| norma |
28/2014 |
2014-06-10 |
Portarias |
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA EFETIVA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA. |
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20/2014 |
2014-06-09 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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32/2014 |
2014-06-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRE JOVEM RAIONE DE OLIVEIRA MACHADO FARIA, PARABENIZANDO-O PELA IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DISCUTIU OS PROBLEMAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO, REALIZADA NO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2014, FAZENDO A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL PELA INTERNET, LEVANDO INFORMAÇÕES PARA PARÁ E MINAS E TODA A REGIÃO. |
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33/2014 |
2014-06-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRE SR. ITELMAIA SOARES BUENO JÚNIOR, PARABENIZANDO-O POR SUA ATUAÇÃO COMO TRANSPORTADOR ESCOLAR, CONSCIENTIZANDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DAS LEIS E NORMAS, EDUCAÇÃO E RESPEITO NO TRÂNSITO. |
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34/2014 |
2014-06-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRE SR. EDEGILSON DA CRUZ, PARABENIZANDO-O PELA PARTICIPAÇÃO EXPRESSIVA EM TRABALHOS VOLUNTÁRIOS NA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO E PELO TRABALHO À FRENTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTOS DUMONT - FECOL. |
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273/2014 |
2014-06-09 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROVIDENCIAR ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS SOBRE O SUPOSTO ASSÉDIO SEXUAL ENVOLVENDO ADOLESCENTE E MÉDICO DO PRONTO ATENDIMENTO ( DIVULGADO NA MÍDIA LOCAL TOTAL FM E RÁDIO SANTA CRUZ ). SOLICITA, AINDA, NOS ENCAMINHAR RELATÓRIO(S) CONCLUSIVO(S) DO(S) FATO(S), E PROTOCOLO ENCAMINHADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARÁ DE MINAS PARA ACOMPANHAMENTO DO CASO. |
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| materia |
105/2014 |
2014-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS. |
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5657/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA WANDERSON GERALDO MACIEL A PRAÇA SITUADA ENTRE O CRUZAMENTO DA RUAS PARAÍSO, AURORA E HARMONIA, NO BAIRRO UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5658/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5659/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS RELATIVAS À OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARÁ DE MINAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 5.602/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
89/2014 |
2014-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A WELLERSON JOSÉ FERREIRA RIBEIRO. |
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| norma |
5656/2014 |
2014-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPLORAR DIRETAMENTE OU CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA, E A RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ATÉ AS LIGAÇÕES PREDIAIS E SEUS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, E AINDA A COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO E/OU A COLETA, AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5655/2014 |
2014-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES TIPO PARQUE E MISTO (PARQUE E VERTICAL) NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/2014 |
2014-06-02 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
101/2014 |
2014-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A YARA SARMENTO LACERDA. |
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| materia |
254/2014 |
2014-06-02 |
Requerimento |
SEJA CRIADO PROJETO DE LEI REVOGANDO A LEI ORIGINADA DA PROPOSIÇÃO DE LEI N° 046/2014, QUE "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS". |
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| materia |
255/2014 |
2014-06-02 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROVIDENCIAR ABERTURA DO PROCEDIMENTO PADRÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO E TAMBÉM INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR AS CONDIÇÕES EM QUE OCORREU O FALECIMENTO DO MENINO MATHEUS SANTOS REIS NO DIA 23/05/2014. |
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56/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA. |
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| materia |
53/2014 |
2014-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL 5142/2011 QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2014 |
2014-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2014 |
2014-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPLORAR DIRETAMENTE OU CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA, E A RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ATÉ AS LIGAÇÕES PREDIAIS E SEUS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, E AINDA O TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO APROPRIADA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5653/2014 |
2014-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DE LOTEAMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5654/2014 |
2014-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
18/2014 |
2014-05-26 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
245/2014 |
2014-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE VOLTAR A FORNECER OS MEDICAMENTOS NIFEDIPINA 20MG, GRESEMITA E SEVANTER NA FARMACINHA POPULAR.
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| materia |
52/2014 |
2014-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL 3601/1998 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/2014 |
2014-05-22 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014. |
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| materia |
51/2014 |
2014-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DE LOTEAMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5650/2014 |
2014-05-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 208 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5651/2014 |
2014-05-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO INDICATIVO DE MARCHA A RÉ NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5652/2014 |
2014-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2014 |
2014-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA AUTORIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS A SEREM AUTORIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
50/2014 |
2014-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA WANDERSON GERALDO MACIEL A PRAÇA SITUADA ENTRE O CRUZAMENTO DA RUAS PARAÍSO, AURORA E HARMONIA, NO BAIRRO UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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522/2014 |
2014-05-20 |
Resoluções |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DA SENHORA TÂNIA DE MOURA MORATO NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
523/2014 |
2014-05-20 |
Resoluções |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DO SENHOR JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5649/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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17/2014 |
2014-05-19 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
237/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PARÁ DE MINAS PROMOVER AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A COPASA PELA FALTA DE ÁGUA EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
241/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO DIRETOR/PRESIDENTE DA PARAPREV VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR, O MAIS BREVE POSSÍVEL, DE UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES. |
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| materia |
48/2014 |
2014-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/2014 |
2014-05-16 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO ÀS EMENDAS NºS 1 E 3 À MINUTA DA LEGISLAÇÃO PROPOSTA, PARTE INTEGRANTE DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (ITEM 15.2), ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2014.
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| norma |
24/2014 |
2014-05-15 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 16/2014, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTES E OU DIRETORES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, DE INSTITUTOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2014 |
2014-05-15 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
47/2014 |
2014-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
233/2014 |
2014-05-13 |
Requerimento |
QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHO, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MÁRIO MARCOS DA SILVA.
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| materia |
16/2014 |
2014-05-12 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
217/2014 |
2014-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE OPERAM PLANOS DE SAÚDE, E QUE O PLANO QUE VIER A SER CONTRATADO SEJA ACESSÍVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS. |
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| materia |
222/2014 |
2014-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA PERDIZES, NO BAIRRO ESPLANADA, BEM COMO A PODA DAS ÁRVORES DESSA VIA. |
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| materia |
223/2014 |
2014-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER PODAR AS ÁRVORES DA RUA RIO DE JANEIRO, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL MANOEL BATISTA. |
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| materia |
225/2014 |
2014-05-12 |
Requerimento |
SEJA COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO DIA 26/05, SALVO IMPEDIMENTO ELEITORAL, O PROJETO DE INICIATIVA POPULAR QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL. |
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