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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2046/2011 2011-01-03 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA ESQUINA DA AVENIDA ALANO MELGAÇO COM A RUA DOUTOR HIGINO. 1 extracted
materia 2072/2011 2011-01-03 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER UMA ABERTURA NA RUA PRIMAVERA, NO BAIRRO UNIÃO, LIGANDO ESSA VIA À RUA EPAMINONDAS MARINHO, NO BAIRRO SÃO PEDRO. SUGERIMOS QUE ESSA ABERTURA SEJA FEITA PELO LOTE VAGO QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DO NÚMERO 354 E EM FRENTE AO NÚMERO 324, NA RUA PRIMAVERA, NO BAIRRO UNIÃO. 1 extracted
norma 1/2011 2011-01-03 Portarias EXONERA GERSON LOPES DE MESQUITA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 unsupported_format
materia 137/2010 2010-12-21 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO ILUMINARTT. 1 extracted
norma 5135/2010 2010-12-16 Lei Ordinária ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS, DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5136/2011 2010-12-16 Lei Ordinária SUBVENÇÕES 2011 0 no document
norma 5138/2010 2010-12-16 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 0 no document
norma 5134/2010 2010-12-14 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4691-2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5131/2010 2010-12-13 Lei Ordinária DENOMINA CENTRO COMERCIAL SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 5132/2010 2010-12-13 Lei Ordinária ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 5.010/09, REFERENTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATINHA. 1 extracted
norma 49/2010 2010-12-10 Portarias NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010. 1 extracted
norma 50/2010 2010-12-10 Portarias REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E ADICIONAL NOTURNO PARA O OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA 1 extracted
norma 5126/2010 2010-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A CIDADE OZANAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5127/2010 2010-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MATERIAIS DE CONSUMO PARA A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5128/2010 2010-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE GEOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5129/2010 2010-12-10 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5130/2010 2010-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS - ASCIPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 135/2010 2010-12-06 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 5.010/09 REFERENTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATINHA. 1 extracted
materia 2013/2010 2010-12-06 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
materia 2014/2010 2010-12-06 Requerimento VOTO DE PROFUNDO DE PESAR. 0 no document
materia 2015/2010 2010-12-06 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR. 1 extracted
materia 133/2010 2010-12-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS E EDIFICAÇÕES AO AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 134/2010 2010-12-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5123/2010 2010-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU E TAXAS COM ELE COBRADAS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, MEDIANTE CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5124/2010 2010-12-03 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 5º DA LEI Nº 3933, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULHO, SUA COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5125/2010 2010-12-03 Lei Ordinária DENOMINA IRACY PEREIRA DOS SANTOS O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO DE MATINHA. 0 no document
materia 132/2010 2010-12-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 40/2010 2010-11-29 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 131/2010 2010-11-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS - ASCIPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5122/2010 2010-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 129/2010 2010-11-25 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA CENTRO COMERCIAL SÃO FRANCISCO. 1 extracted
materia 130/2010 2010-11-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE GEOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/2010 2010-11-24 Portarias ESTIPULA VALOR UNITÁRIO A SER CONCEDIDO A TÍTULO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 128/2010 2010-11-23 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 39/2010 2010-11-22 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 127/2011 2010-11-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE SERVIMANG MANGUEIRAS HIDRÁULICAS LTDA-ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5121/2010 2010-11-19 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 47/2010 2010-11-18 Portarias DESIGNA A SERVIDORA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS PELO PERÍODO DE 28 (VINTE E OITO) DIAS. 1 extracted
norma 5120/2010 2010-11-18 Lei Ordinária OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE PARÁ DE MINAS A ADQUIRIR E A MANTER NO ESTABELECIMENTO CADEIRA DE RODAS PARA O USO DE PESSOAS QUE DELA NECESSITAREM. 1 extracted
materia 38/2010 2010-11-16 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 126/2010 2010-11-16 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4691-2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 123/2010 2010-11-12 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 124/2010 2010-11-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MATERIAIS DE CONSUMO PARA A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 125/2010 2010-11-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A CIDADE OZANAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2010 2010-11-09 Projeto de Resolução ALTERA O ART. 184 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 13/2010 2010-11-09 Projeto de Resolução ALTERA O ART. 187 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 122/2010 2010-11-09 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 5º DA LEI Nº 3933, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULHO, SUA COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 123/2009 2010-11-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1948/2010 2010-11-05 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MICHELENE NOGUEIRA DA SILVA BRAGA. 1 extracted
norma 46/2010 2010-11-04 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL. 1 extracted