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 50/2014 2014-09-01 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EDUCADORA ANA LÚCIA DE FARIA ARAÚJO. 1 extracted
materia 129/2014 2014-09-01 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA MÁRIO ELEUTÉRIO A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA DENTRO DO ESPAÇO CURUMIM, NA TRAVESSA SANTA CRUZ, 21, BAIRRO JK, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 369/2014 2014-09-01 Requerimento SEJA SOLICITADO DO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA O LEGISLATIVO NO PRAZO DE 15 DIAS,CÓPIA DO DECRETO. 1 extracted
norma 44/2014 2014-09-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO AO SERVIDOR EFETIVO ANDERSON DOS SANTOS RESENDE. 1 extracted
materia 124/2014 2014-08-28 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA UBS SÍLVIO FRANCELINO GONÇALVES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO RECANTO DA LAGOA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5674/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PADRE HERNANI JOSÉ FERREIRA” SEDIADO NA RUA ALTINO CORRÊA VIANA Nº 70, NO BAIRRO JARDIM BEATRIZ, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5675/2014 2014-08-28 Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARTE DAS ÁREAS VERDES DO BAIRRO PAPA JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5676/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ÁLVARO ANTÔNIO DA SILVA. 1 extracted
norma 5677/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GEOVANE LOPES. 1 extracted
norma 5678/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CARLOS ROBERTO LÁZARO. 1 extracted
norma 5679/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA OLGA XAVIER ASSUNÇÃO. 1 extracted
norma 5680/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A WELLINGTON SOARES DE FARIA. 1 extracted
norma 5681/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A FERNANDA GLICÉRIA DIAS VIEIRA. 1 extracted
norma 5682/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EVARISTO RODRIGUES DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 5683/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5684/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANDERSON JOSÉ DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 5685/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5686/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JAQUELINE MORAIS DA SILVA. 1 extracted
norma 5687/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANDRÉ MENDES AMARAL. 1 extracted
norma 5688/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ DE CASTRO MATOSO FILHO. 1 extracted
norma 5689/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO DE SOUZA RODRIGUES. 1 extracted
norma 5690/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LINCOLN SANTOS NETO. 1 extracted
norma 5691/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CLÁUDIO MÁRCIO DE MOURA CABRAL. 1 extracted
norma 5692/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A VICENTINA MARTINS DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 5693/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA APARECIDA DE LIMA. 1 extracted
norma 5694/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO DE PÁDUA CECÍLIO. 1 extracted
norma 5695/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ MARTINS MACIEL. 1 extracted