| materia |
50/2013 |
2013-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5.264/2011 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
51/2013 |
2013-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPRESSÃO DAS RESTRIÇÕES INSERIDAS NO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 4895/2009 QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE AF - INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO E TRANSPORTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2013 |
2013-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2013 |
2013-06-03 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
20/2013 |
2013-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 5342/2012 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS. |
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| materia |
470/2013 |
2013-06-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO E AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA FERNANDO OTÁVIO E TAMBÉM A RUA MELO GUIMARÃES EM VIAS DE TRÂNSITO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO. |
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| norma |
93/2013 |
2013-06-03 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA.
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| norma |
94/2013 |
2013-06-03 |
Portarias |
NOMEIA MARINA RODRIGUES DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES. |
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| materia |
48/2013 |
2013-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO PRÓPRIO, NA FORMA DA LEI. |
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| materia |
19/2013 |
2013-05-27 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
447/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA ANTÔNIO MARINHO MENDONÇA, EM FRENTE AO Nº 332, NO BAIRRO SÃO PEDRO. |
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| materia |
448/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A LIMPEZA DA RUA AGENOR VILAÇA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS RECANTO DA LAGOA E ELDORADO. |
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| materia |
455/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
PODER EXECUTIVO LANÇAR UMA CAMPANHA INTITULADA: "POR UM CLIMA MELHOR" EM TODA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA. |
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| norma |
92/2013 |
2013-05-27 |
Portarias |
AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS INDENIZADOS AO SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU. |
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| norma |
517/2013 |
2013-05-27 |
Resoluções |
ALTERA O ART. 183 DA RESOLUÇÃO Nº 449/2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
244/2013 |
2013-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA PEQUENA REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DE SOBRADO, QUE SE ENCONTRA FECHADA SOMENTE É USADA PARA ATENDIMENTO MÉDICO. |
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| materia |
454/2013 |
2013-05-23 |
Requerimento |
SEJA SOLILCITADO À SECRETARIA DE OBRAS EFETUAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA ALVES PINTO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARINA ASSUNÇÃO MOREIRA E FRANCISCO ASSIS MOREIRA, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. |
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| materia |
19/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS ELABORADOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
89/2013 |
2013-05-21 |
Portarias |
CORRIGE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU, EM CONFORMIDADE COM DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0471.09.111697-3. |
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| materia |
8/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES A ESTES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO.
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| materia |
18/2013 |
2013-05-20 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
47/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EXPEDITA DE SOUZA.
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| materia |
425/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA, JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR SINALIZAÇÃO E INSTALAR QUEBRA-MOLAS NA PONTE QUE FICA EM UMA CURVA LOCALIZADA ENTRE OS POVOADOS DE PENHAS E MEIRELES, EM FRENTE À CHÁCARA MATA E JARDIM, POIS ESSA PONTE NÃO TEM NENHUMA PROTEÇÃO. |
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| materia |
426/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ILUMINAR (COLOCAR ILUMINAÇÃO) AS PROXIMIDADES DO N.º 1369 DA AV. ARGENTINA, EM FRENTE A LAGOA DO BARIRI. |
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| norma |
91/2013 |
2013-05-20 |
Portarias |
EXONERA DANIELLE SOUZA ALVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
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| norma |
88/2013 |
2013-05-17 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA. |
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| materia |
45/2013 |
2013-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 356/20111, FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – SECTES. |
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87/2013 |
2013-05-15 |
Portarias |
CONCEDE À SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO. |
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| norma |
5483/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 5271/2011 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5484/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 5272/2011 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5485/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 5270/2011 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FMT.
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| norma |
5486/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CÔNEGO GABRIEL HUGO DA COSTA BITTENCOURT A ESCADARIA QUE LEVA AO MONUMENTO DO CRISTO REDENTOR, LOCALIZADO NO ALTO DA SERRA DE SANTA CRUZ, NESTA CIDADE. |
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| materia |
17/2013 |
2013-05-13 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
410/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
SOLICITA À COPASA, APRESENTAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, DOS DEMONSTRATIVOS CORRESPONDENTES AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTES ÀS RECEITAS E DESPESAS COM TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
85/2013 |
2013-05-10 |
Portarias |
NOMEIA EDUARDO MOREIRA PENIDO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| norma |
86/2013 |
2013-05-10 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR PROCEDER À REVISÃO DOS ATOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO. |
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| materia |
43/2013 |
2013-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DO PRODUTOR RURAL. |
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| norma |
84/2013 |
2013-05-08 |
Portarias |
DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA SHEILA BASTOS GOMES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NOS TERMOS DO ART. 75 DA LEI 5342 /2012. |
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| materia |
16/2013 |
2013-05-06 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
377/2013 |
2013-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR O TAPAMENTO DOS BURACOS NO ESTACIONAMENTO DE MOTOS EM FRENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA RUA BENEDITO VALADARES, E PINTAR AS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DO LOCAL. |
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| materia |
392/2013 |
2013-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A POSSIBILIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO LITERÁRIO PEDRO NESTOR, BEM COMO SUA DESTINAÇÃO E APROVEITAMOS O MOMENTO PARA INDICARMOS A DESTINAÇÃO DE UMA DAS SALAS DO REFERIDO PRÉDIO À ACADEMIA DE LETRAS DE PARÁ DE MINAS.
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83/2013 |
2013-05-02 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO À SERVIDORA EFETIVA ELENICE SILVA FERREIRA.
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| norma |
82/2013 |
2013-04-30 |
Portarias |
EXONERA ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA NETO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| norma |
5482/2013 |
2013-04-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA FRANCISCO MANOEL DE ABREU E SILVA (CHIQUINHO DE ABREU) O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO DE LIMAS DO PARÁ.
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| materia |
15/2013 |
2013-04-29 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
365/2013 |
2013-04-29 |
Requerimento |
PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL GESTÃO PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PROTUTIVIDADE A TODOD OS FISCAIS DE ÁREAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO. |
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| materia |
41/2013 |
2013-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
CLASSIFICA E REGULA A DISPONIBILIDADE DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
38/2013 |
2013-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO DE FILIAÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. |
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| materia |
39/2013 |
2013-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A MARIA DOLORES DOS SANTOS VASCONCELOS. |
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| materia |
40/2013 |
2013-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RONY MORAIS. |
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