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156/2014 |
2014-04-01 |
Requerimento |
SEJA
SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL SR. DR. ANTÔNIO JULIO DE FARIA,A POSSIBILIDADE DE
ASSUMIR E INICIAR IMEDIATAMENTE OS INVESTIMENTOS DA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE
ÁGUA, INICIALMENTE NOS BAIRROS SANTOS DUMONT, RECANTO DA LAGOA, GRÃO PARÁ E WALTER
MARTINS, E POSTERIORMENTE SOLICITAR DA FUTURA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE
TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL, O DEVIDO REEMBOLSO. |
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157/2014 |
2014-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL SR. DR. ANTÔNIO JULIO DE FARIA,A POSSIBILIDADE DE NÃO AUTORIZAR A OBRA DE AMPLIAÇÃO DA PENITENCIÁRIA PIO CANEDO, ENQUANTO NÃO RESTABELECER E DEFINIR A RESPONSABILIDADE DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO. |
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20/2014 |
2014-04-01 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR VICENTE DE PAULO PEREIRA.
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5637/2014 |
2014-04-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA, NA LEI Nº 4.984, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009, A ESPECIFICAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO HERMÍNIA LAGE TEIXEIRA. |
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5638/2014 |
2014-04-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA UBS JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DE MIRANDA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CIDADE.
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7/2014 |
2014-03-31 |
Moção |
SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA JULIO SERGIO DA SILVA PELA SUA DEDICAÇÃO E AMOR PELA MÚSICA E PELO LANÇAMENTO DE SEUS TRÊS LIVROS "ASGARD O LAR DOS PODEROSOS E IMBATÍVEL DEUS NÓRDICOS" |
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8/2014 |
2014-03-31 |
Moção |
SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA JOÃO DE SOUZA PELA DEDICAÇÃO E ATUAÇÃO MUSICAL HÁ 21 ANOS NA PARÓQUIA NS AUXILIADORA SEM MEDIR ESFORÇOS. |
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10/2014 |
2014-03-31 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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36/2014 |
2014-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DR. MANOEL MENDONÇA MEIRELES O PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO NO CENTRO VIVA A VIDA, EM PARÁ DE MINAS. |
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142/2014 |
2014-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR LIMPEZA E PINTURA DO “CRUZEIRINHO” SITUADO NA RUA MARTINHO CAMPOS, PRÓXIMO AO Nº 400, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, |
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15/2014 |
2014-03-25 |
Portarias |
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE DO SERVIDOR VICENTE DE PAULO PEREIRA. |
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16/2014 |
2014-03-25 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 166 /2013, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2014 |
2014-03-25 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2014.
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18/2014 |
2014-03-25 |
Portarias |
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) AO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS LUCAS. |
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19/2014 |
2014-03-25 |
Portarias |
DESIGNA A SERVIDORA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA PARA SUBSTITUIR O SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS. |
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2/2014 |
2014-03-24 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, MG, EM CONFORMIDADE COM O ART. 39, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2014 |
2014-03-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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33/2014 |
2014-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO. |
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34/2014 |
2014-03-24 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5633/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA MARIA DA CONSOLAÇÃO VIEGAS FONSECA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS P, T, R, S E 18A, NO BAIRRO RESIDENCIAL CAPANEMA.
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| norma |
5634/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA MARIA MOREIRA RIOS O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A RUA DOUTORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA E A RUA JÚLIO TEIXEIRA DUARTE, ANTIGA RUA 10, NO BAIRRO RESIDENCIAL CAPANEMA, NESTA CIDADE.
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5635/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
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5636/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
30/2014 |
2014-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 4.930, DE 25 DE JUNHO DE 2009, E ACRESCENTA UM INCISO A ESSE ARTIGO. |
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31/2014 |
2014-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO INDICATIVO DE MARCHA A RÉ NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2010 |
2014-03-18 |
Portarias |
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR COMISSIONADO |
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8/2014 |
2014-03-17 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
107/2014 |
2014-03-17 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, EFETUAR LIMPEZA, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MUNICIPAL CONCEIÇÃO ACÁCIA DE ARAÚJO, SITUADA NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 52, EM ASCENSÃO. |
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28/2014 |
2014-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDOS E/OU NÃO UTILIZADOS PARA COLETA E DESCARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/2014 |
2014-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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27/2014 |
2014-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA, NA LEI Nº 4.983, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009, A ESPECIFICAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO HERMÍNIA LAGE TEIXEIRA, LOCALIZADO NO NO BAIRRO SÃO PAULO.
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5629/2014 |
2014-03-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CASA DA ACOLHIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE O CENTRO POP (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA), SITUADO NA RUA CORONEL DOMINGOS JUSTINO, 471, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE. |
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5630/2014 |
2014-03-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA JOSÉ FERREIRA DE ABREU (ZÉ DO ZICO) O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), SITUADO NA PRAÇA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 95, BAIRRO SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE. |
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5631/2014 |
2014-03-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA OLGA DE ASSIS SOUZA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) SITUADO NA RUA MAJOR FIDÉLIS, 136, CENTRO, NESTA CIDADE.
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5632/2014 |
2014-03-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA FRANCISCO CUSTÓDIO DA SILVA A RUA 07, LOCALIZADA ENTRE A RUA DOUTORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA E A RUA AGENOR DE ALMEIDA, NO BAIRRO RESIDENCIAL CAPANEMA, NESTA CIDADE.
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7/2014 |
2014-03-10 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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5628/2014 |
2014-03-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E PARA VÍTIMAS DE ACIDENTES. |
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6/2014 |
2014-03-06 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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26/2014 |
2014-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO |
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5625/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE PATAFUFO COMÉRCIO DE GÁS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5626/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS E INSUMOS AGRÍCOLAS DE PARÁ DE MINAS E ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5627/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE BATISTA & MARINHO ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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91/2014 |
2014-02-26 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FECHAR UMA ENTRADA QUE DÁ ACESSO À BR 352, A RUA AGENOR VILAÇA, QUE FAZ A LIGAÇÃO DOS BAIRROS ELDORADO E RECANTO DA LAGOA. TAL ACESSO É PROIBIDO PELO DNIT. COMO NÃO HÁ NENHUMA SINALIZAÇÃO NEM BARREIRAS PARA IMPEDIR O TRÁFEGO, O FLUXO DE VEÍCULOS AUMENTOU MUITO. |
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92/2014 |
2014-02-26 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE LIMPAR AS MANILHAS ENTUPIDAS DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ BUENO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. |
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25/2014 |
2014-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA UBS JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DE MIRANDA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CIDADE.
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90/2014 |
2014-02-25 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA LIMPEZA NA RUA MARINGÁ, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES.
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13/2014 |
2014-02-25 |
Portarias |
DECLARA PONTO FACULTATIVO. |
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14/2014 |
2014-02-25 |
Portarias |
DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE PARA PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
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| norma |
5622/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5623/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA - AJOB, COM SEDE NESTA CIDADE.
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