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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 120/2013 2013-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARCUS VINÍCIUS RIOS FARIA. 1 extracted
materia 70/2013 2013-06-21 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CRISTIANE DOS SANTOS PAULINO. 1 extracted
materia 71/2013 2013-06-21 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRCIO HELENO PEREIRA. 1 extracted
materia 72/2013 2013-06-21 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRCIO PAULINO GUIMARÃES NUNES. 1 extracted
materia 73/2013 2013-06-21 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ELIAS DINIZ. 1 extracted
materia 61/2013 2013-06-20 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO GABRIEL DE BESSA. 1 extracted
materia 62/2013 2013-06-20 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CÉLIO ANTUNES DA SILVA. 1 extracted
materia 63/2013 2013-06-20 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALEX BICHARA RODRIGUES. 1 extracted
materia 64/2013 2013-06-20 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA’S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 65/2013 2013-06-20 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TELA CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 66/2013 2013-06-20 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO MARCUS FERRAZ SANTOS. 1 extracted
materia 67/2013 2013-06-20 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A WASHINGTON BATISTA LEITE. 1 extracted
materia 68/2013 2013-06-20 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LUIZ ANTÔNIO GABRIEL. 1 extracted
materia 44/2013 2013-06-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM CÓDIGO DE OBRAS E PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2013 2013-06-17 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 58/2013 2013-06-17 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JORGE OLIVEIRA DE FARIA. 1 extracted
materia 59/2013 2013-06-17 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3451/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 60/2013 2013-06-17 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EDVALDO CAPANEMA DA SILVA. 1 extracted
materia 496/2013 2013-06-17 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA,VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR O QUEBRA-MOLAS EXISTENTE NA RUA MELO GUIMARÃES, NAS PROXIMIDADES DO N.º 795, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DE INSTALAR NO LUGAR UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, BEM COMO INTENSIFICAR DAS PLACAS DE REGRAS DE CIRCULAÇÃO E TAMBÉM SINALIZAÇÃO PINTADA NO SOLO, ESPECIFICANDO A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 40 KM POR HORA, NA VIA. 1 extracted
materia 500/2013 2013-06-17 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR, COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES (OU MESMO DE UMA FAIXA COMUM ), NA RUA SANTO ANTÔNIO, EM FRENTE O Nº 4, NO BAIRRO SÃO JOSÉ (VELÓRIO MUNICIPAL). 1 extracted
materia 501/2013 2013-06-17 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PATROLAR A RUA VOLTA DO BREJO, EM BOM JESUS DO PARÁ, DO FINAL DO CALÇAMENTO ATÉ O FIM DA VIA. 1 unsupported_format
materia 507/2013 2013-06-17 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA GENEROSO GONÇALVES DA SILVA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 508/2013 2013-06-17 Requerimento SEJA SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA PINHUÍ, PRÓXIMO À ESQUINA COM A RUA JUIZ DE FORA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
norma 5492/2013 2013-06-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 696/2013 2013-06-16 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR, COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA RUA JOÃO XXIII, BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 57/2013 2013-06-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA ISABEL. 1 extracted
norma 5490/2013 2013-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO DE FILIAÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. 1 extracted
norma 5491/2013 2013-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DO PRODUTOR RURAL. 1 extracted
materia 55/2013 2013-06-11 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RODRIGO MELGAÇO ALVES. 1 extracted
materia 56/2013 2013-06-11 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ÉDEN MARIA BAHIA DE CAMARGOS. 1 extracted
materia 479/2013 2013-06-11 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA PROVIDENCIAS A FIM DE INTENSIFICAR, COM MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, AS PLACAS DE CIRCULAÇÃO E A SINALIZAÇÃO PINTADA NO SOLO, ESPECIFICANDO A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 40 KM POR HORA, NA RUA RICARDO MARINHO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. 1 extracted
norma 5488/2013 2013-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 356/20111, FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – SECTES. 1 extracted
materia 21/2013 2013-06-10 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 50/2013 2013-06-10 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PARA A AMA PANGEIA PELA REALIZAÇÃO DA 1ª SEMEIA DE PARÁ DE MINAS, EVENTO QUE FOI UM SUCESSO, CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA UMA SOBREVIVÊNCIA SAUDÁVEL. PARABÉNS! REQUER SEJA ENTREGUE UMA MOÇÃO PARA O CODEMA E UMA MOÇÃO PARA A AMA PANGEIA. PARABÉNS! 1 unsupported_format
materia 51/2013 2013-06-10 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS ALUNOS DO SENAI QUE PARTICIPARAM DA 1ª SEMEIA DE PARÁ DE MINAS, PARABENIZANDO-OS PELA BOA VONTADE E EMPENHO NAS TAREFAS QUE LHE FORAM ATRIBUÍDAS.PARABÉNS. 1 unsupported_format
materia 477/2013 2013-06-10 Requerimento PODER EXECUTIVO A REATIVAÇÃO DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 0 no document
materia 478/2013 2013-06-10 Requerimento SOLICITA PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAR ALGUNS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA PITANGUI, BAIRRO SÃO GERALDO, PARA DAR CONTINUIDADE ÀQUELA RUA, INTERLIGANDO-A À FAPAM - FACULDADE DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 103/2013 2013-06-10 Portarias EXONERA A SERVIDORA MICHELLE APARECIDA VILLAÇA DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR PROCEDER À REVISÃO DOS ATOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – QUINQUÊNIO E DESIGNA A SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA NOGUEIRA PARA SUBSTITUÍ-LA NA COMISSÃO. 1 extracted
norma 104/2013 2013-06-10 Portarias DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DURANTE O ANO DE 2013. 1 extracted
norma 105/2013 2013-06-10 Portarias DESIGNA A SERVIDORA MICHELLE APARECIDA VILLAÇA PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5487/2013 2013-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 54/2013 2013-06-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO SANTO ANJO DA GUARDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 95/2013 2013-06-05 Portarias CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA EFETIVA OCUPANTE DO CARGO DE RECEPCIONISTA, EXERCENDO A FUNÇÃO DE CONFIANÇA COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL. 1 extracted
norma 96/2013 2013-06-05 Portarias EXONERA A SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO. 1 extracted
norma 97/2013 2013-06-05 Portarias DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL A PARTIR DO DIA 10 DE JUNHO DE 2013, ENQUANTO A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA ESTIVER EM LICENÇA-MATERNIDADE. 1 extracted
norma 98/2013 2013-06-05 Portarias EXONERA A SERVIDORA CARLA CAROLINE FERREIRA RIBEIRO DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 99/2013 2013-06-05 Portarias NOMEIA CARLA CAROLINE FERREIRA RIBEIRO PARA O CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO. 1 extracted
norma 101/2013 2013-06-05 Portarias DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL POR COMISSÃO. 1 extracted
norma 102/2013 2013-06-05 Portarias EXONERA O SERVIDOR ANTÔNIO GERALDO GOTTSCHALG DUARTE DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
materia 49/2013 2013-06-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E /OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted