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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 85/2015 2015-02-27 Requerimento SEJA SOLICITADO AO DIRETOR DA PARAPREV, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, ATÉ O DIA 25 DE CADA MÊS, O RELATÓRIO SOBRE OS REPASSES. 1 unsupported_format
materia 87/2015 2015-02-27 Requerimento SEJA CONVIDADO O COMITÊ DE GESTÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO A COMPARECER NESTA CASA PARA APRESENTAÇÃO, DURANTE NOSSA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE RELATÓRIO REFERENTE Á ATUAL SITUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO. 1 unsupported_format
norma 27/2015 2015-02-27 Portarias EXONERA PEDRO GOTTSCHALG DUARTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 5765/2015 2015-02-25 Lei Ordinária CORRIGE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA LEI 5.237/2011. 1 extracted
materia 21/2015 2015-02-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JOÃO BATISTA-AJOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2015 2015-02-23 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 19/2015 2015-02-23 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 20/2015 2015-02-23 Projeto de Lei Ordinária CORRIGE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA LEI 5.237/2011. 1 extracted
materia 73/2015 2015-02-23 Requerimento SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE SAÚDE A COMPARECER NESTA CASA A FIM DE DAR EXPLICAÇÕES/ESCLARECIMENTOS SOBRE OS TÉRMINOS DOS CONTRATOS DOS MÉDICOS DOS POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 74/2015 2015-02-23 Requerimento SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA COMPARECER A ESTA CASA A FIM DE DAR EXPLICAÇÕES/ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DO "TESTE DA ORELHINHA" NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 76/2015 2015-02-23 Requerimento SEJAM SOLICITADOS AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA ABERTURA DO ACESSO DA PONTE DA RUA ANTÔNIO CARLOS, NO BAIRRO SÃO GERALDO. 1 unsupported_format
norma 5764/2015 2015-02-23 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 72/2015 2015-02-20 Requerimento CONVOCAR O DIRETOR DA PARAPREV, PARA COMPARECER A PRÓXIMA REUNIÃO DA CAMARA NO DIA 23/02/2015, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE POSSÍVEIS ATRASOS NOS REPASSES DOS RECURSOS POR PARTE DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 25/2015 2015-02-20 Emendas Lei Orgânica REVOGA O ART. 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1/2015 2015-02-19 Moção SEJA CONSIGNADA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ROTARY CLUB PARÁ DE MINAS BARIRI, PARABENIZANDO A INSTITUIÇÃO PELOS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO, COMPLETADOS EM 26 DE ABRIL DE 2015, E PELA RELEVÂNCIA DO TRABALHO HUMANITÁRIO REALIZADO EM NOSSA CIDADE. PARABÉNS. 1 unsupported_format
materia 4/2015 2015-02-19 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 14/2015 2015-02-19 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ORIDES GONÇALVES DE OLIVEIRA A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA RUA ALTINO CORREIA VIANA, S/Nº, NO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 16/2015 2015-02-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE PJS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2015 2015-02-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ROTATÓRIA (ÁREA 1) LOCALIZADA NO BAIRRO PAPA JOÃO PAULO II E POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO DE USO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA ROGESESI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CERÂMICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 68/2015 2015-02-19 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI FEDERAL N° 11.738. DE 16 JULHO DE 2.008. 1 unsupported_format
materia 69/2015 2015-02-19 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 71/2015 2015-02-19 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR CORRIMÃO NA ESCADARIA DO MONUMENTO DO CRISTO REDENTOR. 1 unsupported_format
norma 5760/2015 2015-02-13 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.023/2002. 1 extracted
norma 5762/2015 2015-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE NAPELLE CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 5763/2015 2015-02-13 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM CORES DE MINAS. 1 extracted
norma 26/2015 2015-02-12 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO. 0 no document
materia 13/2015 2015-02-10 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 526/2015 2015-02-10 Resoluções ALTERA O §4º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 520/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO. 1 extracted
materia 3/2015 2015-02-09 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 17/2015 2015-02-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE IMPRECOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CIMENTO LTDA. 1 extracted
materia 62/2015 2015-02-09 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A CEMIG PARA QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA TOPÁZIO ATÉ O NÚMERO 429, NO BAIRRO DOM BOSCO. 0 no document
materia 65/2015 2015-02-09 Requerimento SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE OBRAS QUE FAÇA UM REPARO DE EMERGÊNCIA NA ESTRADA QUE LIGA MATINHA A AZURITA. 1 unsupported_format
norma 5759/2015 2015-02-09 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM CORES DE MINAS, TAMBÉM DENOMINADO POR ESTA LEI. 1 extracted
materia 12/2015 2015-02-05 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ FERREIRA DA SILVA A QUADRA DE MALHA SITUADA NA RUA ALTINO CORREIA VIANA, S/Nº, NO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 58/2015 2015-02-05 Requerimento SOLICITA À GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA AVERIGUAÇÃO NA FAIXA DE PEDESTRES DA RUA EXPEDICIONÁRIOS, EM FRENTE AO Nº 21, NO CENTRO. 1 unsupported_format
materia 11/2015 2015-02-04 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM CORES DE MINAS. 1 extracted
materia 48/2015 2015-02-04 Requerimento DISPONIBILIDADE DOS DADOS REFERENTES À TODAS VOTAÇÕES REALIZADAS NAS REUNIÕES DA CASA NOS ANOS DE 2013 E 2014, DISCRIMINANDO OS NOMES DOS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA E A FAVOR DAS MATÉRIAS EM VOTAÇÃO. 1 extracted
norma 24/2015 2015-02-04 Portarias DESIGNA COMISSÃO CORREGEDORA. 1 extracted
norma 23/2015 2015-02-03 Portarias DESIGNA O SERVIDOR ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA COMO RESPONSÁVEL PELA REMESSA DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E IMAGENS, VIA SISTEMA GEO-OBRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS – SGI (SISTEMA DE GESTÃO DE IDENTIDADE), NO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 25/2015 2015-02-03 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 2/2015 2015-02-02 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 9/2015 2015-02-02 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O INCISO V DA CLÁUSULA SÉTIMA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 20/2015 2015-02-02 Requerimento VERIFICAR A POSSIBILIDADE, JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS, INCLUIR NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR, PROPOSTA ALTERANDO A CLASSIFICAÇÃO DA RUA SESQUICENTENÁRIO., NO BAIRRO SÃO PEDRO, NA TOTALIDADE DE SUA EXTENSÃO, PARA RUA COMERCIAL MISTA. 1 extracted
materia 21/2015 2015-02-02 Requerimento COM FULCRO NO ARTIGO 12,IV E VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, QUE SEJAM CONVOCADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS E A EMPRESA PLANE CONSULTI, PARA APRESENTAR OS ESTUDOS E DIAGNÓSTICO SOBRE A SITUAÇÃO DO TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO, NO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2015, DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBICA QUE REALIZAR-SE –À NESTA CASA A PARTIR DAS 19 H. 1 extracted
materia 44/2015 2015-02-02 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JASMITA GOMES MOREIRA. 1 unsupported_format
materia 45/2015 2015-02-02 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE OSVALDO JOSÉ DE FONSECA. 1 unsupported_format
materia 46/2015 2015-02-02 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE OSVALDO JOSÉ DE FONSECA. 1 unsupported_format
norma 20/2015 2015-02-02 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 21/2015 2015-02-02 Portarias NOMEIA GUILHERME AUGUSTO MARZAGÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES. 1 extracted
norma 22/2015 2015-02-02 Portarias CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA 10ª ETAPA DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E RATIFICA DESIGNAÇÃO DE ENGENHEIRO QUE ATUARÁ COMO FISCAL DESSA OBRA. 1 extracted