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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 156/2014 2014-04-01 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL SR. DR. ANTÔNIO JULIO DE FARIA,A POSSIBILIDADE DE ASSUMIR E INICIAR IMEDIATAMENTE OS INVESTIMENTOS DA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, INICIALMENTE NOS BAIRROS SANTOS DUMONT, RECANTO DA LAGOA, GRÃO PARÁ E WALTER MARTINS, E POSTERIORMENTE SOLICITAR DA FUTURA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL, O DEVIDO REEMBOLSO. 1 extracted
materia 157/2014 2014-04-01 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL SR. DR. ANTÔNIO JULIO DE FARIA,A POSSIBILIDADE DE NÃO AUTORIZAR A OBRA DE AMPLIAÇÃO DA PENITENCIÁRIA PIO CANEDO, ENQUANTO NÃO RESTABELECER E DEFINIR A RESPONSABILIDADE DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 20/2014 2014-04-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR VICENTE DE PAULO PEREIRA. 1 extracted
norma 5637/2014 2014-04-01 Lei Ordinária ALTERA, NA LEI Nº 4.984, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009, A ESPECIFICAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO HERMÍNIA LAGE TEIXEIRA. 1 extracted
norma 5638/2014 2014-04-01 Lei Ordinária DENOMINA UBS JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DE MIRANDA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 7/2014 2014-03-31 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA JULIO SERGIO DA SILVA PELA SUA DEDICAÇÃO E AMOR PELA MÚSICA E PELO LANÇAMENTO DE SEUS TRÊS LIVROS "ASGARD O LAR DOS PODEROSOS E IMBATÍVEL DEUS NÓRDICOS" 1 extracted
materia 8/2014 2014-03-31 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA JOÃO DE SOUZA PELA DEDICAÇÃO E ATUAÇÃO MUSICAL HÁ 21 ANOS NA PARÓQUIA NS AUXILIADORA SEM MEDIR ESFORÇOS. 1 extracted
materia 10/2014 2014-03-31 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 36/2014 2014-03-31 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DR. MANOEL MENDONÇA MEIRELES O PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO NO CENTRO VIVA A VIDA, EM PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 142/2014 2014-03-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR LIMPEZA E PINTURA DO “CRUZEIRINHO” SITUADO NA RUA MARTINHO CAMPOS, PRÓXIMO AO Nº 400, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1 extracted
norma 15/2014 2014-03-25 Portarias HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE DO SERVIDOR VICENTE DE PAULO PEREIRA. 1 extracted
norma 16/2014 2014-03-25 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 166 /2013, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2014 2014-03-25 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2014. 1 extracted
norma 18/2014 2014-03-25 Portarias AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) AO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS LUCAS. 1 extracted
norma 19/2014 2014-03-25 Portarias DESIGNA A SERVIDORA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA PARA SUBSTITUIR O SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS. 1 extracted
materia 2/2014 2014-03-24 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, MG, EM CONFORMIDADE COM O ART. 39, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2014 2014-03-24 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 33/2014 2014-03-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 34/2014 2014-03-24 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5633/2014 2014-03-20 Lei Ordinária DENOMINA MARIA DA CONSOLAÇÃO VIEGAS FONSECA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS P, T, R, S E 18A, NO BAIRRO RESIDENCIAL CAPANEMA. 0 no document
norma 5634/2014 2014-03-20 Lei Ordinária DENOMINA MARIA MOREIRA RIOS O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A RUA DOUTORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA E A RUA JÚLIO TEIXEIRA DUARTE, ANTIGA RUA 10, NO BAIRRO RESIDENCIAL CAPANEMA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5635/2014 2014-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5636/2014 2014-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 30/2014 2014-03-18 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 4.930, DE 25 DE JUNHO DE 2009, E ACRESCENTA UM INCISO A ESSE ARTIGO. 1 extracted
materia 31/2014 2014-03-18 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO INDICATIVO DE MARCHA A RÉ NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2010 2014-03-18 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR COMISSIONADO 1 extracted
materia 8/2014 2014-03-17 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 107/2014 2014-03-17 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, EFETUAR LIMPEZA, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MUNICIPAL CONCEIÇÃO ACÁCIA DE ARAÚJO, SITUADA NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 52, EM ASCENSÃO. 1 extracted
materia 28/2014 2014-03-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDOS E/OU NÃO UTILIZADOS PARA COLETA E DESCARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 29/2014 2014-03-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 27/2014 2014-03-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA, NA LEI Nº 4.983, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009, A ESPECIFICAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO HERMÍNIA LAGE TEIXEIRA, LOCALIZADO NO NO BAIRRO SÃO PAULO. 1 extracted
norma 5629/2014 2014-03-12 Lei Ordinária DENOMINA CASA DA ACOLHIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE O CENTRO POP (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA), SITUADO NA RUA CORONEL DOMINGOS JUSTINO, 471, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5630/2014 2014-03-12 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ FERREIRA DE ABREU (ZÉ DO ZICO) O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), SITUADO NA PRAÇA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 95, BAIRRO SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5631/2014 2014-03-12 Lei Ordinária DENOMINA OLGA DE ASSIS SOUZA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) SITUADO NA RUA MAJOR FIDÉLIS, 136, CENTRO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5632/2014 2014-03-12 Lei Ordinária DENOMINA FRANCISCO CUSTÓDIO DA SILVA A RUA 07, LOCALIZADA ENTRE A RUA DOUTORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA E A RUA AGENOR DE ALMEIDA, NO BAIRRO RESIDENCIAL CAPANEMA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 7/2014 2014-03-10 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5628/2014 2014-03-07 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E PARA VÍTIMAS DE ACIDENTES. 1 extracted
materia 6/2014 2014-03-06 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 26/2014 2014-03-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 5625/2014 2014-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE PATAFUFO COMÉRCIO DE GÁS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5626/2014 2014-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS E INSUMOS AGRÍCOLAS DE PARÁ DE MINAS E ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5627/2014 2014-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE BATISTA & MARINHO ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 91/2014 2014-02-26 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FECHAR UMA ENTRADA QUE DÁ ACESSO À BR 352, A RUA AGENOR VILAÇA, QUE FAZ A LIGAÇÃO DOS BAIRROS ELDORADO E RECANTO DA LAGOA. TAL ACESSO É PROIBIDO PELO DNIT. COMO NÃO HÁ NENHUMA SINALIZAÇÃO NEM BARREIRAS PARA IMPEDIR O TRÁFEGO, O FLUXO DE VEÍCULOS AUMENTOU MUITO. 1 unsupported_format
materia 92/2014 2014-02-26 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE LIMPAR AS MANILHAS ENTUPIDAS DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ BUENO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 unsupported_format
materia 25/2014 2014-02-25 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA UBS JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DE MIRANDA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 90/2014 2014-02-25 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA LIMPEZA NA RUA MARINGÁ, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. 1 unsupported_format
norma 13/2014 2014-02-25 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
norma 14/2014 2014-02-25 Portarias DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE PARA PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 2 DE JANEIRO DE 2014. 1 extracted
norma 5622/2014 2014-02-25 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5623/2014 2014-02-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA - AJOB, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted