| materia |
128/2013 |
2013-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORITIBA FUTEBOL CLUBE. |
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129/2013 |
2013-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE DE RECUPERAÇÃO E VIDA. |
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567/2013 |
2013-08-12 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM CORRIMÃO NA ESCADA DA SEDE DO PSF SÃO CRISTÓVÃO, SITUADO NA RUA LEANDRO FERREIRA, Nº 618. |
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570/2013 |
2013-08-12 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA SANTA CRUZ, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO PANELÃO.
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577/2013 |
2013-08-12 |
Requerimento |
SOLICITA À GERÊNCIA DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR TRABALHO DE SINALIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO COMPLETA NA RUA ALEMANHA COM RUA JOSÉ VITOR DE PAIVA, NO BAIRRO SENADOR VALADARES. |
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583/2013 |
2013-08-12 |
Requerimento |
SOLICITA À COPASA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR A LOCALIZAÇÃO DO HIDRANTE LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, EM FRENTE O Nº 165 S/3, BAIRRO D. TUNICA. |
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584/2013 |
2013-08-12 |
Requerimento |
COMUNICA A V. EXA., QUE ESTÁ AGENDADO PARA O DIA 27/08/2013, ÁS 19:00 HORAS, NO TEATRO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, UM DEBATE SOBRE O BULLYING NAS ESCOLAS. |
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| materia |
593/2013 |
2013-08-12 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO DE TODOS OS CARGOS VAGOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (PEBI;PEBII;PEBIII, ESPECIALISTAS) E ENVIE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL UM PROJETO DE LEI A ESSA CASA CRIANDO OS RESPECTIVOS CARGOS A FIM DE QUE POSSAM SER NOMEADOS OS APROVADOS NO CONCURSO EM VIGOR. |
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| materia |
568/2013 |
2013-08-11 |
Requerimento |
SOLICITA À PREFEITURA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PAULO VI, EM FRENTE O Nº 400, NO BAIRRO PE. LIBÉRIO. |
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| materia |
132/2013 |
2013-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 4.792/2008, MODIFICANDO-SE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PARAPREV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
125/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA MARLENE HANKE LEMOS FERREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS QUADRAS C-15, C-14 E RUA CELSO ALVES, NO BAIRRO VILA MARIA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
126/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÍDIA ACESSÍVEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS. |
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| materia |
127/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DEFINE A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL GARANTIDO PELO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
574/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR EXTENSÃO DE REDE COM UM POSTE E UMA LUMINÁRIA NA RUA PARIS, ENTRONCAMENTO COM A RUA ROMA, NO BAIRRO SERRA DOURADA. |
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| materia |
575/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A TROCA DE TODAS AS LUMINÁRIAS DOS POSTES DA RUA MAESTRO ESPÍNDOLA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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| norma |
112/2013 |
2013-08-05 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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| materia |
569/2013 |
2013-07-25 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA NOVA SERRANA, NO DISTRITO DE ASCENSÃO. |
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no document
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| materia |
571/2013 |
2013-07-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA PROVIDENCIAR, JUNTAMENTE COM CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, UM ESTUDO A FIM DE MELHORAR O TRÂNSITO, BEM COMO AUMENTAR A SINALIZAÇÃO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, EM FRENTE À MADEIREIRA ARAÚJO (PRÓXIMO À CÂMARA), LOCAL QUE RECEBE INTENSO TRÁFEGO DE CAMINHÕES PESADOS E ONDE MOTORISTAS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE. |
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| materia |
596/2013 |
2013-07-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR NA ENTRADA DA CIDADE (AVENIDA OVÍDIO DE ABREU) UMA PLACA DE BOAS VINDAS A PARÁ DE MINAS.
REQUER, TAMBÉM, SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ENTRADA DA CIDADE, INDICANDO OS PONTOS MAIS VISITADOS (COMO HOSPITAL, PA E OUTROS) PARA QUE AS PESSOAS TENHAM INFORMAÇÕES PARA CHEGAR AOS LOCAIS.
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| norma |
520/2013 |
2013-07-23 |
Resoluções |
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO.
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| materia |
10/2013 |
2013-07-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO. |
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| materia |
123/2013 |
2013-07-22 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 5.063/2011 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2013 |
2013-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 5.063/2011 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
121/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTES DE TERRENO INCORPORADOS AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
122/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 162 E A TABELA III – TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS REFERENCIADA NO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5501/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTEGRAR VIDAS, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| norma |
5502/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.530, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA, RECANTO DA LAGOA E BAIRRO NOVO, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| norma |
5503/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3451/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5504/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
9/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A DEFINIR, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2013, OUTRA DATA, NO MÊS DE SETEMBRO, PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO SOLENE PARA PRESTAR HOMENAGEM PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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| materia |
61/2013 |
2013-07-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MÁRCIO EUSTÁQUIO RODRIGUES PELO NOBRE TRABALHO DESEMPENHADO NA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS SÃO CRISTOVÃO E ADJACENTES “ASCA”, COM HONESTIDADE, COMPETÊNCIA, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO COM A COMUNIDADE. |
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| materia |
554/2013 |
2013-07-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DA SUBVENÇÃO PARA TODAS AS GUARDAS DE CONGO DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
572/2013 |
2013-07-08 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA LIMPEZA NO FINAL DA RUA TERRA SANTA, NO BAIRRO SANTOS DUMONT.
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| materia |
573/2013 |
2013-07-08 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR BUEIROS NA RUA CECÍLIA FRANÇA GOEBEL, BAIRRO SANTOS DUMONT, NA PARTE BAIXA DA VIA.
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| norma |
110/2013 |
2013-07-08 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
111/2013 |
2013-07-08 |
Portarias |
REAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS ESTIPULADOS NA PORTARIA Nª 47, DE 28 DE JUNHO DE 2012. |
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| norma |
518/2013 |
2013-07-08 |
Resoluções |
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A DEFINIR, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2013, OUTRA DATA, NO MÊS DE SETEMBRO, PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO SOLENE PARA PRESTAR HOMENAGEM PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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| norma |
519/2013 |
2013-07-08 |
Resoluções |
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO. |
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| norma |
5498/2013 |
2013-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA ISABEL. |
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| norma |
5499/2013 |
2013-07-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5.264/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
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| norma |
5500/2013 |
2013-07-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TELA CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| materia |
114/2013 |
2013-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTEGRAR VIDAS, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| materia |
116/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
117/2013 |
2013-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE TAL TECELAGEM ANTÔNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2013 |
2013-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE PATAFUFO COMÉRCIO DE GÁS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
119/2013 |
2013-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE JOSÉ RONALDO DE FARIA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
542/2013 |
2013-07-04 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI ALTERANDO O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (LEI 5.288/2011). |
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| norma |
109/2013 |
2013-07-03 |
Portarias |
NOMEIA PEDRO GOTTSCHALG DUARTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| norma |
5493/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO PRÓPRIO, NA FORMA DA LEI. |
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| norma |
5495/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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