| materia |
120/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARCUS VINÍCIUS RIOS FARIA. |
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| materia |
70/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CRISTIANE DOS SANTOS PAULINO.
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| materia |
71/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRCIO HELENO PEREIRA. |
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| materia |
72/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRCIO PAULINO GUIMARÃES NUNES. |
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| materia |
73/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ELIAS DINIZ. |
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| materia |
61/2013 |
2013-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO GABRIEL DE BESSA.
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| materia |
62/2013 |
2013-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CÉLIO ANTUNES DA SILVA. |
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| materia |
63/2013 |
2013-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALEX BICHARA RODRIGUES. |
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| materia |
64/2013 |
2013-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA’S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2013 |
2013-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TELA CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, COM SEDE NESTA CIDADE.
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| materia |
66/2013 |
2013-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO MARCUS FERRAZ SANTOS. |
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| materia |
67/2013 |
2013-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A WASHINGTON BATISTA LEITE. |
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| materia |
68/2013 |
2013-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LUIZ ANTÔNIO GABRIEL.
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| materia |
44/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM CÓDIGO DE OBRAS E PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2013 |
2013-06-17 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
58/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JORGE OLIVEIRA DE FARIA. |
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| materia |
59/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3451/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EDVALDO CAPANEMA DA SILVA. |
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| materia |
496/2013 |
2013-06-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA,VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR O QUEBRA-MOLAS EXISTENTE NA RUA MELO GUIMARÃES, NAS PROXIMIDADES DO N.º 795, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DE INSTALAR NO LUGAR UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, BEM COMO INTENSIFICAR DAS PLACAS DE REGRAS DE CIRCULAÇÃO E TAMBÉM SINALIZAÇÃO PINTADA NO SOLO, ESPECIFICANDO A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 40 KM POR HORA, NA VIA. |
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| materia |
500/2013 |
2013-06-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR, COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES (OU MESMO DE UMA FAIXA COMUM ), NA RUA SANTO ANTÔNIO, EM FRENTE O Nº 4, NO BAIRRO SÃO JOSÉ (VELÓRIO MUNICIPAL). |
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| materia |
501/2013 |
2013-06-17 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PATROLAR A RUA VOLTA DO BREJO, EM BOM JESUS DO PARÁ, DO FINAL DO CALÇAMENTO ATÉ O FIM DA VIA. |
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| materia |
507/2013 |
2013-06-17 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA GENEROSO GONÇALVES DA SILVA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
508/2013 |
2013-06-17 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA PINHUÍ, PRÓXIMO À ESQUINA COM A RUA JUIZ DE FORA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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| norma |
5492/2013 |
2013-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
696/2013 |
2013-06-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR, COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA RUA JOÃO XXIII, BAIRRO PADRE LIBÉRIO. |
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| materia |
57/2013 |
2013-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA ISABEL. |
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| norma |
5490/2013 |
2013-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO DE FILIAÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS.
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| norma |
5491/2013 |
2013-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DO PRODUTOR RURAL.
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| materia |
55/2013 |
2013-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RODRIGO MELGAÇO ALVES. |
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| materia |
56/2013 |
2013-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ÉDEN MARIA BAHIA DE CAMARGOS.
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| materia |
479/2013 |
2013-06-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA PROVIDENCIAS A FIM DE INTENSIFICAR, COM MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, AS PLACAS DE CIRCULAÇÃO E A SINALIZAÇÃO PINTADA NO SOLO, ESPECIFICANDO A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 40 KM POR HORA, NA RUA RICARDO MARINHO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. |
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| norma |
5488/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 356/20111, FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – SECTES. |
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| materia |
21/2013 |
2013-06-10 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
50/2013 |
2013-06-10 |
Moção |
SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PARA A AMA PANGEIA PELA REALIZAÇÃO DA 1ª SEMEIA DE PARÁ DE MINAS, EVENTO QUE FOI UM SUCESSO, CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA UMA SOBREVIVÊNCIA SAUDÁVEL. PARABÉNS! REQUER SEJA ENTREGUE UMA MOÇÃO PARA O CODEMA E UMA MOÇÃO PARA A AMA PANGEIA. PARABÉNS! |
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unsupported_format
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| materia |
51/2013 |
2013-06-10 |
Moção |
SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS ALUNOS DO SENAI QUE PARTICIPARAM DA 1ª SEMEIA DE PARÁ DE MINAS, PARABENIZANDO-OS PELA BOA VONTADE E EMPENHO NAS TAREFAS QUE LHE FORAM ATRIBUÍDAS.PARABÉNS. |
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| materia |
477/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
PODER EXECUTIVO A REATIVAÇÃO DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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no document
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| materia |
478/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
SOLICITA PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAR ALGUNS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA PITANGUI, BAIRRO SÃO GERALDO, PARA DAR CONTINUIDADE ÀQUELA RUA, INTERLIGANDO-A À FAPAM - FACULDADE DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
103/2013 |
2013-06-10 |
Portarias |
EXONERA A SERVIDORA MICHELLE APARECIDA VILLAÇA DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR PROCEDER À REVISÃO DOS ATOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – QUINQUÊNIO E DESIGNA A SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA NOGUEIRA PARA SUBSTITUÍ-LA NA COMISSÃO.
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| norma |
104/2013 |
2013-06-10 |
Portarias |
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DURANTE O ANO DE 2013. |
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| norma |
105/2013 |
2013-06-10 |
Portarias |
DESIGNA A SERVIDORA MICHELLE APARECIDA VILLAÇA PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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| norma |
5487/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
54/2013 |
2013-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO SANTO ANJO DA GUARDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
95/2013 |
2013-06-05 |
Portarias |
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA EFETIVA OCUPANTE DO CARGO DE RECEPCIONISTA, EXERCENDO A FUNÇÃO DE CONFIANÇA COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL. |
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| norma |
96/2013 |
2013-06-05 |
Portarias |
EXONERA A SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO. |
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| norma |
97/2013 |
2013-06-05 |
Portarias |
DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL A PARTIR DO DIA 10 DE JUNHO DE 2013, ENQUANTO A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA ESTIVER EM LICENÇA-MATERNIDADE. |
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| norma |
98/2013 |
2013-06-05 |
Portarias |
EXONERA A SERVIDORA CARLA CAROLINE FERREIRA RIBEIRO DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| norma |
99/2013 |
2013-06-05 |
Portarias |
NOMEIA CARLA CAROLINE FERREIRA RIBEIRO PARA O
CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO. |
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| norma |
101/2013 |
2013-06-05 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL POR COMISSÃO. |
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| norma |
102/2013 |
2013-06-05 |
Portarias |
EXONERA O SERVIDOR ANTÔNIO GERALDO GOTTSCHALG DUARTE DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| materia |
49/2013 |
2013-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E /OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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