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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 527/2014 2014-12-09 Requerimento SEJA AGENDADO PARA O DIA 26/02/2015 UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO ASSUNTO ACESSO Á SAÚDE - DIREITO DE TODOS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 528/2014 2014-12-09 Requerimento SEJA AGENDADA UMA RENIÃO PARA O DIA 11/12/2014, ÁS 17 HORAS, SOLICITANDO A PRESENÇA DE TARLEY SOUZA VASCONCELOS, EX-DIRETOR DA IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DE EUNICE SILVEIRA, EX-MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DA IRMANDADE, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS/INFORMAÇÕES ACERCA DA RENÚNCIA DE SEUS CARGOS NESSA ENTIDADE. 1 unsupported_format
materia 529/2014 2014-12-09 Requerimento SOLICITADOS AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, ESCLARECIMENTOS/EXPLICAÇÕES SOBRE O CORTE/SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 64/2014 2014-12-09 Portarias DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO NESTE MÊS DE DEZEMBRO A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME CORREÇÃO PELO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. 1 extracted
norma 65/2014 2014-12-09 Portarias DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES ANDERSON DOS SANTOS RESENDE, ELENICE SILVA FERREIRA, MICHELE APARECIDA VILLAÇA E VICENTE DE PAULO PEREIRA 1 extracted
norma 525/2014 2014-12-09 Resoluções AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DO SENHOR MARCOS DE ABREU E SILVA NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS, EXISTENTE NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 157/2014 2014-12-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL VINCULADO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/2014 2014-12-01 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 52/2014 2014-12-01 Requerimento SEJA CONVOCADO OS SECRETÁRIOS DE PLANEAMENTO DE GOVERNO E DE MEIO AMBIENTE PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O LOCAL DE FUTURA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA NOSSO MUNICÍPIO CONTEMPLADO NO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO. 1 unsupported_format
materia 517/2014 2014-12-01 Requerimento SEJA SOLICITADO Á GERÊNCIA DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS COM FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA INOCÊNCIO III, DE FRENTE PARA O NÚMERO 511, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.PARA MELHORAR O TRÁFEGO DOS VEÍCULOS, QUE É MUITO INTENSO, PARA FACILITAR O TRÁFEGO DE PEDESTRES E CRIANÇAS QUE UTILIZAM A VIA PARA IR Á ESCOLINHA DONA BARATINHA, SITUADA NESTE LOCAL. 1 extracted
norma 62/2014 2014-12-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA DELFINO. 1 extracted
norma 63/2014 2014-12-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO À SERVIDORA EFETIVA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA. 1 extracted
norma 5748/2014 2014-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE E EFETIVAR POSTERIOR PERMUTA COM ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. 0 no document
norma 5749/2014 2014-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI E AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 48/2014 2014-11-27 Ata de Reunião Ordinária ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, COM O TEMA DISCIPLINA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 61/2014 2014-11-26 Portarias AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS INDENIZADOS À SERVIDORA MARÍLIA SILVA. 1 extracted
materia 40/2014 2014-11-24 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5747/2014 2014-11-22 Lei Ordinária REVOGA O § 3º DO ART. 2º DA LEI Nº 5.601, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM LIXEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 155/2014 2014-11-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A “MEDALHA MÉRITO DO EDUCADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 39/2014 2014-11-17 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 154/2014 2014-11-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI E AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5744/2014 2014-11-17 Lei Ordinária ATUALIZA O VALOR DAS SANÇÕES PECUNIÁRIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 86 A 89 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5745/2014 2014-11-17 Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 5.574/2013 ACRESCENTANDO NOVAS ZONAS FISCAIS À PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5746/2014 2014-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE 1 extracted
norma 59/2014 2014-11-13 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA MARÍLIA SILVA. 1 extracted
norma 60/2014 2014-11-13 Portarias DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA NO EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE PESSOAL A PARTIR DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2014, PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS, ENQUANTO A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA ESTIVER DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 1 extracted
materia 98/2014 2014-11-12 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRE SARGENTO PAULO ROBERTO GIARDULLO PINTO, PELOS 12 ANOS DE TRABALHO VOLUNTÁRIO NA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL KARROSSEL PARAMINENSE E 8 ANOS NA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL VILA NOVA, AMBAS CRIADAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER ESPORTE E CULTURA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS CARENTES, DOS BAIRROS JK E VILA NOSSA SENHORA APARECIDA/ MORRO SANTA CRUZ. 1 extracted
materia 152/2014 2014-11-11 Projeto de Lei Ordinária REVOGA O § 3º DO ART. 2º DA LEI Nº 5.601, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM LIXEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 153/2014 2014-11-11 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM CORES DE MINAS, TAMBÉM DENOMINADO POR ESTA LEI. 1 extracted
materia 38/2014 2014-11-10 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 484/2014 2014-11-10 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DA VERBA DE SUBVENÇÃO DESTINADA AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
materia 488/2014 2014-11-10 Requerimento SEJA SOLICITADO À GERENCIA DE TRANSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM NOVO HORARIO DE ONIBUS PARA AS COMUNIDADES DOS PAIVAS E SOBRADO E QUE ESSE HORARIO POSSA SER ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. 1 extracted
materia 13/2013 2014-11-08 Projeto de Resolução AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DA SENHORA TÂNIA DE MOURA MORATO NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 95/2014 2014-11-07 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRE ALUNO BERNARDO SILVEIRA MENDES, PARABENIZANDO-O PELA IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO A FRENTE DA TEDX “A CONFERÊNCIA MAIS FAMOSA DO MUNDO REALIZADA EM SÃO PAULO, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC”, COM O TEMA “INTERDISCIPLINARIDADE: UM CAMINHO PARA A INOVAÇÃO”. 1 extracted
materia 150/2014 2014-11-05 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ENFERMEIRO JOÃO BOSCO MAGELA MENDONÇA A ACADEMIA DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DOM BOSCO E QUE FORMARÁ UM COMPLEXO JUNTAMENTE COM A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E A CRECHE MUNICIPAL, AMBAS JÁ COM DENOMINAÇÕES APROVADAS POR ESTA CASA. 1 extracted
materia 151/2014 2014-11-05 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA JOÃO BATISTA DE SOUZA O CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONSTRUÇÃO NA PRAÇA 21 DE ABRIL , BAIRRO VILA FERREIRA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 37/2014 2014-11-03 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 470/2014 2014-11-03 Requerimento SOLICITA À GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UM QUEBRA MOLAS RUA SÃO JOSÉ DA VARGINHA, EM FRENTE O N.º 40, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 471/2014 2014-11-03 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE, JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE FAZER UM ESTUDO NO TRÂNSITO DA RUA SÃO JOSÉ DA VARGINHA, BAIRRO SANTOS DUMONT, COM URGÊNCIA. 1 extracted
materia 475/2014 2014-11-03 Requerimento SOLICITA À PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A CEMIG PARA QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO NA PRAÇA FREI CONCÓRDIO, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL FERNANDO OTÁVIO E PRÓXIMO À IGREJA SÃO FRANCISCO. 1 unsupported_format
materia 480/2014 2014-11-03 Requerimento SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAMPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA PADRE NEWTON AMBRÓSIO. 1 extracted
norma 5741/2014 2014-11-03 Lei Ordinária PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 5012/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), REVOGANDO A TAXA DE EXPEDIENTE DEVIDA PELA EXPEDIÇÃO/REMESSA DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5742/2014 2014-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5743/2014 2014-11-03 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS 5354/2012 E 5609/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 47/2014 2014-10-29 Ata de Reunião Ordinária ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2014, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM ATENDIMENTO A UM REQUERIMENTO FORMULADO PELO VEREADOR FLÁVIO MEDINA NETO. TEMA: INDISCIPLINA ESCOLAR 1 extracted
norma 57/2014 2014-10-29 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5738/2014 2014-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS À OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.380/2004 1 extracted
norma 5739/2014 2014-10-29 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4763/2007, QUE CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5740/2014 2014-10-29 Lei Ordinária PROMOVE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 211 DA LEI MUNICIPAL 5012/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/2014 2014-10-28 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted