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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 36/2010 2010-11-03 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 1960/2010 2010-11-03 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE DOMÍCIO JOSÉ MARTINS. 1 extracted
materia 1970/2010 2010-11-03 Requerimento CONSIGNA VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE DA ASCIPAM – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS, LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA, E COM TODA A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA FESTA DO “EMPRESÁRIOS DO ANO 2010”. 1 extracted
norma 5139/2010 2010-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 35/2010 2010-10-26 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1849/2010 2010-10-26 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
materia 1947/2010 2010-10-26 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALANO MELGAÇO COM DOUTOR HIGINO, PRÓXIMO À SANTANENSE. 1 extracted
materia 1950/2010 2010-10-26 Requerimento OFÍCIO ENVIADO AO SR. EVERARDO JEUNON ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REMOVER 04 BUEIROS EM FRENTE AO Nº286 DA RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA. 1 extracted
materia 1958/2010 2010-10-26 Requerimento SEJA SOLICITADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 1959/2010 2010-10-26 Requerimento OFÍCIO ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE DAR PROSSEGUIMENTO NA ABERTURA DA RUA JOÃO BERNADO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 44/2010 2010-10-26 Portarias NOMEIA ANDERSON DOS SANTOS RESENDE, APROVADO E CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA O CARGO DE MOTORISTA. 0 no document
norma 45/2010 2010-10-26 Portarias EDITA NORMAS COMPLEMENTARES PARA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 495, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. 1 extracted
norma 5117/2010 2010-10-22 Lei Ordinária DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS OU ESTRUTURA SIMILAR NAS “BOCAS DE CAIXA” DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1935/2010 2010-10-20 Requerimento CONSIGNA VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O VEREADOR MARCÍLIO MAGELA DE SOUZA E COM SUA ESPOSA GRAZIELLE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, FELICITANDO-OS PELO CASAMENTO E DESEJANDO-LHES MUITAS FELICIDADES, PAZ E HARMONIA EM TODA A VIDA CONJUGAL QUE INICIAM. 1 extracted
norma 5115/2010 2010-10-20 Lei Complementar ALTERA A TABELA III, ITEM 1.1.3 DA LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009. 1 extracted
norma 5116/2010 2010-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 121/2010 2010-10-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU E TAXAS COM ELE COBRADAS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, MEDIANTE CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 34/2010 2010-10-18 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 1917/2010 2010-10-18 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLOCAR UMA PLACA DE CARGA/DESCARGA EM FRENTE À LOJA PAULITECH COMÉRCIO LTDA, LOCALIZADA NA PRAÇA MELO VIANA, NÚMERO 14, CENTRO, NO HORÁRIO DE 8 ÀS 18 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. 1 extracted
materia 1934/2010 2010-10-18 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIA MARTINHA DUARTE. 1 extracted
materia 1938/2010 2010-10-18 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA E TAMBÉM COM OS FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA ASCICRED – SICOOB PELA INAUGURAÇÃO DA FILIAL NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. DESEJAMOS MUITO SUCESSO! 0 no document
materia 1939/2010 2010-10-18 Requerimento CONSIGNA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA COM OS EDIS DR. ÊNIO TALMA FERREIRA DE REZENDE E DR. PAULO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MÉDICO. 1 extracted
norma 495/2010 2010-10-18 Resoluções DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5113/2010 2010-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO VEÍCULO ADQUIRIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5114/2010 2010-10-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE AMOR À VIDA. 1 extracted
norma 5118/2010 2010-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a permutar lote de terreno e dá outras providências. 1 extracted
materia 118/2010 2010-10-14 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA IRACY PEREIRA DOS SANTOS O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO DE MATINHA. 1 extracted
materia 119/2010 2010-10-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5112/2010 2010-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, DO USO DE CAPACETE OU QUALQUER OUTRO MEIO DE OCULTAÇÃO DO ROSTO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 33/2010 2010-10-13 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1913/2010 2010-10-13 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SENADOR ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO PELA VITÓRIA NAS ELEIÇÕES 2010. 1 extracted
materia 1914/2010 2010-10-13 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SENADOR AÉCIO NEVES DA CUNHA PELA VITÓRIA NAS ELEIÇÕES 2010. 1 extracted
materia 1915/2010 2010-10-13 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O GOVERNADOR ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA PELA VITÓRIA NAS ELEIÇÕES 2010. DESEJAMOS QUE O PRÓXIMO MANDATO SEJA DE MUITAS REALIZAÇÕES . 1 extracted
materia 1916/2010 2010-10-13 Requerimento SOLICITAR A SECRETARIA DE OBRAS REFAZER O ASFALTO DA RUA SANTA LUZIA. 1 extracted
materia 1925/2010 2010-10-13 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS TAPAR UM BURACO NA ESQUINA DA RUA GERALDO LOPES VASCONCELOS COM A RUA LIMEIRA. 1 extracted
materia 1931/2010 2010-10-13 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
materia 1932/2010 2010-10-13 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
norma 5111/2010 2010-10-08 Lei Ordinária DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 117/2010 2010-10-06 Projeto de Lei Complementar ALTERA A TABELA III, ITEM 1.1.3 DA LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009. 1 extracted
materia 1830/2010 2010-10-06 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MANOEL FRANCISCO SILVA. 1 extracted
materia 1832/2010 2010-10-06 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A FACULDADE DE PARÁ DE MINAS – FAPAM PELA IMPORTANTE DOAÇÃO DE ALIMENTOS FEITA AO RESTAURANTE DA CRIANÇA NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 32/2010 2010-10-04 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1904/2010 2010-10-04 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS TAPAR UM BURACO NA RUA FERNANDO OTÁVIO. 1 extracted
materia 1905/2010 2010-10-04 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO COLOCAR UMA QUEBRA MOLAS NA RUA EPAMINONDAS MARINHO. 1 extracted
materia 116/2010 2010-10-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR OU CONSTRUIR GUARITAS COBERTAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS URBANOS COLETIVOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 38/2010 2010-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO 1 extracted
norma 39/2010 2010-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. 1 extracted
norma 40/2010 2010-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. 1 extracted
norma 41/2010 2010-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. 0 no document
norma 42/2010 2010-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. 1 extracted