| materia |
162/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO DE FILIAÇÃO À AMECO – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO CENTRO OESTE.
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163/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O TEOR DO INCISO VIII DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 5.160/2011 QUE DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA LOTES DE TERRENO, AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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165/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL 5.573/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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159/2013 |
2013-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE CAFÉ PARAENSE LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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160/2013 |
2013-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE COMÉRCIO PALOMAR DE FERRO E AÇO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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164/2013 |
2013-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO COM PORTA DETECTORA DE METAL. |
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| materia |
14/2013 |
2013-11-12 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DO SENHOR JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5585/2013 |
2013-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, COM OUTORGA DE GARANTIA, COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5586/2013 |
2013-11-12 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARTE DA ÁREA DE RUAS DO BAIRRO GRÃO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5587/2013 |
2013-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS ESCOLAR QUE SERÁ UTILIZADO NO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. |
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| materia |
39/2013 |
2013-11-11 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
158/2013 |
2013-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APOSIÇÃO DA ADVERTÊNCIA – SE BEBER, NÃO DIRIJA – EM CARDÁPIOS E OUTRAS PEÇAS DE PROPAGANDA DE BARES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
812/2013 |
2013-11-11 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V.EXA. DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA PROVIDENCIADA A AQUISIÇÃO DE UM RELÓGIO ELETRÔNICO PARA CRONOMETRAR O TEMPO DE DURAÇÃO DA FALA DOS VEREADORES DURANTE AS REUNIÕES. |
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| materia |
814/2013 |
2013-11-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA QUE O MUNICÍPIO ASSUMA, COM URGÊNCIA, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
822/2013 |
2013-11-11 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROVIDENCIAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DAS MANILHAS E DAS CABECEIRAS DA PONTE QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE ZICUTA, NO POVOADO DE MATA DOS PIMENTAS. |
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| materia |
823/2013 |
2013-11-11 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DAS MANILHAS E DAS CABECEIRAS DA PONTE QUE DÁ ACESSSO À LOCALIDADE DE ZICUTA, NO POVOADO DE MATA DOS PIMENTAS. |
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| norma |
5590/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FECOL – FRENTE COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, COM SEDE NO BAIRRO SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE.
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| norma |
135/2013 |
2013-11-07 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR ANDERSON DOS SANTOS RESENDE. |
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| materia |
96/2013 |
2013-11-06 |
Moção |
SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APALUSOS PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE PARÁ DE MINAS PELOS DEZ ANOS DE FUNDAÇAO,DESTACANDO A GRANDE IMPORTÂNCIA DESSE ÓRGÃO PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO E DE MAIS VINTE CIDADES DA REGIÃO.PARABÉNS! |
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| norma |
133/2013 |
2013-11-06 |
Portarias |
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE DO SERVIDOR ANDERSON DOS SANTOS RESENDE.
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| norma |
134/2013 |
2013-11-06 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2013. |
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| materia |
156/2013 |
2013-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2013 |
2013-11-04 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
153/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
154/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
155/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASCIPAM – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS PARA A REALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO/DECORAÇÃO DE NATAL DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| materia |
798/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO DEPUTADO ESTADUAL INÁCIO FRANCO PROGRAMAR, JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, AUDIÊNCIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE COM O TEMA: "SEGURANÇA PÚBLICA, UM DEVER DE TODOS". |
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| materia |
805/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA CAMPINAS, EM FRENTE O Nº 289, EM BOM JESUS DO PARÁ.
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| materia |
806/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
SOLICITA CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR E REGULARIZAR A RUA CÓRREGO DO BARRO, QUE DÁ ACESSO À BR JOSÉ QUEIROZ, EM BOM JESUS DO PARÁ. |
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| materia |
807/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. JURANDYR FARIA LEITÃO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE NA RUA CAXAMBU, PRÓXIMO À PRAÇA JOSÉ AGRÍCOLAA PAIVA. |
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| materia |
800/2013 |
2013-10-31 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR 2(DOIS) QUEBRA-MOLAS NA AV. PARAGUAI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PINHUÍ E A AVENIDA AMAZONAS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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132/2013 |
2013-10-31 |
Portarias |
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) À SERVIDORA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA. |
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| materia |
95/2013 |
2013-10-30 |
Moção |
SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ORQUESTRA DE VIOLÕES ANITA SALES, POR TER COMPLETADO 10 ANOS DE EXISTÊNCIA. |
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| materia |
88/2013 |
2013-10-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRE SR. JOSÉ DOS SANTOS E SILVA, MAIS CONHECIDO POR “ZÉ PENHA DO DER”, PELO SEU ENVOLVIMENTO NA INCANSÁVEL PRESERVAÇÃO DA CULTURA NEGRA, COMO CAPITÃO DA GUARDA DE CONGO SAGRADA FAMÍLIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E NO ZELO PERPÉTUO DO CRUZEIRINHO DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
89/2013 |
2013-10-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ILUSTRE EMPRESÁRIO DIRCEU PEREIRA DUARTE, PELO SEU EMPREENDEDORISMO,NA INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO E NO TRABALHO VOLUNTÁRIO, CONSTRUINDO E RESGATANDO A DIGNIDADE DAS PESSOAS DE NOSSA COMUNIDADE. |
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| materia |
152/2013 |
2013-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS ESCOLAR QUE SERÁ UTILIZADO NO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.
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| materia |
788/2013 |
2013-10-29 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROVIDENCIAR ABERTURA DO PROCEDIMENTO PADRÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO E TAMBÉM INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR AS CONDIÇÕES EM QUE OCORREU O FALECIMENTO DA MENINA MARIA LUIZA CARVALHO GONÇALVES NO DIA 25/10/2013. |
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| materia |
793/2013 |
2013-10-29 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA DA OBRA NA COBERTURA DO PONTO DE TAXI SITUADO NA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, TENDO EM VISTA QUE, DESDE A ENTREGA DA OBRA, ELA APRESENTOU SÉRIOS VAZAMENTO E PROBLEMAS DE DILATAÇÃO. |
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| materia |
37/2013 |
2013-10-28 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
131/2013 |
2013-10-25 |
Portarias |
DETERMINA A INDENIZAÇÃO DE VALORES A SEREM PERCEBIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL EM RAZÃO DA FALTA DO PAGAMENTO OU DO PAGAMENTO EFETUADO A MENOR DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. |
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| norma |
130/2013 |
2013-10-24 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº64/2013. |
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| materia |
151/2013 |
2013-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E LIBERTAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DEPENDENTES QUÍMICOS – ARLADQ, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| norma |
5582/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE INCENTIVO E ESTÍMULO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS EM SUA FORMA ELETRÔNICA – NFS-E E À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS AVULSAS - NFA. |
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| norma |
5583/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
CLASSIFICA E REGULA A DISPONIBILIDADE DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5584/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
36/2013 |
2013-10-21 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
774/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS DE VIABILIDADE DA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
775/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ESTUDOS PARA DECRETAR EM PARÁ DE MINAS O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). |
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| materia |
148/2013 |
2013-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FECOL – FRENTE COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL.
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| materia |
149/2013 |
2013-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE A AFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO DOMINICAL DESTINADOS À ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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