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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2150/2011 2011-02-14 Requerimento SOLICITA A INTERCESSÃO DO PREFEITO PARA QUE SEJAM FEITOS REPAROS NA AV. N.S.ª DA PIEDADE EM TODA SUA EXTENSÃO E, MAIS URGENTEMENTE, EM CRATERAS EXISTENTES NO SEU FINAL, PERTO DO PONTO FINAL DA LOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2151/2011 2011-02-14 Requerimento SOLICITA A INTERCESSÃO DO PREFEITO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA A COBERTURA DA QUADRA DE TAVARES. 1 extracted
norma 499/2011 2011-02-14 Resoluções APROVA CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1999, EMBASANDO–SE NO PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO EMITIDO PREVIAMENTE PELO EG. TRIBUNAL DE CONTAS/MG NO PROCESSO Nº 622578. 1 extracted
norma 5144/2011 2011-02-10 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS E EDIFICAÇÕES AO AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2011 2011-02-09 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI 4704/2007, A LEI 4790/2008 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS. 1 extracted
materia 3/2011 2011-02-07 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 6/2011 2011-02-07 Projeto de Lei Ordinária DEFINE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2081/2011 2011-02-07 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE DIEGO LOURENÇO ARAÚJO. 1 extracted
materia 2082/2011 2011-02-07 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ NICODEMOS DA SILVA. 1 extracted
materia 2083/2011 2011-02-07 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. DESEJAMOS AOS SENHORES CONSELHEIROS UMA GESTÃO DE MUITAS CONQUISTAS EM PROL DA SAÚDE DOS PARÁ - MINENSES. 1 extracted
materia 2084/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR REFORMA NA PINTURA E NO ALAMBRADO NA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1 extracted
materia 2085/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS COLOCAR UM QUEBRA-MOLAS NA ALTURA DO Nº 411 DA RUA MELO GUIMARÃES, NO BAIRRO N.S.ª DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 2086/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS ASFALTAR AS RUAS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO QUE FAZEM PARTE DO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, CONFORME DETERMINA O PLANO DIRETOR. 1 extracted
materia 2087/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS REFAZER O MURO DO CEMITÉRIO DE CÓRREGO DO BARRO. 1 extracted
materia 2088/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS COLOCAR CASCALHO NA ENTRADA DA PENITENCIÁRIA PIO CANEDO. 1 extracted
materia 2089/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS COBRIR COM ASFALTO O CALÇAMENTO DA AVENIDA PARAGUAI, EM FRENTE AO NÚMERO 160 (ONDE SE LOCALIZA A EMBAPEL). 1 extracted
materia 2090/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À PREFEITURA QUE VERIFIQUE E NOS INFORME SE HÁ ESGOTO PROVENIENTE DO BAIRRO SERRA VERDE SENDO DESPEJADO NA LAGOA DA PRAÇA DAS PITEIRAS, BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS. 1 extracted
materia 2091/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À PREFEITURA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA EM FRENTE À PENITENCIÁRIA PIO CANEDO. 1 extracted
materia 2092/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO QUE A RUA ILDEU ALVES FERREIRA, NO BAIRRO DONA TUNICA, PASSE A SER CLASSIFICADA COMO COMERCIAL MISTA EM TODA SUA EXTENSÃO. 1 extracted
materia 2093/2012 2011-02-07 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE RONALDO ALVES GUIMARÃES JUNIOR. ENDEREÇO: AVENIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, 1976 – BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 2094/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INSTALAR DUAS GUARITAS NA AVENIDA OVÍDIO DE ABREU. 1 extracted
materia 2095/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR O CALÇAMENTO DA ALAMEDA DOS PESSEGUEIROS, NO BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted
materia 2096/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INSTALAR GUARITA NO POVOADO DE JAGUARA. 1 extracted
materia 2097/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À SECRETÁRIO DE OBRAS PROVIDENCIAR REPAROS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TOCANTINS, QUE SE ENCONTRA COM VÁRIAS CRATERAS QUE SE FORMARAM EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS. 1 extracted
materia 2098/2011 2011-02-07 Requerimento SOLICITA À SECRETÁRIO DE OBRAS TAPAR COM MASSA ASFÁLTICA BURACO EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA SESQUICENTENÁRIO COM A RUA ANTÔNIO MARINHO MENDONÇA, NO BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
materia 2099/2011 2011-02-07 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE REINALDO FERREIRA DA SILVA. ENDEREÇO RUA SESQUICENTENÁRIO, BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 497/2011 2011-02-07 Resoluções ALTERA O ART. 184 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 498/2011 2011-02-07 Resoluções ALTERA O ART. 187 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5140/2011 2011-02-07 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO. 1 extracted
norma 5141/2011 2011-02-07 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO ILUMINARTT. 1 extracted
norma 5142/2011 2011-02-07 Lei Ordinária REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5143/2011 2011-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2034/2011 2011-02-03 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER UMA PISTA DE PARA PEDESTRES AO LONGO DA RUA PADRE ZANOR, QUE FICA ABAIXO DO PATRONATO. 1 extracted
materia 2067/2010 2011-02-02 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANA FLÁVIA DE ALMEIDA. ENDEREÇO: RUA ARAPONGA, 149 – ESPLANADA. 1 extracted
materia 2069/2011 2011-02-02 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GERALDO MAGELA DE FARIA. ENDEREÇO: VIA COLETORA, 222. BAIRRO GRÃO PARÁ. 1 extracted
materia 1/2011 2011-01-31 Projeto de Resolução APROVA CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1999, EMBASANDO–SE NO PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO EMITIDO PREVIAMENTE PELO EG. TRIBUNAL DE CONTAS/MG NO PROCESSO Nº 622578. 1 extracted
materia 1995/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS LEVANTAR O NÍVEL DA TAMPA DE PROTEÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NAS RUAS QUE FORAM RECAPEADAS RECENTEMENTE. 1 extracted
materia 1996/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS APROVEITAR ESPAÇOS EM PRAÇAS PARA FAZER ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS. 1 extracted
materia 1997/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CALÇAR O FINAL DA ALAMEDA DOS ANGICOS, NO BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted
materia 1998/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR O CALÇAMENTO DA RUA NAIR GUIMARÃES FERREIRA, EM FRENTE AO Nº 666, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
materia 1999/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR A CAPINA E LIMPAR OS BUEIROS DA RUA JOSÉ BUENO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
materia 2000/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA E A REFORMA DO CALÇAMENTO NO FINAL DA RUA CURITIBA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 2001/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR O CALÇAMENTO, EM FRENTE AO Nº 215, E CALÇAR O FINAL DA ALAMEDA DAS ROSEIRAS, NO BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted
materia 2002/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR O CALÇAMENTO DA ALAMEDA DO ANGELIM, NO BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted
materia 2003/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INSTALAR UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA WALDEMAR PEREIRA DUARTE, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 2004/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO QUE FISCALIZA AS CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTILHO, NO QUE TANGE À VISIBILIDADE DESTAS, PRINCIPALMENTE À NOITE. 1 extracted
materia 2011/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA À UNIDADE DO DER DE PARÁ DE MINAS A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA NO 2º TREVO DE ASCENSÃO, INDICANDO “CHÁCARAS QUINTAS DE ASCENSÃO”. 1 extracted
materia 2012/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA À CEMIG PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À CONSTANTE FALTA DE ENERGIA NAS CHÁCARAS QUINTAS DE ASCENSÃO. 1 extracted
materia 2017/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA À POLÍCIA MILITAR QUE INTENSIFIQUE O POLICIAMENTO, PRINCIPALMENTE, DURANTE A MADRUGADA, NAS RUAS DO BAIRRO N. SRA. DAS GRAÇAS. 1 extracted
materia 2020/2010 2011-01-31 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO COLOCAR UM QUEBRA MOLAS NA AV. PROFESSOR MELO CANÇADO, EM FRENTE AO Nº. 719. 1 extracted