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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1532/2010 2010-05-03 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ENVIAR A ESTA CASA UM RELATÓRIO SOBRE O ACORDO FEITO COM O SINDICATO RURAL PARA A REALIZAÇÃO DA EXPÔ E CAVALGADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E SOBRE O ACERTO DE CONTAS ENTRE ESSE SINDICATO E A PREFEITURA REFERENTE A ESSA FESTA. 1 extracted
materia 1533/2010 2010-05-03 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE LIMPAR A RUA VALDEMAR ALVES FERREIRA, NO DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
materia 1534/2010 2010-05-03 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE CALÇAR A RUA VALDEMAR ALVES FERREIRA, NO DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
materia 1537/2010 2010-05-03 Requerimento SOLICITAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 1 extracted
materia 1538/2010 2010-05-03 Requerimento SOLICITAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRASPORTE E TRÂNSITO 1 extracted
materia 1544/2010 2010-05-03 Requerimento CONSIGNA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ALESSANDRO ROCHA DE MELO. 1 extracted
norma 493/2010 2010-05-03 Resoluções ALTERA O § 3º DO ART. 93 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 494/2010 2010-05-03 Resoluções ALTERA O § 3º DO ART. 93 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 38/2010 2010-04-30 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA CARLITA ALVES DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ. 1 extracted
materia 14/2010 2010-04-26 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1481/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA À EMPRESA TURI VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA LINHA DE ÔNIBUS COM ITINERÁRIO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PARA O BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 1482/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR A CAPINA DE ALGUMAS PARTES DO CEMITÉRIO, QUE SE ENCONTRA MUITO SUJO. 1 extracted
materia 1483/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E AO PRESIDENTE DA PARAPREV QUE ENTREM EM ENTENDIMENTO PARA QUE O SISTEMA DE DESCONTO DA PARAPREV EM FOLHA DE PAGAMENTO SEJA SOBRE O SALÁRIO BASE MAIS ADICIONAL DE HORA EXTRA. 1 extracted
materia 1484/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A SECRETARIA COMPETENTE A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ESTENDER PARA OS SERVIDORES CONTRATADOS BENEFÍCIOS A QUE TÊM DIREITO ATUALMENTE SOMENTE SERVIDORES EFETIVOS, COMO CONVÊNIOS COM FARMÁCIA E PLANOS DE SAÚDE. 1 extracted
materia 1485/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO COLOCAR UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, EM FRENTE AO Nº 1840. 1 extracted
materia 1497/2010 2010-04-26 Requerimento REQUERIMENTO COM NUMERAÇÃO DUPLICADA: INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE CONTATAR A SECRETARIA DE SAÚDE A FIM DE DAR MAIOR ATENÇÃO ÀS GESTANTES, MATRICULANDO TODAS NO PROGRAMA DE PRÉ-NATAL; E INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE CONTATAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIM DE SOLICITAR MAIOR ATENÇÃO PARA O POSTO DE SAÚDE DE BOM JESUS DO PARÁ. 1 extracted
materia 1498/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS LIMPAR E FAZER UM GUARDA-MÃO NO RIBEIRÃO QUE PASSA PELA RUA SÃO CRISTOVÃO, NO DISTRITO DE TAVARES. 1 extracted
materia 1499/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO CRISTOVÃO, NO DISTRITO DE TAVARES. 1 extracted
materia 1500/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CALÇAR A RUA SÃO LUCAS, NO DISTRITO DE TAVARES, E FAZER A REDE DE ESGOTO DESSA MESMA VIA. 1 extracted
materia 1501/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UM NOVO MURO NO POSTO ARTESIANO LOCALIZADO NA RUA SANTA LUZIA, NO DISTRITO DE TAVARES. 1 extracted
materia 1502/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTA LUZIA, NO DISTRITO DE TAVARES, E FAZER A LIMPEZA NO FINAL DESSA VIA. 1 extracted
materia 1503/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR DOIS BURACOS EXISTENTES EM FRENTE O Nº387, NA RUA SÃO SEBASTIÃO – ESQUINA COM A RUA SÃO CARLOS – NO DISTRITO DE TAVARES. 1 extracted
materia 1504/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CALÇAR A RUA SÃO MATEUS, NO DISTRITO DE TAVARES, E FAZER A REDE DE ESGOTO DESSA MESMA VIA. 1 extracted
materia 1505/2010 2010-04-26 Requerimento REQUERIMENTO COM NUMERAÇÃO DUPLICADA: INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA ALANO MELGAÇO, ENTRE O CAMELÓDROMO E O PASSEIO DA AVENIDA; E INDICA À VIGILÂNCIA SANITÁRIA A NECESSIDADE DE COLOCAR PLACA COM OS DIZERES “PROIBIDO JOGAR LIXO” PRÓXIMO ÀS ESCADAS QUE ESTÃO NO FIM DA RUA FORMIGA,EM FRENTE AO NÚMERO 28, NO BAIRRO VILA SINHÔ. 1 extracted
materia 1506/2010 2010-04-26 Requerimento INDICA AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO A NECESSIDADE DE COLOCAR UM QUEBRA-MOLAS NO CRUZAMENTO DA RUA PADRE EVARISTO, PRÓXIMO AO NÚMERO 9, COM A A RUA CRUZEIRO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. SEGUE ANEXO PEDIDO DE UM MORADOR DO LOCAL. 1 extracted
materia 1507/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ENVIAR À CEMIG A PLANTA DOS DISTRITOS DE ASCENSÃO E DE BOM JESUS DO PARÁ. 1 extracted
materia 1509/2010 2010-04-26 Requerimento SEJA SOLICITADA AO PREFEITO MEDIDAS PARA MUDAR PARA ZONA COMERCIAL MISTA A CLASSIFICAÇÃO DA ALAMEDA DOS CAJUEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS II. 1 extracted
materia 1510/2010 2010-04-26 Requerimento SEJA SOLICITADAS AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO MEDIDAS PARA MUDAR PARA ZONA COMERCIAL MISTA A CLASSIFICAÇÃO DA ALAMEDA DOS CAJUEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS II. 1 extracted
materia 1511/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA À PREFEITURA QUE ENVIE A ESTA CASA TODOS OS CONTRATOS, LICITAÇÕES OU CONDIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTES AOS CONTRATOS FEITOS COM O GRUPO SIM OU COM A AGP. 1 extracted
materia 1512/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA À PREFEITURA QUE INFORME A ESTA CASA O VALOR DO RECURSO FINANCEIRO QUE TEM SIDO UTILIZADO PARA O FUNCIONAMENTO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PA, MENSALMENTE. 1 extracted
materia 1513/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHAR PARA OS MÉDICOS A LISTA DE REMÉDIOS DISPONÍVEIS NESSA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO SUS. 1 extracted
materia 1516/2010 2010-04-26 Requerimento SOLICITAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS 1 extracted
materia 1517/2010 2010-04-26 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE CALÇAR A RUA SÃO MATEUS, NO DISTRITO DE TAVARES. SEGUEM ANEXAS FOTOS TIRADAS DO LOCAL. 1 extracted
materia 1518/2010 2010-04-26 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA PELA AUTORIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) Nº 280/2005, QUE PERMITIRÁ ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SE APOSENTAREM COM MENOS TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. É NOSSO DEVER, COMO REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, RECONHECER O EMPENHO DO NOBRE DEPUTADO NA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA PARA TODOS OS BRASILEIROS. 0 no document
materia 1519/2010 2010-04-26 Requerimento VOTO DE PESAR 1 extracted
materia 1520/2010 2010-04-26 Requerimento VOTO DE PESAR 1 extracted
materia 1521/2010 2010-04-26 Requerimento VOTO DE PESAR 1 extracted
materia 1531/2010 2010-04-26 Requerimento REQUERIMENTO COM NUMERAÇÃO DUPLICADA: CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE: MARIA CONCEBIDA DA CRUZ; E SOLICITA AO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DE TRABALHO PARA FAZER A MONTAGEM DE ALVENARIA NO TREVO DO BAIRRO DOM BOSCO, ONDE EXISTE ATUALMENTE UMA ROTATÓRIA DE CIMENTO, PARA QUE SEJA COLOCADA NAQUELE LOCAL A SANTA PADROEIRA DAQUELE BAIRRO, NOSSA SENHORA AUXILIADORA. 1 extracted
norma 25/2010 2010-04-26 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
norma 26/2010 2010-04-26 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL. 1 extracted
norma 24/2010 2010-04-23 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS. 1 extracted
materia 34/2010 2010-04-20 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 5.030/2010, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5046/2010 2010-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 5047/2010 2010-04-20 Lei Ordinária ALTERA A TABELA VIII ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5047/2010 2010-04-20 Lei Complementar ALTERA A TABELA VIII ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5048/2010 2010-04-20 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 5.008/2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 1 extracted
norma 5049/2010 2010-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESTINAR BEM EXPROPRIADO A OUTRA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5050/2010 2010-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2010 2010-04-19 Projeto de Resolução APROVA CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
materia 13/2010 2010-04-19 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted