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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 68/2013 2013-04-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA DELFINO. 1 extracted
norma 69/2013 2013-04-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA. 1 extracted
norma 70/2013 2013-04-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO À SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA. 1 extracted
norma 71/2013 2013-04-01 Portarias NOMEIA FÁBIO CAFARO FERREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 5468/2013 2013-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL 4691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2013 2013-03-26 Projeto de Resolução ALTERA O ART. 183 DA RESOLUÇÃO Nº 449/2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 28/2013 2013-03-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SÍLVIO MIZERANI RIOS JÚNIOR. 1 extracted
norma 66/2013 2013-03-26 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE. 1 extracted
materia 10/2013 2013-03-25 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 21/2013 2013-03-25 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SIDERÚRGICA ALTEROSA, PARABENIZANDO-A PELO APOIO Á VIABILIZAÇÃO DA ESCULTURA DO GRANDE ARTISTA BENJAMIM OLIVEIRA, ESCULPIDA PELO ARTISTA PLÁSTICO ALEXANDRE MAGNO MARTINS PINTO E INAUGURADA EM 23/03/2013. INICIATIVAS COMO ESSA SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA CIDADE E, PORTANTO,DIGNAS DE APLAUSOS. PARABÉNS. 1 unsupported_format
materia 22/2013 2013-03-25 Moção SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EMPRESA SEGATO PISOS, PARABENIZANDO-A PELA DOAÇÃO DE PISO CERÂMICO PARA A PRAÇA BENJAMIM DE OLIVEIRA, INAUGURADA EM 23/03/2013, NUMA IMPORTANTE PARCERIA FIRMADA COM A PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS. INICIATIVAS COMO ESSA SÃO DIGNAS DE APLAUSOS.PARABÉNS! 1 unsupported_format
materia 268/2013 2013-03-25 Requerimento CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DA DENÚNCIA DE NEOPOTISMO, NEOPOTISMO-CRUZADO E TRANSNEOPOTISMO 1 extracted
materia 270/2013 2013-03-25 Requerimento SOLICITADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR LIMPEZA NA RUA GERALDO IDELFONSO DE ALMEIDA, PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. 1 extracted
materia 271/2013 2013-03-25 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR LIMPEZA E PINTURA,DO CRUZEIRINHO, SITUADO NA RUA MARTINHO CAMPOS, PRÓXIMO AO N.º 400, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. 1 extracted
materia 274/2013 2013-03-25 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR O TAPAMENTO DE BURACOS NA RUA HELENO SOARES DA SILVA EM FRENTE O Nº 218, NO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1 unsupported_format
materia 276/2013 2013-03-25 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE “TAPA BURACO”, NA AV. DE LIMA C/ AV. BRASIL COM O OBJETIVO DE RETIRAR ÁGUA EMPOÇADA , PRÓXIMO AO POSTO AVENIDA III. 1 extracted
materia 277/2013 2013-03-25 Requerimento SOLICITADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES,PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO, LIMPEZA E SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NO PARQUE DO BARIRI,NO SETOR DA PISTA DE SKATE, BEM COMO, FAZER A CONTENÇÃO DA TERRA QUE DESCE NO PERÍODO DE CHUVAS E PRINCIPALMENTE CRIAR UMA PISTA DE CICLISMO AO LADO DA REFERIDA PISTA DE SKATE. 1 extracted
norma 516/2013 2013-03-21 Resoluções Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Pará de Minas, MG, em conformidade com o art. 39, inciso II, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências 1 extracted
norma 59/2013 2013-03-19 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 9/2013 2013-03-18 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 25/2013 2013-03-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 247/2013 2013-03-18 Requerimento SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ENTENDIMENTOS JUNTO Á CONCESSIONÁRIA TELEFÔNICA A RELOCAÇÃO DO APARELHO TELEFÔNICO FIXO (ORELHÃO) ISNTALADO PRÓXIMA A ESCOLA MUNICIPAL NHONHÔ BROCHADO (MUQUÉM) PARA LOCAL PRÓXIMO AO BAR DO APARIÇÃO. 0 no document
materia 248/2013 2013-03-18 Requerimento SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO VERIFICAR JUNTO A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - TURI, DISPOR EM SEUS VEÍCULOS NÚMERO DE TELEFONE PARA SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES,ELOGIOS E OUTROS. 0 no document
norma 65/2013 2013-03-18 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO À SERVIDORA EFETIVA MICHELE APARECIDA VILLAÇA. 1 extracted
norma 64/2013 2013-03-15 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2013. 1 extracted
materia 24/2013 2013-03-14 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 4763-2007 QUE CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 252/2013 2013-03-13 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA AVENIDA MATHIAS LOBATO EM TODA A SUA EXTENSÃO, PRINCIPALMENTE NA PARTE DO BAIRRO SÃO LUIZ. 1 extracted
materia 8/2013 2013-03-11 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 17/2013 2013-03-11 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE PARA DE MINAS POR ESTAR HÁ 30 ANOS CONTRIBUINDO COM O FORTALECIMENTO DA FÉ CRISTÃ NO NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 18/2013 2013-03-11 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA FERNANDO LÚCIO DA SILVA PARABENIZANDO-O PELO SEGUNDO MANDATO CONSECUTIVO COMO PRESIDENTE DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA ( DIVINA MISERICÓRDIA) EM PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 23/2013 2013-03-11 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA BENJAMIM DE OLIVEIRA A PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE DO BARIRI, NO CRUZAMENTO DA RUA BRASÍLIA COM A AVENIDA ARGENTINA. 1 extracted
materia 222/2013 2013-03-11 Requerimento SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO A CORREÇÃO GERAL ANUAL DE PREÇO AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 0 no document
materia 223/2013 2013-03-11 Requerimento SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO AO POÇO ARTESIANO, LOCALIZADO LOCAL DENOMINADO ANGICO, PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DO POVOADO DE LIMAS DO PARÁ. 0 no document
materia 224/2013 2013-03-11 Requerimento SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR JUNTO AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO EXISTENTE AS MARGENS DA RODOVIA BR 352 DO TREVO DA RUA PEQUI AO TREVO DA FRANCAP, AO LONGO DO BAIRRO SANTOS DUMONT. 0 no document
materia 230/2013 2013-03-11 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS POSSIBILIDADE DE TRABALHOS DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA VEREADOR INÁCIO DE OLIVEIRA DUARTE, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, COM A SUGESTÃO DE USAR O PRÓPRIO POSTE DA CEMIG, QUE LÁ SE ENCONTRA, APENAS FAZENDO A INVERSÃO DO MESMO, PARA JOGAR A ILUMINAÇÃO PARA DENTRO DA PRAÇA. 1 extracted
materia 231/2013 2013-03-11 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REALIZAR TRABALHOS DE PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA VEREADOR INÁCIO DE OLIVEIRA DUARTE, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 232/2013 2013-03-11 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA FAIXA DE ESTACIONAMENTO DE VANS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS TORQUATO DE ALMEIDA E GOVERNADOR VALADARES, NO HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS. 1 extracted
materia 237/2013 2013-03-11 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS NA RUA SÃO FRANCISCO, EM TAVARES, DO Nº 44 ATÉ O FINAL DA VIA: LIMPEZA; COMPLEMENTAÇÃO DA REDE FLUVIAL; REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO. 1 unsupported_format
materia 238/2013 2013-03-11 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR A RETIRADA DE UMA GUARITA LOCALIZADA NA AVENIDA NOSSA SENHORA PIEDADE, 1911, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 unsupported_format
materia 239/2013 2013-03-11 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA–MOLAS NA RUA BÁRBARA MOREIRA TEIXEIRA, EM FRENTE AO Nº 205, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. 1 unsupported_format
norma 60/2013 2013-03-11 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2013. 0 no document
norma 61/2013 2013-03-11 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA. 0 no document
norma 62/2013 2013-03-11 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA EFETIVA ELENICE SILVA FERREIRA. 1 extracted
norma 63/2013 2013-03-11 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA MARIA NEUSA MEDINA PEREIRA. 1 extracted
materia 7/2013 2013-03-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA FRANCISCO MANOEL DE ABREU E SILVA (CHIQUINHO DE ABREU) O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO DE LIMAS DO PARÁ. 1 extracted
materia 4/2013 2013-03-06 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, MG, EM CONFORMIDADE COM O ART. 39, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5464/2013 2013-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE AO “BULLYING” ESCOLAR NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS ELABORADOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5465/2013 2013-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NO LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS”, CUJA APROVAÇÃO FOI AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 5326/2012. 1 extracted
norma 5466/2013 2013-03-06 Lei Ordinária RETIFICA O CAPUT E O INCISO IV DO ARTIGO 1º LEI MUNICIPAL 5344/2012 QUE DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREAS DE TERRENO, AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5467/2013 2013-03-06 Lei Ordinária PROMOVE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “PREFEITO JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA”. 1 extracted