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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 52/2015 2015-05-04 Portarias DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5779/2015 2015-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE TURI TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5780/2015 2015-05-04 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 4691/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5781/2015 2015-05-04 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL 5020/2009 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5782/2015 2015-05-04 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/2015 2015-04-30 Portarias NOMEIA JOSÉ GERMANO DUARTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO. 1 extracted
norma 44/2015 2015-04-30 Portarias EXONERA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADORA INTERNA. 1 extracted
norma 45/2015 2015-04-30 Portarias EXONERA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRA. 1 extracted
norma 46/2015 2015-04-30 Portarias EXONERA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PESSOAL. 1 extracted
norma 47/2015 2015-04-30 Portarias RECONHECE O DIREITO DA SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA DOS SANTOS MOREIRA A CONTINUAR A PERCEBER A VANTAGEM OU A REMUNERAÇÃO REFERENTE AO CARGO DE CONTROLADORA INTERNA. 1 extracted
norma 48/2015 2015-04-30 Portarias NOMEIA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADORA INTERNA. 1 extracted
norma 49/2015 2015-04-30 Portarias NOMEIA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADORA INTERNA. 1 extracted
norma 50/2015 2015-04-30 Portarias NOMEIA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRA. 1 extracted
norma 51/2015 2015-04-30 Portarias DESIGNA A SERVIDORA CÍNTIA LIMA MELO PARA PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2015. 1 extracted
materia 217/2015 2015-04-29 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA JOSÉ MOREIRA. 1 unsupported_format
materia 218/2015 2015-04-29 Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE CONCEIÇÃO BARBOSA DE SOUZA. 1 unsupported_format
materia 14/2015 2015-04-27 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 34/2015 2015-04-27 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBICOS NO BAIRRO PARAISO, EM PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 213/2015 2015-04-27 Requerimento SEJA SOLICITADO À SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO, SENHORA SILVÂNIA DE FÁTIMA GONZAGA BELMONTE GALVÃO, A GENTILEZA DE AVALIAR COM CARINHO A POSSIBILIDADE DE RETORNAR, EM 2016, COM O ENSINO FUNDAMENTAL NO TURNO VESPERTINO E COM O ENSINO MÉDIO NO TURNO NOTURNO NA ESCOLA ESTADUAL FERNANDO OTÁVIO. 1 unsupported_format
norma 42/2015 2015-04-24 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA ELIZABETE RAIMUNDA DIAS LIMA. 1 extracted
materia 205/2015 2015-04-23 Requerimento A POSSIBILIDADE DE TAPAR OS BURACOS DAS RUAS GERALDO ALVES DA SILVA,GERALDO ANTONIO DOS SANTOS,JACKSON CAMPOS ALMEIDA,NO BAIRRO DOM BOSCO. 1 extracted
materia 13/2015 2015-04-22 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 27/2015 2015-04-22 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO PARABENIZANDO-A PELOS 30 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO ZELADORA DA CAPELA,LEVANDO A EUCARISTIA AOS DOENTES SEMPRE COM MUITO AMOR E DEDICAÇÃO. 1 extracted
materia 195/2015 2015-04-22 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA,M COM URGÊNCIA, PROJETO DE LEI CRIANDO A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 196/2015 2015-04-22 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE E DIVULGUE AMPLAMENTE E COM ANTECEDÊNCIA ATÉ QUE DIA E MÊS A POPULAÇÃO DEVERÁ PAGAR SUAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO À COPASA. 1 unsupported_format
materia 198/2015 2015-04-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA NA RUA ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO, E DE TODA A ÁREA LOCALIZADA AO LADO DO Nº 207 ATÉ O FINAL DA VIA, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 unsupported_format
materia 199/2015 2015-04-22 Requerimento SOLICITA À GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO APARECIMENTO DE GRANDE QUANTIDADE DE RATOS NA RUA IVAN VIEIRA LEITÃO, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 unsupported_format
materia 200/2015 2015-04-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA AVERIGUAÇÃO, JUNTAMENTE COM O PROPRIETÁRIO DO BAIRRO CORES DE MINAS, NA LAGOA EXISTENTE NA RUA FRANCISCO DE ASSIS MARINHO, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA, ESTUDANDO A POSSIBILIDADE DE REATIVÁ-LA. 1 unsupported_format
materia 201/2015 2015-04-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACA DE DENOMINAÇÃO NA PRAÇA EXISTENTE NA RUA MARIA DO CARMO SAMPAIO, EM FRENTE AO Nº 48, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 unsupported_format
materia 202/2015 2015-04-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CALÇAR A PARTE EM QUE FALTA CALÇAMENTO NA RUA ORENOCO (EM FRENTE AO Nº 101 ATÉ O FINAL DA VIA). 1 unsupported_format
materia 204/2015 2015-04-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EFETUAR LIMPEZA NA RUA PADRE ZANOR (ATÉ O PATRONATO). 1 unsupported_format
materia 206/2015 2015-04-22 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EFETUAR LIMPEZA NO VELÓRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 207/2015 2015-04-22 Requerimento SEJA SOLICITADO DO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA O LEGISLATIVO NO PRAZO DE 10(10) DIAS, O INVENTARIO DE TODOS BENS, AFETOS E VINCULADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO, SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES À EMPRESA ÁGUAS DE PARA DE MINAS, QUE PERTENCE AO GRUPO ÁGUAS DO BRASIL, VENCEDOR DA LICITAÇÃO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. 1 extracted
materia 33/2015 2015-04-15 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 2.877/1992, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS 4988/2009 E 5225/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/2015 2015-04-15 Portarias EXONERA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO. 1 extracted
materia 31/2015 2015-04-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 187/2015 2015-04-13 Requerimento COLOCAR GALERIAS PARA ABSORVER AS ÁGUAS DA CHUVA E DESTINÁ-LAS AO CÓRREGO, NA AV. PRESIDENTE VARGAS, PRÓXIMO A ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO AO PA. 1 extracted
norma 40/2015 2015-04-13 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDOR COMISSIONADO OSVALDO DA FONSECA FILHO. 1 extracted
norma 5777/2015 2015-04-09 Lei Ordinária CRIA O MUSEU HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5778/2015 2015-04-09 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I – APÊNDICE II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5743/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 29/2015 2015-04-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL 5020/2009 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 30/2015 2015-04-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 4691/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/2015 2015-04-08 Portarias ALTERA A PORTARIA Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, QUE NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2015. 1 extracted
norma 38/2015 2015-04-08 Portarias DESIGNA A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA, PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA FREIRE PELO PERÍODO DE 20 ( VINTE DIAS). 1 extracted
norma 39/2015 2015-04-08 Portarias NOMEIA ELIZABETE RAIMUNDA DIAS LIMA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
materia 28/2015 2015-04-07 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA “ALFERES REO” O MUSEU HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5772/2015 2015-04-07 Lei Ordinária ALTERA O INCISO V DA CLÁUSULA SÉTIMA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5775/2015 2015-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ROTATÓRIA (ÁREA 1) LOCALIZADA NO BAIRRO PAPA JOÃO PAULO II E POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO DE USO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA ROGESESI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CERÂMICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5776/2015 2015-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. 1 extracted
materia 11/2015 2015-04-06 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted