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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 93/2010 2010-08-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2010 2010-08-04 Portarias DESIGNA SERVIDOR PARA PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DE EMPENHOS REFERENTE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 91/2010 2010-08-03 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 92/2010 2010-08-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE CISAM – SIDERURGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/2010 2010-08-03 Portarias NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECERES SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
materia 90/2010 2010-08-02 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANDERSON GARIGLIO ROCHA. 1 extracted
materia 89/2010 2010-07-20 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 88/2010 2010-07-19 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA GERALDO DA SILVA SABINO O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO RESIDENCIAL PARQUE DO CEDRO. 1 extracted
norma 35/2010 2010-07-16 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMETNO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 1644/2010 2010-07-14 Requerimento SEJA SOLICITADO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA RUA ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOM BOSCO. 1 extracted
norma 33/2010 2010-07-14 Portarias AFASTA DA COMISSÃO CORREGEDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA E DESIGNA O SERVIDOR ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA PARA SUBSTITUÍ-LA. 1 extracted
norma 34/2010 2010-07-14 Portarias DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5057/2010 2010-07-09 Lei Ordinária CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5058/2010 2010-07-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (DEMUTRAN), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 5023/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5059/2010 2010-07-09 Lei Ordinária DENOMINA ROSINEIDE DIAS DE SOUZA BENTO O LOCAL ONDE ESTÁ LOCALIZADO O TANQUE DE LEITE NO POVOADO DE GUARDAS, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5060/2010 2010-07-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM CÓDIGO DE OBRAS E PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 46/2010 2010-07-06 Projeto de Lei Ordinária CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 85/2010 2010-07-06 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO IRMÃOS HENRIQUES, APROVADO DEFINITIVAMENTE POR MEIO DO DECRETO Nº 6012, DE 19 DE ABRIL DE 2010. 1 extracted
materia 1680/2010 2010-07-06 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 1681/2010 2010-07-06 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A SENHORA CRISTINA GABRIELA MIRANDA PEREIRA, JUNTAMENTE COM TODOS OS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELA REALIZAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ESSE VOTO DE CONGRATULAÇÃO É APENAS UMA SINGELA HOMENAGEM A ESSA NOBRE SECRETÁRIA QUE TEM APRESENTADO UM IMPORTANTE TRABALHO NA CIDADE. 1 extracted
materia 1682/2010 2010-07-06 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A NOVA DIRETORIA DO ROTARY CLUB DE PARÁ DE MINAS, ELEITA PARA O PERÍODO DE 2010/11. DESEJAMOS QUE A NOVA DIRETORIA TENHA MUITO SUCESSO, E QUE POSSA DAR CONTINUIDADE AO BONITO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS ROTARIANOS DE NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1689/2010 2010-07-06 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA PELO EMPENHO PARA COLOCAR ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL “JOSÉ MARIA DE CASTRO – SÃO FRANCISCO”. 1 extracted
norma 32/2010 2010-07-06 Portarias AFASTA DO CARGO DE VEREADOR DURANTE O PERÍODO ELEITORAL O VEREADOR PAULO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
materia 24/2010 2010-07-05 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1678/2010 2010-07-05 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 1679/2010 2010-07-05 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 1683/2010 2010-07-05 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A NECESSIDADE DE MUDAR A CLASSIFICAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DE APARECIDA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BELVEDERE, PARA A DE ZONA COMERCIAL MISTA. 0 no document
materia 1684/2010 2010-07-05 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A NECESSIDADE DE MUDAR A CLASSIFICAÇÃO DA RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO, PARA A DE ZONA COMERCIAL MISTA. 1 extracted
materia 1685/2010 2010-07-05 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NO DISTRITO DE TORNEIROS. 1 extracted
materia 1686/2010 2010-07-05 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM VELÓRIO NO DISTRITO DE TORNEIROS. 1 extracted
materia 1687/2010 2010-07-05 Requerimento SEJA INDICADA À CEMIG A NECESSIDADE DE PROGRAMAR DESLIGAMENTO DE ENERGIA EM ÁREA RURAL NA PARTE DA MANHÃ . SE POSSÍVEL DE 9 HS AS 12:00. 1 extracted
materia 1690/2010 2010-07-05 Requerimento SOLICITAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS LIMPEZA DE 02 BOCAS DE LOBO NA RUA SANTA LUZIA MARILAC. 1 extracted
materia 82/2010 2010-07-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESTINAR BENS EXPROPRIADOS A OUTRA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 65/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 66/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DO CARMO LARA AMARAL. 1 extracted
materia 67/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A NANCI MARIA TEIXEIRA FERREIRA. 1 extracted
materia 68/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARCELO GOMES DE ARAÚJO. 1 extracted
materia 69/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ROBERTO KENEDY GOMES DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 70/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A IRAN CAMPOLINA LEITÃO. 1 extracted
materia 71/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A VALÉRIO JOSÉ RODRIGUES. 1 extracted
materia 72/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A NEULER RIBEIRO. 1 extracted
materia 73/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FÁBIO LUIZ DOS SANTOS. 1 extracted
materia 74/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A VANDER ZEFERINO VIEIRA. 1 extracted
materia 75/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DAYSE DELEU ROSENBURG DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 76/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARLI NEREGATO FERREIRA DA COSTA. 1 extracted
materia 77/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA APARECIA DE OLIVEIRA APOLINÁRIO. 1 extracted
materia 78/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA FERREIRA. 1 extracted
materia 79/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ ROBERTO PEREIRA. 1 extracted
materia 80/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDA MARIA DAS NEVES PEREIRA. 1 extracted
materia 81/2010 2010-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SÍLVIA NOGUEIRA DUARTE. 1 extracted