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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 21/2015 2015-04-06 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O PARAMINENSE MATEUS OLIVEIRA SILVA. 1 unsupported_format
materia 170/2015 2015-04-06 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS A POSSIBILIDADE DE PINTURA DE FAIXA DE PARADA OBRIGATÓRIA NA ESQUINA DA R JOÃO PRIMO COM RUA IGARATINGA,NO BAIRRO DOM BOSCO. 1 extracted
norma 35/2015 2015-04-04 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA DELFINO. 1 extracted
norma 34/2015 2015-04-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR EULER APARECIDO DE SOUZA GARCIA. 1 extracted
norma 36/2015 2015-04-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA. 1 extracted
norma 33/2015 2015-03-31 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
materia 10/2015 2015-03-30 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 159/2015 2015-03-30 Requerimento SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO, EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 158/2015 2015-03-26 Requerimento SELA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, APOIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN, PARA ATUAR COM O MUNICÍPIO NA REDUÇÃO DO ÍNDICE ELEVADO DE FOCOS DO MOSQUITO DA DENGUE EM PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
norma 32/2015 2015-03-26 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA LUCIANA MARIA DUARTE FRANCO. 1 extracted
norma 5770/2015 2015-03-26 Lei Ordinária DENOMINA ORIDES GONÇALVES DE OLIVEIRA A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA RUA ALTINO CORREIA VIANA, S/Nº, NO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5771/2015 2015-03-26 Lei Ordinária DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS-MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5773/2015 2015-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2015 2015-03-23 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 14/2015 2015-03-23 Moção SEJA CONSIGNADA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EMISSORA TVI - TV INTEGRAÇÃO DE PARÁ DE MINAS, PARABENIZANDO-A PELOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO, COMPLETADOS EM 23 DE MARÇO DE 2015, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DA EMISSORA PARA O FORTALECIMENTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 16/2015 2015-03-23 Moção SEJA CONSIGNADA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA GERALDO MOISÉS MOREIRA - LADINHO, PARABENIZANDO-O PELO PROJETO DE APRENDIZAGEM DE PERCUSSÃO COM MENINOS E MENINAS DO BAIRRO PADRE LIBÉRIO, BUSCANDO INTEGRIDADE, VALORIZAÇÃO E NOVOS TALENTOS. 1 unsupported_format
materia 26/2015 2015-03-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 27/2015 2015-03-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE TURI TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 154/2015 2015-03-23 Requerimento SOLICITAR A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO SRA. JOANA D'ARC LINO DE ARROS CAMPOS, QUE AVALIE DE IMEDIATO A POSSIBILIDADE DE RETORNO DAS TURMAS DO 6º AO 9º ANO NO TURNO VESPERTINO E DAS TURMAS DE ENSINO MÉDIO, NO TURNO NOTURNO PARA O ANO DE 2016. 1 unsupported_format
materia 157/2015 2015-03-23 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO PADRE LIBÉRIO, QUE ESTÃO MUITO SUJAS E NECESSITAM URGENTEMENTE DE LIMPEZA. 1 unsupported_format
materia 150/2015 2015-03-20 Requerimento SEJA PARALIZADO O PROJETO DE LEI Nº149/2014, NÃO SENDO LEVADO `PA SEGUNDA VOTAÇÃO, E QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O DESTINO DO TERRENO QUE SERIA DESTINADO À INSTALAÇAO DO CLUBE DO PORTO. 1 unsupported_format
materia 146/2015 2015-03-19 Requerimento A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS EM 20% DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS, ANO DE 2015, COM GANHO REAL EM RELAÇÃO A CORREAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE 8,84% E AS PERDAS VENCIMENTAIS RELATIVAS AOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS OBRIGATÓRIOS DOS ÚLTIMOS ANOS, CONFORME O SISTRASERP. 1 extracted
materia 8/2015 2015-03-16 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 129/2015 2015-03-16 Requerimento CRIAR UMA PÁGINA NA INTERNET PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS RECOLHIDOS NAS RUAS E À DISPOSIÇÃO NO CENTRO ZOONOSES. 1 extracted
materia 130/2015 2015-03-16 Requerimento PROVIDENCIAR LIMPEZA E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS PARA A RUA MARIA MACIEL RAMOS, NO BAIRRO SÃO PAULO, EM TODA SUA EXTENSÃO. 1 extracted
materia 131/2015 2015-03-16 Requerimento PODAR OU CORTAR A ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA OURO PRETO, EM FRENTE AO NÚMERO 137, BAIRRO N.S.ª DE FÁTIMA, EM FACE DE RISCO A TRANSEUNTES. 1 extracted
materia 133/2015 2015-03-16 Requerimento PROMOVER REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ITINGA, DE FRENTE PARA O NÚMERO 810 (BAIRRO VILA FERREIRA), UMA VEZ QUE HOUVE AFUNDAMENTO DO CALÇAMENTO NO LOCAL. 1 extracted
materia 134/2015 2015-03-16 Requerimento SEJAM CONVIDADOS A COMPARECER NESTA CASA REPRESENTANTES DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO - TURI E DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA, DURANTE NOSSA REUNIÃO ORDINÁRIA, PRESTAR ESCLARECIMENTOS/EXPLICAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 139/2015 2015-03-16 Requerimento ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A EMPRESA STILO FRETAMENTOS PARA QUE A EMPRESA VOLTE COM O HORÁRIO ANTIGO DA LINHA PARÁ DE MINAS/CÓRREGO DO BARRO, POIS, SEGUNDO OS USUÁRIOS E A PRÓPRIA EMPRESA, O ÔNIBUS FAZ O TRAJETO DE IDA PELA MANHÃ E NÃO RETORNA MAIS À TARDE. 1 extracted
materia 15/2015 2015-03-12 Moção SEJA CONSIGNADA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A COGRAN- COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA, PELA COMEMORAÇÃO DOS 35 ANOS DE FUNDAÇÃO, COMPLETADOS EM MARÇO DE 2015, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA EMPRESA, QUE CONTRIBUIU SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, GERANDO EMPREGO E RENDA. 1 unsupported_format
materia 145/2015 2015-03-12 Requerimento NOS TERMOS DOS ARTS. 113 E 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, O USO DA PALAVRA DURANTE A REUNIÃO ORDINÁRIA PARA FALAR SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E LIMPEZA URBANA. 0 no document
norma 5768/2015 2015-03-11 Lei Ordinária FICA DENOMINADO FERNANDO MELO FRANCO (FERNANDO BOIADEIRO) O CENTRO DE EQUOTERAPIA A SER IMPLANTANDO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5769/2015 2015-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE IMPRECOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CIMENTO LTDA. 0 no document
materia 7/2015 2015-03-09 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 111/2015 2015-03-09 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAMPAR OS BURACOS DA RUA DO OURO. 1 extracted
materia 112/2015 2015-03-09 Requerimento SEJA SOLICITADO À DE SECRETARIA DE OBRAS A POSSIBILIDADE DE TAPAR OS BURACOS E FAZER A LIMPEZA DA RUA ITATIAIA. 0 no document
materia 113/2015 2015-03-09 Requerimento SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAPAR OS BURACOS NA RUA PADRE ZANOR,EM TODA SUA EXTENÇAO. 1 extracted
materia 3/2015 2015-03-06 Projeto de Resolução REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A COBRIR DESPESA INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR. 1 extracted
materia 25/2015 2015-03-06 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I – APÊNDICE II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5743/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/2015 2015-03-05 Portarias CONCEDE AO SERVIDOR ANDERSON DOS SANTOS RESENDE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO. 1 extracted
norma 5766/2015 2015-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE PJS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5767/2015 2015-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JOÃO BATISTA-AJOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2015 2015-03-04 Projeto de Lei Ordinária FICA DENOMINADO FERNANDO MELO FRANCO (FERNANDO BOIADEIRO) O CENTRO DE EQUOTERAPIA A SER IMPLANTANDO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 24/2015 2015-03-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. 1 extracted
materia 6/2015 2015-03-02 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 88/2015 2015-03-02 Requerimento SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, JUNTAMENTE COM NOSSA REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS-EXERCÍCIO 2014 DESTA CASA LEGISLATIVA. 1 unsupported_format
materia 98/2015 2015-03-02 Requerimento SEJA SOLICITADO À EQUIPE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FAZER UMA VISTORIA NA COBERTURA DO PONTO DE TAXI DA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA. 1 unsupported_format
norma 28/2015 2015-03-02 Portarias NOMEIA REINALDO DE MENESES VIEGAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 29/2015 2015-03-02 Portarias NOMEIA ANTÔNIO GERALDO GOTTSCHALG DUARTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 30/2015 2015-03-02 Portarias CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE TODO O PROCESSO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO EM 2015. 1 extracted