| materia |
31/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAPAR BURACOS NA RUA GETÚLIO LARA AMORIM, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. |
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| materia |
36/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR PLANO DE TRABALHO COM PROJETO, PROPOSTA TÉCNICA, DA EMPRESA CONTRATADA INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO LTDA, ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| materia |
37/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A FUMARC - FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGILATIVA. |
0 |
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| norma |
8/2014 |
2014-02-03 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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9/2014 |
2014-02-03 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
10/2014 |
2014-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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| materia |
12/2014 |
2014-01-28 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCEDIMENTO QUE SERÁ ADOTADO PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL, AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL. |
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| norma |
6/2014 |
2014-01-28 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2014. |
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| norma |
7/2014 |
2014-01-28 |
Portarias |
NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA E PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DURANTE O ANO DE 2014. |
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| materia |
0/2014 |
2014-01-27 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-27 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
4/2013 |
2014-01-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE À RUA ALFERES REO COM A RUA FERNANDO OTÁVIO, PRÓXIMO AO Nº 125, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. |
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| materia |
10/2014 |
2014-01-27 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO E/OU CESSÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO COMO AUXILIAR DE NECROPSIA NO MUNICÍPO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
11/2014 |
2014-01-27 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO E AO DEPUTADO ESTADUAL INÁCIO FRANCO VERIFICAR A VIABILIDADE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE PERÍCIA INTEGRADA - PPI NO MUNICÍPIO DE PARÁ. |
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| materia |
13/2014 |
2014-01-27 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR RELATÓRIO CONTEMPLANDO N° DO CONTRATO DE FORNECEDORES QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ EM ATRASO AOS SEUS VENCIMENTOS/PAGAMENTOS. |
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| materia |
20/2014 |
2014-01-27 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROVIDENCIAR LIMPEZA DA RUA OIAPOQUE.
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| materia |
21/2014 |
2014-01-27 |
Requerimento |
QUE SEJA
SOLICITADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
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| materia |
886/2013 |
2014-01-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR DUAS FAIXAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA PRAÇA JOSÉ PEREIRA COELHO, CENTRO, UMA EM FRENTE O Nº 6 E OUTRA EM FRENTE O Nº 59. |
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| materia |
8/2014 |
2014-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA - AJOB, COM SEDE NESTA CIDADE.
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| materia |
9/2014 |
2014-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS E INSUMOS AGRÍCOLAS DE PARÁ DE MINAS E ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
6/2014 |
2014-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE BATISTA & MARINHO ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2014 |
2014-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA DE CONGO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DO PAIOL, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| norma |
5/2014 |
2014-01-16 |
Portarias |
PROMOVE CORREÇÃO ANUAL NO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA |
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3/2014 |
2014-01-15 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
4/2014 |
2014-01-15 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO CORREGEDORA |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-10 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A CONSULTA PÚBLICA DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA NA PÁGINA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA E DENOMINA O CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “RAYMUNDO MENDONÇA” SEDIADO NO BAIRRO GRÃO PARÁ, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA E DENOMINA O CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS” SEDIADO NO BAIRRO SERRA VERDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA E DENOMINA O CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA MARIA SILÉSIA AMARAL XAVIER” SEDIADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2014 |
2014-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA MARINA MOREIRA PROFETA FERREIRA A VIA PÚBLICA QUE INTERLIGA A RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA E A AVENIDA JOÃO PAULO II, COM LOCALIZAÇÃO ENTRE OS LOTES 12-47 E 14-45 DA QUADRA 20, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. |
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| materia |
5/2014 |
2014-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA JOSÉ DOS PASSOS ROCHA A VIA PÚBLICA QUE INTERLIGA A RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA E A AVENIDA JOÃO PAULO II, COM LOCALIZAÇÃO ENTRE OS LOTES 18-41 E 20-39 DA QUADRA 20, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO.
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| norma |
1/2014 |
2014-01-02 |
Portarias |
NOMEIA MARILVA KEESEN GRECO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE IMPRENSA. |
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| norma |
2/2014 |
2014-01-02 |
Portarias |
DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CORRESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 75 DA LEI 5342 /2012.
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| norma |
5612/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
“ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS, DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEMONSTRATIVO X – TOTAL DAS RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5613/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014/2017. |
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| norma |
5614/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES |
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| norma |
5610/2013 |
2013-12-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ABÍLIO LOPES CANÇADO O BECO SITUADO ENTRE A RUA JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA E O CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE CARIOCA, NESTA CIDADE.
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| norma |
5611/2013 |
2013-12-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
146/2013 |
2013-12-23 |
Portarias |
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) À SERVIDORA SORAIA ALVES FERREIRA. |
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| norma |
144/2013 |
2013-12-17 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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| norma |
5609/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAPÍTULO II – DO ZONEAMENTO, DO TÍTULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E O APÊNDICE II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 4.658/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
169/2013 |
2013-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA ABÍLIO LOPES CANÇADO O BECO SITUADO ENTRE A RUA JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA E O CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE CARIOCA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
875/2013 |
2013-12-16 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO Á PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR UMA AÇÃO CIVIL OBRIGANDO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS ( COPASA )A REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS AOS MORADORES DA CIDADE POR DISTRIBUIR ÁGUA CONTAMINADA NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
5065/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE COGRAN COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5602/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5603/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. |
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| norma |
5605/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE COGRAN COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5608/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O TEOR DO ARTIGO 22, § 3.º DA LEI MUNICIPAL 4691/12007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS, COM REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5299/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5607/2013 |
2013-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE MOTOCICLETAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
43/2013 |
2013-12-09 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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