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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2222/2011 2011-03-28 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO QUE NOS INFORME O NÚMERO DE CARROS, CAMINHÕES E MÁQUINAS QUE ESTÃO SENDO LOCADOS PELA PREFEITURA E TAMBÉM O NOME DAS EMPRESAS ONDE ESTÃO SENDO FEITAS AS LOCAÇÕES DESSES VEÍCULOS. 1 extracted
materia 2223/2011 2011-03-28 Requerimento SOLICITA À PREFEITURA ENVIAR A ESTA CASA CÓPIA DAS PLANILHAS DE SERVIÇOS, DO EDITAL DE LICITAÇÃO, DAS 3 ÚLTIMAS MEDIÇÕES E DE FATURAS DOS 3 ÚLTIMOS MESES DA EMPRESA ENGESP. 1 extracted
materia 2224/2011 2011-03-28 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS TAPAR BURACO NA RUA DOM BOSCO, EM FRENTE AO Nº 212, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
norma 16/2011 2011-03-28 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2010. 1 extracted
materia 25/2011 2011-03-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 26/2011 2011-03-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DOS DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5154/2011 2011-03-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DAS MULHERES DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 2197/2011 2011-03-22 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE HERBERT AROLD DE FARIA. ENDEREÇO: RUA APRÍGIO GUIMARÃES, 12 – SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 2198/2011 2011-03-22 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RAMIRO FERREIRA DA SILVA. ENDEREÇO: RUA IZALTINO MOREIRA MENDONÇA,10 – SANTA EDWIRGENS. 1 extracted
norma 15/2011 2011-03-22 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 2193/2011 2011-03-21 Requerimento SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO OFÍCIO SOLICITANDO A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO EM PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 2194/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE FAÇA A LIMPEZA E PRINCIPALMENTE A CAPINA DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1 extracted
materia 2195/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CALÇAR A RUA HELENA SOARES DA SILVA, NO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1 extracted
materia 2200/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER A LIMPEZA DA PRAÇA SÃO VICENTE DE PAULA, NO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2201/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAR A PRAÇA SÃO VICENTE DE PAULA, NO BAIRRO JK, MELHORANDO, PRINCIPALMENTE, A ILUMINAÇÃO. 1 extracted
materia 2202/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS LIMPAR E CONSERTAR O CALÇAMENTO DA RUA IGUAPÉ, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 2203/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR O CALÇAMENTO DA RUA COLETORA IV, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. 1 extracted
materia 2204/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR O CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RAIMUNDO DUQUE DE ALMEIDA, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. 1 extracted
materia 2205/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR O CALÇAMENTO DA RUA SÉRGIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. 1 extracted
materia 2206/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR O CALÇAMENTO DA RUA GENÉSIO FONSECA E SILVA EM FRENTE AO Nº. 443, NO DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
materia 2207/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR O CALÇAMENTO DA RUA MARIA CECÍLIA MACHADO LAGE, EM FRENTE AO Nº. 27, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. 1 extracted
materia 2208/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR O CALÇAMENTO DA RUA NAIR GUIMARÃES FERREIRA, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
materia 2209/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER A LIMPEZA E TAPAR BURACOS DA RUA JOSÉ ANTONINO DOS SANTOS, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
materia 2210/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR UM BURACO NA RUA DOM BOSCO, EM FRENTE AO Nº 201, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
materia 2211/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR O CANTEIRO DO FINAL DA RUA NOVA SERRANA. 1 extracted
materia 2212/2011 2011-03-21 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSERTAR A PONTE QUE LIGA O POVOADO DE PENHAS AO POVOADO DE BRÁS CORREIA. 1 extracted
norma 14/2011 2011-03-21 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 5153/2011 2011-03-18 Lei Complementar ALTERA A LEI 4704/2007, A LEI 4790/2008 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS. 1 extracted
materia 2/2011 2011-03-15 Projeto de Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 471/2007 1 extracted
materia 23/2011 2011-03-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 24/2011 2011-03-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – E TAXAS COM ELE COBRADAS, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS ENTRE OS DIAS 05 E 07 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2188/2011 2011-03-15 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE TARCÍSIO GOMES DA FONSECA. ENDEREÇO: JOÃO JOSÉ GUIMARÃES,80 – BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 13/2011 2011-03-15 Portarias HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE DAS SERVIDORAS IDENTIFICADAS. 1 extracted
materia 21/2011 2011-03-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE SUBVENÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DO CAMINHO E PARA A REFORMA DA EDIFICAÇÃO ONDE A ENTIDADE ENCONTRA-SE SEDIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2011 2011-03-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2183/2011 2011-03-14 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS ACABAR COM O DEGRAU DA RUA RICARDO MARINHO, NO SEU INICIO, À DIREITA. 1 extracted
materia 2184/2011 2011-03-14 Requerimento SOLICITA A INTERCESSÃO DO PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DO FAMOSO “BURACÃO”, NA ALAMEDA DAS ROSEIRAS, NA GROTA, BAIRRO SERRA VERDE, ALÉM DE DAR DESTINO PARA O LOCAL. 1 extracted
materia 2185/2011 2011-03-14 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA GUARITA NA ENTRADA DO BAIRRO UNIÃO, ONDE SE LOCALIZA O PONTO DE ÔNIBUS DA JAGUARA. 1 extracted
materia 2186/2011 2011-03-14 Requerimento SOLICITA À CTBC QUE INSTALE UM TELEFONE PÚBLICO NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DAS PEDRAS. 1 extracted
materia 2187/2011 2011-03-14 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REFORMAR A ESCADARIA DE ACESSO AO “CRISTO”. 1 extracted
materia 2189/2011 2011-03-14 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR A RUA SILVINO OLÍMPIO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 2190/2011 2011-03-14 Requerimento SOLICITA A REIMPRESSÃO, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 500/2011 2011-03-14 Resoluções ALTERA A RES. 471/2007. 1 extracted
norma 12/2011 2011-03-11 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2011. 1 extracted
materia 7/2011 2011-03-10 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 2170/2011 2011-03-10 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS FAZER A CAPINA DA RUA JOSÉ GREGÓRIO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
materia 2171/2011 2011-03-10 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS FAZER A CAPINA DA RUA IPIRANGA, NO BAIRRO PROVIDÊNCIA, E DE TODAS AS RUAS DE PARÁ DE MINAS QUE SE ENCONTRAM LAMENTAVELMENTE EM ESTADO DEPLORÁVEL. 1 extracted
materia 2178/2011 2011-03-10 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUIS HENRIQUE MARTINS FERREIRA. ENDEREÇO: RUA RUBI, 206 – PATAFUFO. 1 extracted
materia 2180/2011 2011-03-10 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS REFORMAR O GUARDA-MÃO DA PONTE DA RUA ANTONIO CARLOS E TAMBÉM DA RUA JOAQUIM PEREGRINO. 1 extracted
materia 2181/2011 2011-03-10 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS REFORMAR A ALAMEDA DOS ANGICOS QUE ESTÁ INTRANSITÁVEL. 1 extracted