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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 31/2014 2014-02-03 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAPAR BURACOS NA RUA GETÚLIO LARA AMORIM, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 unsupported_format
materia 36/2014 2014-02-03 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR PLANO DE TRABALHO COM PROJETO, PROPOSTA TÉCNICA, DA EMPRESA CONTRATADA INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO LTDA, ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA. 0 no document
materia 37/2014 2014-02-03 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A FUMARC - FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGILATIVA. 0 no document
norma 8/2014 2014-02-03 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 9/2014 2014-02-03 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 10/2014 2014-01-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 12/2014 2014-01-28 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCEDIMENTO QUE SERÁ ADOTADO PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL, AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL. 1 extracted
norma 6/2014 2014-01-28 Portarias NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2014. 1 extracted
norma 7/2014 2014-01-28 Portarias NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA E PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DURANTE O ANO DE 2014. 1 extracted
materia 0/2014 2014-01-27 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 0 no document
materia 1/2014 2014-01-27 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 4/2013 2014-01-27 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE À RUA ALFERES REO COM A RUA FERNANDO OTÁVIO, PRÓXIMO AO Nº 125, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. 1 extracted
materia 10/2014 2014-01-27 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO E/OU CESSÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO COMO AUXILIAR DE NECROPSIA NO MUNICÍPO DE PARÁ DE MINAS. 0 no document
materia 11/2014 2014-01-27 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO E AO DEPUTADO ESTADUAL INÁCIO FRANCO VERIFICAR A VIABILIDADE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE PERÍCIA INTEGRADA - PPI NO MUNICÍPIO DE PARÁ. 0 no document
materia 13/2014 2014-01-27 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR RELATÓRIO CONTEMPLANDO N° DO CONTRATO DE FORNECEDORES QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ EM ATRASO AOS SEUS VENCIMENTOS/PAGAMENTOS. 0 no document
materia 20/2014 2014-01-27 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROVIDENCIAR LIMPEZA DA RUA OIAPOQUE. 1 unsupported_format
materia 21/2014 2014-01-27 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 886/2013 2014-01-27 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR DUAS FAIXAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA PRAÇA JOSÉ PEREIRA COELHO, CENTRO, UMA EM FRENTE O Nº 6 E OUTRA EM FRENTE O Nº 59. 1 extracted
materia 8/2014 2014-01-24 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA - AJOB, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 9/2014 2014-01-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS E INSUMOS AGRÍCOLAS DE PARÁ DE MINAS E ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2014 2014-01-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE BATISTA & MARINHO ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2014 2014-01-20 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA DE CONGO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DO PAIOL, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5/2014 2014-01-16 Portarias PROMOVE CORREÇÃO ANUAL NO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA 1 extracted
norma 3/2014 2014-01-15 Portarias NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4/2014 2014-01-15 Portarias DESIGNA COMISSÃO CORREGEDORA 1 extracted
materia 1/2014 2014-01-10 Projeto de Resolução INSTITUI A CONSULTA PÚBLICA DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA NA PÁGINA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1/2014 2014-01-07 Projeto de Lei Ordinária CRIA E DENOMINA O CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “RAYMUNDO MENDONÇA” SEDIADO NO BAIRRO GRÃO PARÁ, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2014 2014-01-07 Projeto de Lei Ordinária CRIA E DENOMINA O CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS” SEDIADO NO BAIRRO SERRA VERDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2014 2014-01-07 Projeto de Lei Ordinária CRIA E DENOMINA O CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA MARIA SILÉSIA AMARAL XAVIER” SEDIADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2014 2014-01-07 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA MARINA MOREIRA PROFETA FERREIRA A VIA PÚBLICA QUE INTERLIGA A RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA E A AVENIDA JOÃO PAULO II, COM LOCALIZAÇÃO ENTRE OS LOTES 12-47 E 14-45 DA QUADRA 20, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 5/2014 2014-01-07 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ DOS PASSOS ROCHA A VIA PÚBLICA QUE INTERLIGA A RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA E A AVENIDA JOÃO PAULO II, COM LOCALIZAÇÃO ENTRE OS LOTES 18-41 E 20-39 DA QUADRA 20, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
norma 1/2014 2014-01-02 Portarias NOMEIA MARILVA KEESEN GRECO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE IMPRENSA. 1 extracted
norma 2/2014 2014-01-02 Portarias DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CORRESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 75 DA LEI 5342 /2012. 1 extracted
norma 5612/2013 2013-12-26 Lei Ordinária “ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS, DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEMONSTRATIVO X – TOTAL DAS RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 5613/2013 2013-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014/2017. 1 extracted
norma 5614/2013 2013-12-26 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES 1 extracted
norma 5610/2013 2013-12-24 Lei Ordinária DENOMINA ABÍLIO LOPES CANÇADO O BECO SITUADO ENTRE A RUA JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA E O CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE CARIOCA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5611/2013 2013-12-24 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 146/2013 2013-12-23 Portarias AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) À SERVIDORA SORAIA ALVES FERREIRA. 1 extracted
norma 144/2013 2013-12-17 Portarias NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. 1 extracted
norma 5609/2013 2013-12-17 Lei Ordinária ALTERA O CAPÍTULO II – DO ZONEAMENTO, DO TÍTULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E O APÊNDICE II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 4.658/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 169/2013 2013-12-16 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ABÍLIO LOPES CANÇADO O BECO SITUADO ENTRE A RUA JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA E O CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE CARIOCA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 875/2013 2013-12-16 Requerimento SEJA SOLICITADO Á PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR UMA AÇÃO CIVIL OBRIGANDO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS ( COPASA )A REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS AOS MORADORES DA CIDADE POR DISTRIBUIR ÁGUA CONTAMINADA NO MUNICÍPIO. 0 no document
norma 5065/2013 2013-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE COGRAN COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5602/2013 2013-12-13 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5603/2013 2013-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. 1 extracted
norma 5605/2013 2013-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE COGRAN COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5608/2013 2013-12-13 Lei Ordinária ALTERA O TEOR DO ARTIGO 22, § 3.º DA LEI MUNICIPAL 4691/12007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS, COM REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5299/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5607/2013 2013-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE MOTOCICLETAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 43/2013 2013-12-09 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted