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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5696/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO ROBSON SILVA FERREIRA. 1 extracted
norma 5697/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A IVAN RESENDE LEITÃO. 1 extracted
norma 5698/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ LUIZ RICARDO. 1 extracted
norma 5699/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ADILSON ALVES E SILVA 1 extracted
norma 5700/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A WELLERSON JOSÉ FERREIRA RIBEIRO. 1 extracted
norma 5702/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALISSON SOARES DE MENDONÇA. 1 extracted
norma 5703/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANDERSON ALEXANDRE SILVA. 1 extracted
norma 5704/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ VICTORINO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5705/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ABADIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 5706/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PADRE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA. 1 extracted
norma 5707/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PEDRO VICTOR DE FARIA. 1 extracted
norma 5708/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PADRE MOACIR SILVA ARANTES. 1 extracted
norma 5709/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FLÁVIO SANTOS LADEIRA. 1 extracted
norma 5710/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOANA D´ARC LINO DE BARROS CAMPOS. 1 extracted
norma 5711/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FERNANDO STRINGHETTA FRAUCHES. 1 extracted
norma 5712/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A YARA SARMENTO LACERDA. 1 extracted
norma 5713/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A EDMÉIA DE FARIA NUNES CHAVES. 1 extracted
norma 5714/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DOM JOSÉ BELVINO DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 5715/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LÍGIA AUGUSTA MUNIZ. 1 extracted
norma 5716/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5717/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PADRE DANIEL SANTOS LEÃO. 1 extracted
norma 5718/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LÁZARO MARGARIDO DE PÁDUA. 1 extracted
norma 5719/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DILHERMANDO RODRIGUES FILHO. 1 extracted
norma 5721/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO LUIZ GONÇALVES. 1 extracted
norma 5722/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALÍPIO AUGUSTO CARAM GUEDES. 1 extracted
norma 5723/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCA ALVES DA SILVA. 1 extracted
norma 5724/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ DUARTE FILHO. 1 extracted
norma 5725/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DAVIDSON SOUZA ALMEIDA. 1 extracted
norma 5726/2014 2014-08-28 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS. 1 extracted
materia 4/2014 2014-08-26 Projeto de Resolução ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO II, ART. 103 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 27/2014 2014-08-25 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 351/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REALIZAR REPAROS NA ILUMINAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL, UTILIZANDO LÂMPADAS LED OU OUTRAS DE MAIOR POTÊNCIA. 1 extracted
materia 353/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO COLOCAR FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AV. PRESIDENTE VARGAS, EM FRENTE O N.º 1231 – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 354/2014 2014-08-25 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAR O VALOR DA ALIMENTAÇÃO NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, INCLUINDO A MERENDA PARA OS PROFESSORES E SERVIÇAIS. 1 extracted
materia 356/2014 2014-08-25 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS CONFORME LEI N° 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2.014. 1 unsupported_format
materia 123/2014 2014-08-21 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/2014 2014-08-21 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA. 1 extracted
materia 122/2014 2014-08-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. 0 no document
materia 121/2014 2014-08-19 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.059/1982 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 26/2014 2014-08-18 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 333/2014 2014-08-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A LIMPEZA DA AVENIDA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA 1 unsupported_format
materia 334/2014 2014-08-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, JUNTAMENTE COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA FISCALIZAÇÃO NOS BUEIROS DA AVENIDA PADRE JOSÉ VIEGAS, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 unsupported_format
materia 335/2014 2014-08-18 Requerimento SOLICITADO AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTA TEREZINHA. 1 extracted
materia 339/2014 2014-08-18 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL SR. ANTONIO JÚLIO DE FARIA, POSSIBILIDADE DE EXECUTAR NA FORMA DA LEI, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO AFIM DE LOCAR AS LOJAS SITUADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO. 1 extracted
materia 340/2014 2014-08-18 Requerimento SOLICITA À TURI, POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR TRANSPORTE “CIRCULAR” APÓS AS 23 HORAS, NO MUNICÍPIO, DANDO PRIORIDADE INICIALMENTE ÀS LINHAS INTERLIGADAS AO PRONTO ATENDIMENTO. 1 extracted
materia 341/2014 2014-08-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, POSSIBILIDADE DE APRESENTAR DEMONSTRATIVOS DE HORAS EXTRAS REALIZADAS POR TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , NESTA GESTÃO. 1 extracted
materia 95/2014 2014-08-12 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PADRE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA. 1 extracted
materia 25/2014 2014-08-11 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 42/2014 2014-07-28 Portarias NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
norma 5668/2014 2014-07-21 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5346/2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI, CONVALIDANDO AS PERMISSÕES ATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted