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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5496/2013 2013-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO SANTO ANJO DA GUARDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5497/2013 2013-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/2013 2013-07-01 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 55/2013 2013-07-01 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA JOSÉ DE ARIMATÉIA DE SOUZA, PELO NOBRE TRABALHO SOCIAL, DESENVOLVIDO HÁ APROXIMADAMENTE VINTE ANOS, EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL TORQUATO DE ALMEIDA,NO TRÂNSITO DE NOSSO MUNICÍPIO,EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL TORQUATO DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 58/2013 2013-07-01 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA, PELA NOBRE DEDICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REFERÊNCIA, NOS MAIS DE 15 ANOS, A FRENTE DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, BATIZADA COMO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE GREVY DO BAIRRO DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 113/2013 2013-07-01 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.530, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA, RECANTO DA LAGOA E BAIRRO NOVO, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 531/2013 2013-07-01 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO JOÃO PAULO, PRINCIPALMENTE DA RUA HELENA SOARES DA SILVA. 1 extracted
materia 533/2013 2013-07-01 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE, COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E A GERÊNCIA DE TRÂNSITO, DE INTENSIFICAR AS PLACAS DE REGRAS DE CIRCULAÇÃO (INDICANDO FLUXO INTENSO DE CRIANÇAS E PEDESTRES) E TAMBÉM A SINALIZAÇÃO NO SOLO, ESPECIFICANDO A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 40 KM POR HORA, NA RUA PARACATU COM AV. N. SENHORA DA PIEDADE, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
norma 108/2013 2013-07-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO À SERVIDORA EFETIVA SHEILA BASTOS GOMES. 1 extracted
materia 109/2013 2013-06-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CARLOS ROBERTO MARTINS. 1 extracted
norma 106/2013 2013-06-25 Portarias CONCEDE DIREITOS À PERCEPÇÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS LUCAS. 1 extracted
norma 107/2013 2013-06-25 Portarias ALTERA A CONTAGEM DE TEMPO PRA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA VIVIANE LUZIA AMBRÓSIO NUNES. 1 extracted
materia 23/2013 2013-06-24 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 48/2013 2013-06-24 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ANTÔNIO APARECIDO DE OLIVEIRA, “TAMBÉM CONHECIDO COMO ANTÔNIO DA RAINHA DA PAZ”, PELAS NOBRES ATUAÇÕES: NOS TRABALHOS DE AJUDA VOLUNTÁRIA NAS FAZENDINHAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E NO GRUPO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 49/2013 2013-06-24 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA CÉLIA CÂNDIDA LEMOS VILELA, PELAS NOBRES ATUAÇÕES PELOS TRABALHOS SOCIAIS DESENVOLVIDOS NA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO LUIZ , IDEALIZAÇÃO DO PROJETO REDE DE VIZINHOS PROTEGIDOS PELA POLÍCIA MILITAR E APERFEIÇOAMENTO DO PROJETO “DOMINGO NA RUA”. 1 extracted
materia 74/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ADOLFO ELIAS DE OLIVEIRA COLEN. 1 extracted
materia 75/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ARLINDO GONZAGA DE PAULA. 1 extracted
materia 76/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ALEXANDRE LÚCIO MOREIRA. 1 extracted
materia 77/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SILVINO BARROSO PEREIRA NETO. 1 extracted
materia 78/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ISABEL CHRISTINA GARCIA NETO. 1 extracted
materia 79/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A LYGIA GRAZIELLE DO CARMO SILVA. 1 extracted
materia 80/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 81/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA IRENE DE OLIVEIRA GALVÃO. 1 extracted
materia 82/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CARLOS HAMILTON DA SILVA. 1 extracted
materia 83/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A THOMPSON THOMÁS DE AQUINO. 1 extracted
materia 84/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. 1 extracted
materia 85/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ MARIA. 1 extracted
materia 86/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ RAIMUNDO DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 87/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO MAGELA MATOS. 1 extracted
materia 88/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DANIELA FARIA AMARAL. 1 extracted
materia 89/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRIO MARTINS JACINTO. 1 extracted
materia 90/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARCOS DORNELAS CERQUEIRA. 1 extracted
materia 91/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ PAULO DA COSTA. 1 extracted
materia 92/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A FLÁVIO LÚCIO MENDONÇA VILLAÇA. 1 extracted
materia 93/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LUIZ CARLOS PESSAMILIO. 1 extracted
materia 94/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CARLOS CÉZAR PEIXOTO. 1 extracted
materia 95/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JUVENAL HERÁCLITO BARBOSA. 1 extracted
materia 96/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Complementar CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 97/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A VANIR MOREIRA RIOS. 1 extracted
materia 99/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CLEBER DE FARIA SILVA. 1 extracted
materia 100/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA APARECIDA DE ALMEIDA RODRIGUES. 1 extracted
materia 101/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PAULO FELIPE DE VASCONCELOS MARINHO. 1 extracted
materia 102/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
materia 103/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANA AURORA BARBOSA DE ABREU. 1 extracted
materia 104/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARLENE APARECIDA DOS SANTOS. 1 extracted
materia 105/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ LÚCIO GOUVÊA DE FREITAS. 1 extracted
materia 106/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EDILSON HÉLIO SANTANA. 1 extracted
materia 107/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PAULO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
materia 108/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ FERNANDES GUIMARÃES. 1 extracted
materia 110/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALICE TEREZINHA DE JESUS. 1 extracted