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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 50/2013 2013-06-04 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5.264/2011 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 51/2013 2013-06-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A SUPRESSÃO DAS RESTRIÇÕES INSERIDAS NO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 4895/2009 QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE AF - INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO E TRANSPORTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/2013 2013-06-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 20/2013 2013-06-03 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 20/2013 2013-06-03 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI 5342/2012 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS. 1 extracted
materia 470/2013 2013-06-03 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO E AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA FERNANDO OTÁVIO E TAMBÉM A RUA MELO GUIMARÃES EM VIAS DE TRÂNSITO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO. 1 unsupported_format
norma 93/2013 2013-06-03 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA. 1 extracted
norma 94/2013 2013-06-03 Portarias NOMEIA MARINA RODRIGUES DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES. 1 extracted
materia 48/2013 2013-05-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO PRÓPRIO, NA FORMA DA LEI. 1 extracted
materia 19/2013 2013-05-27 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 447/2013 2013-05-27 Requerimento SOLICITA A CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA ANTÔNIO MARINHO MENDONÇA, EM FRENTE AO Nº 332, NO BAIRRO SÃO PEDRO. 1 unsupported_format
materia 448/2013 2013-05-27 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A LIMPEZA DA RUA AGENOR VILAÇA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS RECANTO DA LAGOA E ELDORADO. 1 unsupported_format
materia 455/2013 2013-05-27 Requerimento PODER EXECUTIVO LANÇAR UMA CAMPANHA INTITULADA: "POR UM CLIMA MELHOR" EM TODA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA. 0 no document
norma 92/2013 2013-05-27 Portarias AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS INDENIZADOS AO SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU. 1 extracted
norma 517/2013 2013-05-27 Resoluções ALTERA O ART. 183 DA RESOLUÇÃO Nº 449/2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 244/2013 2013-05-26 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA PEQUENA REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DE SOBRADO, QUE SE ENCONTRA FECHADA SOMENTE É USADA PARA ATENDIMENTO MÉDICO. 1 unsupported_format
materia 454/2013 2013-05-23 Requerimento SEJA SOLILCITADO À SECRETARIA DE OBRAS EFETUAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA ALVES PINTO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARINA ASSUNÇÃO MOREIRA E FRANCISCO ASSIS MOREIRA, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
materia 19/2013 2013-05-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS ELABORADOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 89/2013 2013-05-21 Portarias CORRIGE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU, EM CONFORMIDADE COM DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0471.09.111697-3. 1 extracted
materia 8/2013 2013-05-20 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES A ESTES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO. 1 extracted
materia 18/2013 2013-05-20 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 47/2013 2013-05-20 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EXPEDITA DE SOUZA. 1 extracted
materia 425/2013 2013-05-20 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA, JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR SINALIZAÇÃO E INSTALAR QUEBRA-MOLAS NA PONTE QUE FICA EM UMA CURVA LOCALIZADA ENTRE OS POVOADOS DE PENHAS E MEIRELES, EM FRENTE À CHÁCARA MATA E JARDIM, POIS ESSA PONTE NÃO TEM NENHUMA PROTEÇÃO. 1 unsupported_format
materia 426/2013 2013-05-20 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ILUMINAR (COLOCAR ILUMINAÇÃO) AS PROXIMIDADES DO N.º 1369 DA AV. ARGENTINA, EM FRENTE A LAGOA DO BARIRI. 1 extracted
norma 91/2013 2013-05-20 Portarias EXONERA DANIELLE SOUZA ALVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 1 extracted
norma 88/2013 2013-05-17 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA. 1 extracted
materia 45/2013 2013-05-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 356/20111, FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – SECTES. 1 extracted
norma 87/2013 2013-05-15 Portarias CONCEDE À SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO. 1 extracted
norma 5483/2013 2013-05-15 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 5271/2011 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5484/2013 2013-05-15 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 5272/2011 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5485/2013 2013-05-15 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 5270/2011 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FMT. 1 extracted
norma 5486/2013 2013-05-15 Lei Ordinária DENOMINA CÔNEGO GABRIEL HUGO DA COSTA BITTENCOURT A ESCADARIA QUE LEVA AO MONUMENTO DO CRISTO REDENTOR, LOCALIZADO NO ALTO DA SERRA DE SANTA CRUZ, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 17/2013 2013-05-13 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 410/2013 2013-05-13 Requerimento SOLICITA À COPASA, APRESENTAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, DOS DEMONSTRATIVOS CORRESPONDENTES AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTES ÀS RECEITAS E DESPESAS COM TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 85/2013 2013-05-10 Portarias NOMEIA EDUARDO MOREIRA PENIDO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 86/2013 2013-05-10 Portarias DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR PROCEDER À REVISÃO DOS ATOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO. 1 extracted
materia 43/2013 2013-05-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO DO PRODUTOR RURAL. 1 extracted
norma 84/2013 2013-05-08 Portarias DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA SHEILA BASTOS GOMES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NOS TERMOS DO ART. 75 DA LEI 5342 /2012. 1 extracted
materia 16/2013 2013-05-06 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 377/2013 2013-05-06 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR O TAPAMENTO DOS BURACOS NO ESTACIONAMENTO DE MOTOS EM FRENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA RUA BENEDITO VALADARES, E PINTAR AS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DO LOCAL. 1 unsupported_format
materia 392/2013 2013-05-06 Requerimento SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A POSSIBILIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO LITERÁRIO PEDRO NESTOR, BEM COMO SUA DESTINAÇÃO E APROVEITAMOS O MOMENTO PARA INDICARMOS A DESTINAÇÃO DE UMA DAS SALAS DO REFERIDO PRÉDIO À ACADEMIA DE LETRAS DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 83/2013 2013-05-02 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO À SERVIDORA EFETIVA ELENICE SILVA FERREIRA. 1 extracted
norma 82/2013 2013-04-30 Portarias EXONERA ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA NETO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 5482/2013 2013-04-30 Lei Ordinária DENOMINA FRANCISCO MANOEL DE ABREU E SILVA (CHIQUINHO DE ABREU) O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO DE LIMAS DO PARÁ. 1 extracted
materia 15/2013 2013-04-29 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 365/2013 2013-04-29 Requerimento PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL GESTÃO PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PROTUTIVIDADE A TODOD OS FISCAIS DE ÁREAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO. 0 no document
materia 41/2013 2013-04-25 Projeto de Lei Ordinária CLASSIFICA E REGULA A DISPONIBILIDADE DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 38/2013 2013-04-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO DE FILIAÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. 1 extracted
materia 39/2013 2013-04-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A MARIA DOLORES DOS SANTOS VASCONCELOS. 1 extracted
materia 40/2013 2013-04-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RONY MORAIS. 1 extracted