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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 150/2013 2013-10-15 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARTE DA ÁREA DE RUAS DO BAIRRO GRÃO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 35/2013 2013-10-14 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 759/2013 2013-10-14 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR O ENTULHO QUE SE ENCONTRA NA RUA SANTO AGOSTINHO, EM FRENTE AO Nº 95, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 unsupported_format
materia 760/2013 2013-10-14 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR SINALIZAÇÃO DE PLACAS OU UMA FAIXA AMARELA INDICANDO O TRÁFEGO DE CARROS NA ESQUINA DAS RUAS PEQUI COM SETE LAGOAS, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 unsupported_format
materia 764/2013 2013-10-14 Requerimento SOLICITADO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA E DEPUTADO ESTADUAL INÁCIO FRANCO AGENDAR AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PRESENÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. 0 no document
materia 147/2013 2013-10-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 34/2013 2013-10-07 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 85/2013 2013-10-07 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ILUSTRE EMPRESÁRIA SANDRA PEREIRA DA SILVA LIMA, PELO SEU EMPREENDEDORISMO,COMPETÊNCIA, AMOR A PROFISSÃO, NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COMO MOTORISTA DE VAN ESCOLAR, BEM COMO SEU ENVOLVIMENTO NO TRABALHO SOCIAL E RELIGIOSO NA COMUNIDADE DO BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
materia 146/2013 2013-10-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, COM OUTORGA DE GARANTIA, COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 754/2013 2013-10-07 Requerimento SOLICITA À SRA. EUNICE SILVEIRA - PRESIDENTE DA AMAPANGEIA – AMIGOS DO MEIO AMBIENTE, A INSTALAÇÃO DE 02 LIXEIRAS, NO DISTRITO DE GORDURAS, SENDO UMA PARA SERVIR A ESCOLA E A IGREJA, E OUTRA PARA O PONTO DE ÔNIBUS, AMBOS SITUADOS NA PRAÇA JOÃO FERREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
materia 755/2013 2013-10-07 Requerimento VERIFICA A POSSIBILIDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ARCAR COM AS DESPESAS DE UM ESTUDO TÉCNICO SOBRE A QUALIDADE E QUANTIDADE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 5579/2013 2013-10-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS. 1 extracted
norma 5580/2013 2013-10-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5581/2013 2013-10-07 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5575/2013 2013-10-03 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VICENTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5576/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS E PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5577/2013 2013-10-03 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 5.063/2010, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 145/2013 2013-10-01 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5574/2013 2013-10-01 Lei Ordinária INSTITUI A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A TABELA III – TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS REFERENCIADA NO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 33/2013 2013-09-30 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 726/2013 2013-09-30 Requerimento O VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER A V. EXA. , DEPOIS DE OUVIDA A CASA, QUE O PROJETO DE LEI 122/2013 E SEU SUBSTITUTIVO SEJAM DELIBERADOS MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL, CONFORME FACULDADE DO ART. 202,II DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 732/2013 2013-09-30 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR, NAS GUIAS DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, O TERMO “NOTIFICAÇÃO” DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA “ COMUNICAÇÃO” DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. 1 extracted
materia 737/2013 2013-09-30 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A CEMIG PARA REALIZAR TRABALHOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, UTILIZANDO LÂMPADAS LED, NA “PRAÇA DOS COMBATENTES”, SITUADA PRÓXIMA À “PONTE GRANDE”. 1 extracted
norma 127/2013 2013-09-27 Portarias AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) DE SERVIDORES 1 extracted
norma 128/2013 2013-09-27 Portarias AUTORIZA A INDENIZAÇÃO PARCIAL DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) À SERVIDORA VIVIANE LUZIA AMBRÓSIO NUNES. 1 extracted
norma 129/2013 2013-09-27 Portarias AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) À SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA 1 extracted
materia 143/2013 2013-09-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM LIXEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 144/2013 2013-09-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 1 extracted
norma 5571/2013 2013-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5572/2013 2013-09-26 Lei Ordinária DEFINE A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL GARANTIDO PELO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5573/2013 2013-09-26 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 4.792/2008, MODIFICANDO-SE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PARAPREV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5578/2013 2013-09-26 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.295, DE 1º DE MARÇO DE 1996, ACRESCENTA UM ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 32/2013 2013-09-23 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 708/2013 2013-09-23 Requerimento SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO BUSCAR ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA UTILIZAÇÃO DE POSTO POLICIAL ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 0 no document
materia 709/2013 2013-09-23 Requerimento SOLICITADA Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER A CRIAÇÃO DE OLIMPÍADAS ENTRE BAIRROS NA CIDADE DE PARÁ DE MINAS. 0 no document
materia 716/2013 2013-09-23 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A GUIA DE PAGAMENTO DO IPTU, FAZENDO A DISCRIMINAÇÃO DOS TIPOS DE SERVIÇOS, ESPECIFICANDO-OS UM A UM, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES, DESCONTOS E JUROS, O QUE IRÁ FACILITAR O ENTENDIMENTO DAS TARIFAS COBRADAS. 1 extracted
materia 717/2013 2013-09-23 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR, COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, A POSSIBILIDADE DE REATIVAR E REFORMAR O CAMPO DE FUTEBOL “ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA”, EM ASCENSÃO. 1 extracted
materia 718/2013 2013-09-23 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A POSSIBILIDADE DE FECHAR A RUA, IMPEDINDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS, EM FRENTE À IGREJA DE SANTO ANTÔNIO E AO PSF DE ASCENSÃO. 1 extracted
materia 719/2013 2013-09-23 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES E OBRAS, A POSSIBILIDADE DE REFORMAR A QUADRA DE ESPORTES, DOTANDO-A DE COBERTURA, LOCALIZADA NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, EM ASCENSÃO. 1 extracted
norma 5570/2013 2013-09-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E /OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 710/2013 2013-09-18 Requerimento SOLICITADO AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, MEDIDAS URGENTES PARA QUE AS CONSTRUÇÕES LOCALIZADAS PRÓXIMO AO AEROPORTO MUNICIPAL NÃO PREJUDIQUEM OU MESMO CAUSEM O FIM DE UMA MINA DE ÁGUA EXISTENTE NO LOCAL. 1 unsupported_format
norma 5567/2013 2013-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTES DE TERRENO INCORPORADOS AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5568/2013 2013-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE TAL TECELAGEM ANTÔNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/2013 2013-09-16 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 140/2013 2013-09-16 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 141/2013 2013-09-16 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE INCENTIVO E ESTÍMULO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS EM SUA FORMA ELETRÔNICA – NFS-E E À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS AVULSAS - NFA. 1 extracted
materia 141/2013 2013-09-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE INCENTIVO E ESTÍMULO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS EM SUA FORMA ELETRÔNICA – NFS-E E À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS AVULSAS - NFA. 1 extracted
materia 142/2013 2013-09-16 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E PARA VÍTIMAS DE ACIDENTES. 1 extracted
materia 697/2013 2013-09-16 Requerimento SOLICITA À GERÊNCIA DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA BENEDITO VALADARES, PRÓXIMO AO Nº 106. 1 extracted
materia 699/2013 2013-09-16 Requerimento SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO BUSCAR ENTENDIMENTOS COM A GERÊNCIA DE TRÂNSITO A FIM DE AUMENTAR A PROGRAMAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA DO DETRAN DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 0 no document