| materia |
2046/2011 |
2011-01-03 |
Requerimento |
INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA ESQUINA DA AVENIDA ALANO MELGAÇO COM A RUA DOUTOR HIGINO.
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2072/2011 |
2011-01-03 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER UMA ABERTURA NA RUA PRIMAVERA, NO BAIRRO UNIÃO, LIGANDO ESSA VIA À RUA EPAMINONDAS MARINHO, NO BAIRRO SÃO PEDRO.
SUGERIMOS QUE ESSA ABERTURA SEJA FEITA PELO LOTE VAGO QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DO NÚMERO 354 E EM FRENTE AO NÚMERO 324, NA RUA PRIMAVERA, NO BAIRRO UNIÃO.
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1/2011 |
2011-01-03 |
Portarias |
EXONERA GERSON LOPES DE MESQUITA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| materia |
137/2010 |
2010-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO ILUMINARTT.
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| norma |
5135/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS, DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5136/2011 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
SUBVENÇÕES 2011 |
0 |
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| norma |
5138/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. |
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| norma |
5134/2010 |
2010-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4691-2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5131/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CENTRO COMERCIAL SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
5132/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 5.010/09, REFERENTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATINHA.
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| norma |
49/2010 |
2010-12-10 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
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| norma |
50/2010 |
2010-12-10 |
Portarias |
REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E ADICIONAL NOTURNO PARA O OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA |
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| norma |
5126/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A CIDADE OZANAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5127/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MATERIAIS DE CONSUMO PARA A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5128/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE GEOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5129/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5130/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS - ASCIPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
135/2010 |
2010-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 5.010/09 REFERENTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATINHA. |
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| materia |
2013/2010 |
2010-12-06 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR. |
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| materia |
2014/2010 |
2010-12-06 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO DE PESAR. |
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| materia |
2015/2010 |
2010-12-06 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR. |
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| materia |
133/2010 |
2010-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS E EDIFICAÇÕES AO AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
134/2010 |
2010-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5123/2010 |
2010-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU E TAXAS COM ELE COBRADAS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, MEDIANTE CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5124/2010 |
2010-12-03 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 5º DA LEI Nº 3933, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULHO, SUA COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5125/2010 |
2010-12-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA IRACY PEREIRA DOS SANTOS O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO DE MATINHA.
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| materia |
132/2010 |
2010-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2010 |
2010-11-29 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
131/2010 |
2010-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS - ASCIPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5122/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
129/2010 |
2010-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA CENTRO COMERCIAL SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
130/2010 |
2010-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE GEOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
48/2010 |
2010-11-24 |
Portarias |
ESTIPULA VALOR UNITÁRIO A SER CONCEDIDO A TÍTULO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
128/2010 |
2010-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2010 |
2010-11-22 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
127/2011 |
2010-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE SERVIMANG MANGUEIRAS HIDRÁULICAS LTDA-ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5121/2010 |
2010-11-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
47/2010 |
2010-11-18 |
Portarias |
DESIGNA A SERVIDORA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS PELO PERÍODO DE 28 (VINTE E OITO) DIAS. |
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| norma |
5120/2010 |
2010-11-18 |
Lei Ordinária |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE
PARÁ DE MINAS A ADQUIRIR E A MANTER NO ESTABELECIMENTO CADEIRA DE RODAS PARA O USO DE PESSOAS QUE DELA NECESSITAREM.
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| materia |
38/2010 |
2010-11-16 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
126/2010 |
2010-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4691-2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2010 |
2010-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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124/2010 |
2010-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MATERIAIS DE CONSUMO PARA A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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125/2010 |
2010-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A CIDADE OZANAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2010 |
2010-11-09 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ART. 184 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
13/2010 |
2010-11-09 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ART. 187 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
122/2010 |
2010-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 5º DA LEI Nº 3933, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULHO, SUA COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2009 |
2010-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1948/2010 |
2010-11-05 |
Requerimento |
CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MICHELENE NOGUEIRA DA SILVA BRAGA. |
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| norma |
46/2010 |
2010-11-04 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL. |
1 |
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