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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 52/2010 2010-06-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A YANNA PASCOAL SILVA MENDES. 1 extracted
materia 53/2010 2010-06-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ZAIR ELIAS. 1 extracted
materia 54/2010 2010-06-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RAIMUNDO BASÍLIO DA SILVA. 1 extracted
materia 56/2010 2010-06-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA APARECIDA DUARTE LIMA. 1 extracted
materia 57/2010 2010-06-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A OLIVÉRIO JOSÉ DE FREITAS. 1 extracted
materia 58/2010 2010-06-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EUGÊNIO MENDES DINIZ. 1 extracted
materia 60/2010 2010-06-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 61/2010 2010-06-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRIO AUGUSTO SILVEIRA PINHÃO. 1 extracted
materia 62/2010 2010-06-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A KÊNIA LASMAR DE MOURA. 0 no document
materia 63/2010 2010-06-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CLÉDER MELO E SILVA. 1 extracted
materia 64/2010 2010-06-28 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A AFONSO RODRIGUES LEMOS. 1 extracted
materia 51/2010 2010-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDA KÁTIA CORREA DIAS OLIVEIRA. 1 extracted
materia 1577/2010 2010-06-25 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO QUE FAÇA A MEDIÇÃO DA RUA JOÃO BERNADINO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 125, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO, PARA QUE SEJA FEITA A ABERTURA E PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO DESSA VIA. 1 extracted
materia 1641/2010 2010-06-25 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SENHOR PEDRO FARIA POR TER SIDO ESCOLHIDO PELA ASCIPAM COMO “EMPRESÁRIO DO MÊS”. NOSSOS SINCEROS PARABÉNS E VOTOS DE MUITO SUCESSO! 1 extracted
materia 50/2010 2010-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RENATO ALESSANDRO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 55/2010 2010-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RICARDO APARECIDO DE CARVALHO. 1 extracted
norma 30/2010 2010-06-23 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS. 0 no document
norma 31/2010 2010-06-23 Portarias DESIGNA COMISSÃO PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS EM REUNIÕES COM A PREFEITURA E O SINDICATO RURAL PARA TRATAR DE QUESTÕES RELACIONADAS À MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ. 1 extracted
materia 49/2010 2010-06-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM CÓDIGO DE OBRAS E PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2010 2010-06-21 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 47/2010 2010-06-21 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EDSON CECÍLIO DA SILVA. 1 extracted
materia 48/2010 2010-06-21 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MAGNO DALBERTO DE PAIVA PEREIRA. 1 extracted
materia 59/2010 2010-06-21 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA ARMINDA GUIMARÃES SILVEIRA DUARTE. 1 extracted
materia 1634/2010 2010-06-21 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO COLOCAR PLACAS DE “EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS” EM FRENTE AO HOTEL ALPHAVILLE, NA RUA DR. HIGINO, 285, CENTRO, NO HORÁRIO DE 16 ÀS 6 HORAS. 1 extracted
materia 1639/2010 2010-06-21 Requerimento SOLICITAÇÃO A COPASA A TAMPAR COM MASSA ASFÁLTICA O BURACO NA RUA JOÃO JOSÉ GUIMARÃES. 1 extracted
materia 1645/2010 2010-06-21 Requerimento SEJA INDICADO AO SECRETARIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR BURACO NA RUA ALEXANDRE GONÇALVES SOUZA, EM FRENTE AO N° 287, NO BAIRRO PADRE LIBÉRI 1 extracted
materia 1652/2010 2010-06-21 Requerimento SEJA SOLICITADO AO CONSELHO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A EMPRESA TURI, A FIM DE COLOCAR UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE DÊ ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO ELDORADO. 1 extracted
materia 1653/2010 2010-06-21 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
materia 1668/2010 2010-06-21 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS TAPAR BURACO NA RUA JASMIM, EM FRENTE AO Nº 48, NO BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO. 1 extracted
materia 1669/2011 2010-06-21 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS TIRAR ENTULHO NA RUA DÍLSON CHRISTO RESEMBURG EM FRENTE AO Nº 237, NO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1 extracted
norma 5054/2010 2010-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA A FUMUSA – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE HOSPITAL E PRONTO SOCORRO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5055/2010 2010-06-21 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.005/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009. 1 extracted
materia 21/2010 2010-06-14 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 45/2010 2010-06-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (DEMUTRAN), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 5023/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1628/2010 2010-06-14 Requerimento CONSIGNA VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O JORNAL DIÁRIO. 1 extracted
norma 29/2010 2010-06-11 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
materia 20/2010 2010-06-07 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 44/2010 2010-06-07 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ROSINEIDE DIAS DE SOUZA BENTO O LOCAL ONDE ESTÁ LOCALIZADO O TANQUE DE LEITE NO POVOADO DE GUARDAS, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1572/2010 2010-06-02 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ANTÔNIO MARINHO MENDONÇA, NO BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
materia 1573/2010 2010-06-02 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA DOM BOSCO, PRÓXIMO AO NÚMERO 212, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
materia 1575/2010 2010-06-02 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO QUE FAÇA UMA ABERTURA NA RUA HERMÍNIA LAGE TEIXEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 72, NO BAIRRO SÃO PAULO, INTERLIGANDO ESSE BAIRRO AO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 1576/2010 2010-06-02 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DO “BECO” LOCALIZADO NA RUA SALVADOR GONÇALVES DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 325, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 1640/2010 2010-06-02 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER UMA ABERTURA NA RUA ELIAS JOSÉ DE OLIVEIRA PARA LIGAR AS RUAS ROUXINOL E AZARIAS GOMES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 1642/2010 2010-06-02 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR BURACOS EXISTENTES EM VÁRIAS RUAS DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. SEGUEM ANEXAS FOTOS DO LOCAL. 1 extracted
materia 1643/2010 2010-06-02 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A CEMIG PARA QUE SEJA COLOCADO UM POSTE COM LUMINÁRIA NA AVENIDA DE LIMA, ESQUINA COM A AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 230, NO BAIRRO DONA TUNICA. 1 extracted
materia 1647/2010 2010-06-02 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA APARECIDA NUNES. 1 extracted
materia 1649/2010 2010-06-02 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA PELA AUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 6642/09, APROVADO POR UNANIMIDADE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE DENOMINA “RODOVIA GOVERNADOR BENEDITO VALADARES” O TRECHO DA BR 262 QUE COMPREENDE O KM 352 ATÉ O KM 426, LIGANDO O MUNICÍPIO DE PITANGUI AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. O NOBRE DEPUTADO, ALÉM DE NÃO ESQUECER SUAR ORIGENS, FAZ QUESTÃO DE LEMBRAR-SE DE OUTROS NOBRES POLÍTICOS QUE ENGRANDECERAM O NOME DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 19/2010 2010-05-31 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 1596/2010 2010-05-31 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE EDITE MARIA DE CASTRO. 1 extracted
materia 1597/2010 2010-05-31 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JAIME EDUARDO SILVA. 1 extracted