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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 43/2010 2010-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. 1 extracted
materia 1611/2010 2010-09-28 Requerimento INDICADA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR QUEBRA-MOLAS NA ALAMEDA DAS AROEIRAS, BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS. 1 extracted
materia 1873/2010 2010-09-27 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 1874/2010 2010-09-27 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 1875/2010 2010-09-27 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
materia 1879/2010 2010-09-27 Requerimento SEJA SOLICITADO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INVERTER O SENTIDO DO TRÂNSITO NO TRECHO DA RUA RAIMUNDO MENEZES COMPREENDIDO ENTRE A PONTE EXISTENTE E A RUA ANTÔNIO ROCHA. 1 extracted
materia 11/2010 2010-09-22 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 115/2010 2010-09-22 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE AMOR À VIDA. 1 extracted
materia 30/2010 2010-09-21 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1851/2010 2010-09-21 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
materia 1854/2010 2010-09-21 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
materia 1860/2010 2010-09-21 Requerimento SOLICITAR AO CONSELHO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO COLOCAR UMA PLACA COM A SINALIZAÇÃO "PROIBIDO TRÂNSITO DE CAMINHÕES" NA RUA JOÃO MENDES DE CARVALHO. 1 extracted
materia 114/2010 2010-09-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 112/2010 2010-09-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO VEÍCULO ADQUIRIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 113/2010 2010-09-14 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE PARÁ DE MINAS A ADQUIRIR E A MANTER NO ESTABELECIMENTO CADEIRA DE RODAS PARA O USO DE PESSOAS QUE DELA NECESSITAREM. 1 extracted
materia 29/2010 2010-09-13 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5105/2010 2010-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5106/2010 2010-09-09 Lei Ordinária DESAFETA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SENADOR VALADARES. 1 extracted
norma 5107/2010 2010-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE INBRAL – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5108/2010 2010-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE CISAM – SIDERURGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5109/2010 2010-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CLUBE DE TIRO PARAMINENSE - CTP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5110/2010 2010-09-09 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DEFENSORES DA ORDEM - Nº 137. 1 extracted
materia 1835/2010 2010-09-08 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR COM MASSA ASFÁLTICA O CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO GORDURAS. 1 extracted
materia 1836/2010 2010-09-08 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR O CALÇAMENTO DA RUA TUPINAMBÁS, EM FRENTE AO Nº 621, NO BAIRRO VILA FERREIRA. 1 extracted
materia 1838/2010 2010-09-08 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A INTERDIÇÃO DO TRÂNSITO FEITA NA PRAÇA MELO VIANA NO ÚLTIMO DIA 6 DE SETEMBRO. 1 extracted
norma 5104/2010 2010-09-08 Lei Ordinária DENOMINA CARLITA ALVES DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ. 1 extracted
materia 111/2010 2010-08-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, DO USO DE CAPACETE OU QUALQUER OUTRO MEIO DE OCULTAÇÃO DO ROSTO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1810/2010 2010-08-30 Requerimento SOLICITAR AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SINALIZAR O CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS ALTINO CORREIA VIANA E A RUA DO OURO. 1 extracted
materia 1811/2010 2010-08-30 Requerimento SOLICITAR AO DEPARTAENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE QUE ESTUDE UMA MANEIRA DE ORDENAR O TRÂNSITO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS ALTINO CORREIA VIANA,JOAQUIM XAVIER VILAÇA E ALAMEDA DAS AROEIRAS. 1 extracted
materia 1819/2010 2010-08-30 Requerimento SOLICITAR A SECRETARIA DE OBRAS TAPAR UM BURACO NA RUA JOÃO JOSÉ GUIMARÃES. 1 extracted
materia 106/2010 2010-08-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 105/2010 2010-08-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 26/2010 2010-08-23 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 103/2010 2010-08-23 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CENTRO COMERCIAL SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 104/2010 2010-08-23 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DEFENSORES DA ORDEM - Nº 137. 1 extracted
norma 5103/2010 2010-08-23 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO IRMÃOS HENRIQUES, APROVADO DEFINITIVAMENTE POR MEIO DO DECRETO Nº 6012, DE 19 DE ABRIL DE 2010. 1 extracted
materia 100/2010 2010-08-19 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SENADOR VALADARES. 1 extracted
materia 101/2010 2010-08-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CLUBE DE TIRO PARAMINENSE - CTP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 102/2010 2010-08-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5061/2010 2010-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESTINAR BENS EXPROPRIADOS A OUTRA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5062/2010 2010-08-19 Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5063/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5064/2010 2010-08-19 Lei Ordinária INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5066/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A VALÉRIO JOSÉ RODRIGUES. 1 extracted
norma 5067/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA APOLINÁRIO. 1 extracted
norma 5068/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA FERREIRA. 0 no document
norma 5069/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A VANESSA SILVEIRA CAMPOS. 1 extracted
norma 5070/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANDERSON DIAS LOPES. 1 extracted
norma 5072/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A NANCI MARIA TEIXEIRA FERREIRA. 1 extracted
norma 5073/2010 2010-08-19 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DO CARMO LARA AMARAL. 1 extracted