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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 27/2011 2011-05-02 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO A SERVIDOR MUNICIPAL 1 extracted
materia 32/2011 2011-04-29 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BOM JESUS ESPORTE CLUBE DE BOM JESUS DO PARÁ. 1 extracted
materia 33/2011 2011-04-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ANTÔNIO INÁCIO DE FARIA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO COMO “RUA N”, SITUADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5159/2011 2011-04-26 Lei Ordinária DENOMINA PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA 1 extracted
norma 5160/2011 2011-04-26 Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5161/2011 2011-04-26 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.035, DE 27 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/2011 2011-04-25 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 2215/2011 2011-04-25 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 2216/2011 2011-04-25 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AUMENTAR O NÚMERO DE FICHAS PARA ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DE LIMAS DO PARÁ. 1 extracted
materia 2217/2011 2011-04-25 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR A ESTRADA DE ACESSO A LIMAS DO PARÁ. 1 extracted
materia 2219/2011 2011-04-25 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONSERTAR A PORTA DA ESCOLA MUNICIPAL CONCEIÇÃO MARIA MOREIRA, NO DISTRITO DE LIMAS DO PARÁ. 1 extracted
materia 2258/2011 2011-04-25 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 2265/2011 2011-04-25 Requerimento INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE LUTARMOS EM CONJUNTO PELO FORTALECIMENTO DA SAÚDE EM PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 2266/2011 2011-04-25 Requerimento INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE AUMENTAR OS CORREDORES DO TRÂNSITO DE PARÁ DE MINAS PARA DESAFOGAR O TRÂNSITO NA RUA BENEDITO VALADARES E ADJACÊNCIAS. 1 extracted
materia 2267/2011 2011-04-25 Requerimento INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE FAZER UMA REFORMA URGENTE NA ESTRADA E NAS RUAS DO CONDOMÍNIO BARRO PRETO 1 extracted
materia 2268/2011 2011-04-25 Requerimento INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONFECÇÃO DE UM PLANO DE TRÂNSITO GLOBAL EM PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 17/2011 2011-04-19 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.035, DE 27 DE MARÇO DE 2002 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 30/2011 2011-04-19 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA RAIMUNDO DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO COMO “RUA P”, SITUADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 2252/2011 2011-04-19 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA PADRE LIBÉRIO, EM FRENTE À PADARIA SÃO JUDAS TADEU, NO BAIRRO J.K. 1 extracted
materia 13/2011 2011-04-18 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5153/2011 2011-04-18 Lei Ordinária VIDE LEI COMPLEMENTAR 5153/2011. 0 no document
norma 25/2011 2011-04-15 Portarias ALTERA AS FUNÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 24, DE 6 DE ABRIL DE 2011. 1 extracted
materia 28/2011 2011-04-14 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS VIANA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO COMO “RUA L”, SITUADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 2245/2011 2011-04-12 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR UM BURACO NA RUA JURITIS EM FRENTE AO N° 77,NO BAIRRO ESPLANADA. 1 extracted
materia 12/2011 2011-04-11 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 2247/2011 2011-04-11 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CAPINAR AS RUAS DOS BAIRROS REDENTOR E JARDIM AMÉRICA, DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ PEREIRA CAMPOS E TAMBÉM TAPAR OS BURACOS DESSAS VIAS. 1 extracted
materia 2248/2011 2011-04-11 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS LIMPAR DEBAIXO DA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. 1 extracted
materia 2255/2011 2011-04-11 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
norma 5158/2011 2011-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/2011 2011-04-06 Portarias HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDOR. 1 extracted
norma 24/2011 2011-04-06 Portarias NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 1 extracted
materia 11/2011 2011-04-04 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 27/2011 2011-04-04 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2232/2011 2011-04-04 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO QUE ENTRE EM CONTATO COM O ÓRGÃO RESPONSÁVEL A FIM DE ALTERAR O HORÁRIO DO ÔNIBUS PARA O BAIRRO GORDURAS, PASSANDO A SER SUA SAÍDA DE PARÁ DE MINAS ÀS 17 HORAS. 1 extracted
materia 2233/2011 2011-04-04 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ROÇAR A ESTRADA DE ACESSO A GORDURAS. 1 extracted
materia 2234/2011 2011-04-04 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS TAPAR BURACOS NA ALAMEDA DA AROEIRAS, NO BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS. 1 extracted
materia 2235/2011 2011-04-04 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS TAPAR BURACOS NA ALAMEDA DA CARNAÚBAS, NO BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS. 1 extracted
norma 21/2011 2011-04-04 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO 1 extracted
norma 22/2011 2011-04-04 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO 1 extracted
norma 18/2011 2011-04-01 Portarias NOMEIA DANIELLE SOUZA ALVES PAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE LICITAÇÕES 1 extracted
norma 19/2011 2011-04-01 Portarias NOMEIA FABIANA DA CONCEIÇÃO MORAIS CHAVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
norma 20/2011 2011-04-01 Portarias NOMEIA A SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA NOGUEIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO 1 extracted
norma 17/2011 2011-03-31 Portarias EXONERA A SERVIDORA DANIELLE SOUZA ALVES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
norma 5155/2011 2011-03-31 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DE LOTEAMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5156/2011 2011-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE SUBVENÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DO CAMINHO E PARA A REFORMA DA EDIFICAÇÃO ONDE A ENTIDADE ENCONTRA-SE SEDIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5157/2011 2011-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – E TAXAS COM ELE COBRADAS, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS ENTRE OS DIAS 05 E 07 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 10/2011 2011-03-28 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 2213/2011 2011-03-28 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE FAZER A LIMPEZA NA PRAÇA CLETO AFONSO RIBEIRO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 2214/2011 2011-03-28 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VICENTE DE PAULO, A PEDIDO DOS MORADORES. 1 extracted
materia 2220/2011 2011-03-28 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR A CLASSIFICAÇÃO DA RUA CARMO DA MATA, NO BAIRRO RAQUEL, PARA A DE ZONA COMERCIAL MISTA. 1 extracted