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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 128/2013 2013-08-12 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORITIBA FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
materia 129/2013 2013-08-12 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE DE RECUPERAÇÃO E VIDA. 1 extracted
materia 567/2013 2013-08-12 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM CORRIMÃO NA ESCADA DA SEDE DO PSF SÃO CRISTÓVÃO, SITUADO NA RUA LEANDRO FERREIRA, Nº 618. 1 extracted
materia 570/2013 2013-08-12 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA SANTA CRUZ, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO PANELÃO. 1 unsupported_format
materia 577/2013 2013-08-12 Requerimento SOLICITA À GERÊNCIA DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR TRABALHO DE SINALIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO COMPLETA NA RUA ALEMANHA COM RUA JOSÉ VITOR DE PAIVA, NO BAIRRO SENADOR VALADARES. 1 extracted
materia 583/2013 2013-08-12 Requerimento SOLICITA À COPASA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR A LOCALIZAÇÃO DO HIDRANTE LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, EM FRENTE O Nº 165 S/3, BAIRRO D. TUNICA. 1 extracted
materia 584/2013 2013-08-12 Requerimento COMUNICA A V. EXA., QUE ESTÁ AGENDADO PARA O DIA 27/08/2013, ÁS 19:00 HORAS, NO TEATRO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, UM DEBATE SOBRE O BULLYING NAS ESCOLAS. 0 no document
materia 593/2013 2013-08-12 Requerimento SEJA SOLICITADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO DE TODOS OS CARGOS VAGOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (PEBI;PEBII;PEBIII, ESPECIALISTAS) E ENVIE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL UM PROJETO DE LEI A ESSA CASA CRIANDO OS RESPECTIVOS CARGOS A FIM DE QUE POSSAM SER NOMEADOS OS APROVADOS NO CONCURSO EM VIGOR. 1 extracted
materia 568/2013 2013-08-11 Requerimento SOLICITA À PREFEITURA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PAULO VI, EM FRENTE O Nº 400, NO BAIRRO PE. LIBÉRIO. 1 extracted
materia 132/2013 2013-08-09 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 4.792/2008, MODIFICANDO-SE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PARAPREV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 125/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA MARLENE HANKE LEMOS FERREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS QUADRAS C-15, C-14 E RUA CELSO ALVES, NO BAIRRO VILA MARIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 126/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÍDIA ACESSÍVEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS. 1 extracted
materia 127/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Ordinária DEFINE A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL GARANTIDO PELO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 574/2013 2013-08-05 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR EXTENSÃO DE REDE COM UM POSTE E UMA LUMINÁRIA NA RUA PARIS, ENTRONCAMENTO COM A RUA ROMA, NO BAIRRO SERRA DOURADA. 1 extracted
materia 575/2013 2013-08-05 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A TROCA DE TODAS AS LUMINÁRIAS DOS POSTES DA RUA MAESTRO ESPÍNDOLA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
norma 112/2013 2013-08-05 Portarias NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
materia 569/2013 2013-07-25 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA NOVA SERRANA, NO DISTRITO DE ASCENSÃO. 0 no document
materia 571/2013 2013-07-25 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA PROVIDENCIAR, JUNTAMENTE COM CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, UM ESTUDO A FIM DE MELHORAR O TRÂNSITO, BEM COMO AUMENTAR A SINALIZAÇÃO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, EM FRENTE À MADEIREIRA ARAÚJO (PRÓXIMO À CÂMARA), LOCAL QUE RECEBE INTENSO TRÁFEGO DE CAMINHÕES PESADOS E ONDE MOTORISTAS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE. 1 unsupported_format
materia 596/2013 2013-07-25 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR NA ENTRADA DA CIDADE (AVENIDA OVÍDIO DE ABREU) UMA PLACA DE BOAS VINDAS A PARÁ DE MINAS. REQUER, TAMBÉM, SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ENTRADA DA CIDADE, INDICANDO OS PONTOS MAIS VISITADOS (COMO HOSPITAL, PA E OUTROS) PARA QUE AS PESSOAS TENHAM INFORMAÇÕES PARA CHEGAR AOS LOCAIS. 1 unsupported_format
norma 520/2013 2013-07-23 Resoluções DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO. 1 extracted
materia 10/2013 2013-07-22 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO. 1 extracted
materia 123/2013 2013-07-22 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 5.063/2011 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 123/2013 2013-07-22 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 5.063/2011 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 121/2013 2013-07-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTES DE TERRENO INCORPORADOS AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 122/2013 2013-07-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 162 E A TABELA III – TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS REFERENCIADA NO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5501/2013 2013-07-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTEGRAR VIDAS, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5502/2013 2013-07-11 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.530, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA, RECANTO DA LAGOA E BAIRRO NOVO, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5503/2013 2013-07-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3451/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5504/2013 2013-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2013 2013-07-08 Projeto de Resolução AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A DEFINIR, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2013, OUTRA DATA, NO MÊS DE SETEMBRO, PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO SOLENE PARA PRESTAR HOMENAGEM PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
materia 61/2013 2013-07-08 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MÁRCIO EUSTÁQUIO RODRIGUES PELO NOBRE TRABALHO DESEMPENHADO NA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS SÃO CRISTOVÃO E ADJACENTES “ASCA”, COM HONESTIDADE, COMPETÊNCIA, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO COM A COMUNIDADE. 1 extracted
materia 554/2013 2013-07-08 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DA SUBVENÇÃO PARA TODAS AS GUARDAS DE CONGO DE NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 572/2013 2013-07-08 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA LIMPEZA NO FINAL DA RUA TERRA SANTA, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 unsupported_format
materia 573/2013 2013-07-08 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR BUEIROS NA RUA CECÍLIA FRANÇA GOEBEL, BAIRRO SANTOS DUMONT, NA PARTE BAIXA DA VIA. 1 unsupported_format
norma 110/2013 2013-07-08 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 111/2013 2013-07-08 Portarias REAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS ESTIPULADOS NA PORTARIA Nª 47, DE 28 DE JUNHO DE 2012. 1 extracted
norma 518/2013 2013-07-08 Resoluções AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A DEFINIR, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2013, OUTRA DATA, NO MÊS DE SETEMBRO, PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO SOLENE PARA PRESTAR HOMENAGEM PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
norma 519/2013 2013-07-08 Resoluções DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO. 1 extracted
norma 5498/2013 2013-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA ISABEL. 1 extracted
norma 5499/2013 2013-07-08 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5.264/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5500/2013 2013-07-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TELA CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 114/2013 2013-07-07 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTEGRAR VIDAS, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 116/2013 2013-07-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 117/2013 2013-07-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE TAL TECELAGEM ANTÔNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 118/2013 2013-07-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE PATAFUFO COMÉRCIO DE GÁS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 119/2013 2013-07-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE JOSÉ RONALDO DE FARIA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 542/2013 2013-07-04 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI ALTERANDO O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (LEI 5.288/2011). 1 extracted
norma 109/2013 2013-07-03 Portarias NOMEIA PEDRO GOTTSCHALG DUARTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 5493/2013 2013-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO PRÓPRIO, NA FORMA DA LEI. 1 extracted
norma 5495/2013 2013-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted