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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5074/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5075/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CLEDER MELO E SILVA. 1 extracted
norma 5076/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5077/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA ARMINDA GUIMARÃES SILVEIRA DUARTE. 1 extracted
norma 5078/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EUGÊNIO MENDES DINIZ. 1 extracted
norma 5079/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RICARDO APARECIDO DE CARVALHO. 1 extracted
norma 5080/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RAIMUNDO BASÍLIO DA SILVA. 1 extracted
norma 5081/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MAGNO DALBERTO DE PAIVA PEREIRA. 1 extracted
norma 5082/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EDSON CECÍLIO DA SILVA. 1 extracted
norma 5083/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RENATO ALESSANDRO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5084/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDA MARIA DAS NEVES PEREIRA. 1 extracted
norma 5085/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO BOSCO VIDIGAL. 1 extracted
norma 5086/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANDERSON GARIGLIO ROCHA. 1 extracted
norma 5087/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ ROBERTO PEREIRA. 1 extracted
norma 5088/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARLI NEREGATO FERREIRA DA COSTA. 1 extracted
norma 5089/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DAYSE DELEU RONSEBURG DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5090/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A VANDER ZEFERINO VIEIRA. 1 extracted
norma 5091/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FÁBIO LUIZ DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5092/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A NEULER RIBEIRO. 1 extracted
norma 5093/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ROBERTO KENEDY GOMES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5094/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARCELO GOMES DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 5095/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A KÊNIA LASMAR DE MOURA. 1 extracted
norma 5096/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRIO AUGUSTO SILVEIRA PINHÃO. 1 extracted
norma 5097/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A OLIVÉRIO JOSÉ DE FREITAS. 1 extracted
norma 5098/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA APARECIDA DUARTE LIMA. 1 extracted
norma 5099/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ZAIR ELIAS. 1 extracted
norma 5100/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A YANNA PASCOAL SILVA MENDES. 1 extracted
norma 5101/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDA KÁTIA CORREA DIAS OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5102/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A AFONSO RODRIGUES LEMOS. 1 extracted
materia 99/2010 2010-08-17 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA E DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO E DISPOSIÇÃO DE LIXEIRAS EM PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 25/2010 2010-08-16 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 95/2010 2010-08-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE INBRAL– INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 96/2010 2010-08-16 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANDERSON DIAS LOPES. 1 extracted
materia 97/2010 2010-08-16 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A VANESSA SILVEIRA CAMPOS. 1 extracted
materia 98/2010 2010-08-16 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO BOSCO VIDIGAL. 1 extracted
materia 1694/2010 2010-08-16 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
materia 1695/2010 2010-08-16 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
materia 1697/2010 2010-08-16 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
materia 1698/2010 2010-08-16 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
materia 1700/2010 2010-08-16 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A CEMIG A FIM DE CONSEGUIR A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM DOIS POSTES JÁ EXISTENTES NA RUA DOM SILVÉRIO, PRÓXIMOS AO Nº 58, NO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 1722/2010 2010-08-16 Requerimento SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA TRANSFORMAR EM ZONA COMERCIAL MISTA A RUA ITAQUERA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. RONALDO DE CASTRO E A RUA TUPINAMBÁS. 1 extracted
materia 1723/2010 2010-08-16 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PROMOVER OU INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO URBANA NO DISTRITO DE TORNEIROS. 1 extracted
materia 1724/2010 2010-08-16 Requerimento SOLILCITAR AO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUIR A PRAÇA ANTÔNIO GERALDO DE JESUS. 1 extracted
materia 1725/2010 2010-08-16 Requerimento SOLICITAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS PROVIDENCIAR UMA FAIXA DE PEDESTRE PARA CADEIRANTE NA RUA IRAI ATÉ A RUA JUREMA. 1 extracted
materia 1726/2010 2010-08-16 Requerimento SOLICITAÇÃO A COMISSÃO DE TRÂNSITO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR QUEBRA MOLAS NA RUA SANTA TEREZINHA. 1 extracted
materia 1732/2010 2010-08-16 Requerimento SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE OBRAS PROVIDENCIAR UMA REDE PLUVIAL NA RUA ALEXANDRE GONÇALVES SOUZA. 1 extracted
materia 1748/2010 2010-08-16 Requerimento INDICADO À SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR BURACOS NA RUA PAPAGAIOS, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO EM FRENTE AOS NÚMEROS 455, 458,464,513,430,378,287,256,144,212,102,504,470,510,521,485,479 E 461. QUE SEJA INDICADO TAMBÉM A NECESSIDADE DE COLOCAR UM QUEBRA MOLA EM FRENTE AO NÚMERO 93. 1 extracted
materia 1750/2010 2010-08-16 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS QUE PROVIDENCIE O CALÇAMENTO DA RUA POÇOS DE CALDAS, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 94/2010 2010-08-10 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS OU ESTRUTURA SIMILAR NAS “BOCAS DE CAIXA” DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 28/2010 2010-08-08 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted