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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 33/2010 2010-04-19 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI N° 5.008/2009 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 1 extracted
materia 35/2010 2010-04-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA –IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1479/2010 2010-04-19 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
norma 5037/2010 2010-04-15 Lei Ordinária VIDE LEI COMPLEMENTAR 5037/2010 0 no document
materia 31/2010 2010-04-13 Projeto de Lei Complementar ALTERA A TABELA VIII ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 32/2010 2010-04-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2010 2010-04-12 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1487/2010 2010-04-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS QUE TAPE BURACO NA RUA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. 1 extracted
materia 1488/2010 2010-04-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS QUE TAPE BURACO NA PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO VIEGAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 1489/2010 2010-04-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS QUE TAPE BURACO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA,EM FRENTE AO NÚMERO 1059, NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 1490/2010 2010-04-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DA RUA MARIA MELO QUEIROZ, NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 1492/2010 2010-04-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DA RUA ANTÔNIO GUIMARÃES PENA, NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 1493/2010 2010-04-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS QUE TAPE BURACO NA RUA ANTÔNIO GUIMARÃES PENA, EM FRENTE AO NÚMERO 335, NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
norma 23/2010 2010-04-12 Portarias NOMEIA SERVIDOR 1 extracted
norma 5045/2010 2010-04-09 Lei Ordinária DENOMINA DELVINO EDUARDO DE FARIA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BOM JESUS DO PARÁ /VOLTA DO BREJO. 1 extracted
norma 5044/2010 2010-04-08 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM ENGENHARIA E ARQUITETURA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS/MG E ALTERA A LEI 4704/2007. 1 extracted
materia 5/2010 2010-04-05 Projeto de Resolução ALTERA A RES. 471/2007. 1 extracted
materia 11/2010 2010-04-05 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 26/2010 2010-04-05 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM ENGENHARIA E ARQUITETURA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS/MG E ALTERA A LEI 4704/2007. 1 extracted
materia 1468/2010 2010-04-05 Requerimento VOTO DE PESAR 1 extracted
materia 1469/2010 2010-04-05 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NAS RUAS RELACIONADAS ABAIXO, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO: - RUA SANTA RITA, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 388,469 E 479; - RUA ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 216,287 E 307; - RUA NAIR MENDES MOREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 440; - RUA IBRAIM SEVERINO RIBEIRO, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 434,382 E 352; - RUA JOÃO XXIII, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 400 E 401. 1 extracted
materia 1470/2010 2010-04-05 Requerimento INDICA À SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE REFORMAR O CALÇAMENTO DA RUA SANTO AGOSTINHO, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 1471/2010 2010-04-05 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RETIRAR O POSTE QUE ESTÁ EM FRENTE À GARAGEM DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 186, NA RUA ALEXANDRE GONÇALVES, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 1472/2010 2010-04-05 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RETIRAR O POSTE QUE ESTÁ EM FRENTE À GARAGEM DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 604, NA AVENIDA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
materia 1474/2010 2010-04-05 Requerimento CONSIGNA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DE JESUS DOS REIS. 1 extracted
materia 1475/2010 2010-04-05 Requerimento SEJA SOLICITADO AO CONSELHO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA PRAÇA FRANCISCO TORQUATO, PRÓXIMO AO CAMELÓDROMO. 1 extracted
materia 1476/2010 2010-04-05 Requerimento SOLICITAÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS 1 extracted
norma 492/2010 2010-04-05 Resoluções ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 471/2007. 1 extracted
materia 4/2010 2010-03-31 Projeto de Resolução ALTERA O § 3º DO ART. 93 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 25/2010 2010-03-31 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DELVINO EDUARDO DE FARIA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BOM JESUS DO PARÁ /VOLTA DO BREJO. 1 extracted
materia 24/2010 2010-03-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5043/2010 2010-03-30 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE ANUAL NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 10/2010 2010-03-29 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1398/2010 2010-03-29 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIAR À CAMÂRA MUNICIPAL PROJETO DE LEI TRANSFORMANDO O PÉRIODO DE LICENÇA-MATERNIDADE. 0 no document
materia 1399/2010 2010-03-29 Requerimento SOLICITA À PREFEITURA INCLUIR O TRECHO DA RUA ANTÔNIO NOVATO ENTRE A RUA SACRAMENTO E A RUA BENEDITO VALADARES NO GRUPO DE “ZONA COMERCIAL”. 1 extracted
materia 1440/2010 2010-03-29 Requerimento SEJA CONVOCADOS CONFORME O ART. 220 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTE AUTORIDADES: MARIA AMÁLIA A. CAMPOS (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE), DIVALDE JOSÉ QUIRINO (DIRETOR GERAL DO PA), ADILSON BATISTA (DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA) E A DIRETORIA DO HOSPITAL N. Sª. DA CONCEIÇÃO PARA PARTICIPAREM DE UMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, ENTRE ELES A RELAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PA – ATENDIMENTO MUNICIPAL E HOSPITAL N. Sª DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
materia 1441/2010 2010-03-29 Requerimento SOLICITA À EMPRESA TURI QUE A LINHA DE LOTAÇÃO QUE PASSA NO BAIRRO BELVEDERE, COMECE A PASSAR NO BAIRRO A PARTIR DA 5 DA MANHÃ, POIS VÁRIOS TRABALHADORES ESTÃO TENDO QUE ACORDAR MUITO CEDO PARA IREM AO TRABALHO A PÉ POR FALTA DE CONDUÇÃO, E OUTROS CHEGAM TARDE POR IREM DE LOTAÇÃO. 1 extracted
materia 1442/2010 2010-03-29 Requerimento INDICA À COMISSÃO DE TRÂNSITO A NECESSIDADE DE COLOCAR “FAIXA AZUL” NA RUA CARMÉLIO MOREIRA DOS SANTOS, NO CENTRO. 1 extracted
materia 1443/2010 2010-03-29 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PATROLAR A ALAMEDA DAS FIGUEIRAS, NO BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS. 1 extracted
materia 1444/2010 2010-03-29 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS FAZER O RECAPEAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO SERRA VERDE, POIS ELAS SE ENCONTRAM ESBURACADAS. 1 extracted
materia 1445/2010 2010-03-29 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS ASFALTAR A ALAMEDA ANGELIM, NO BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS. 1 extracted
materia 1446/2010 2010-03-29 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS RECUPERAR A ALAMEDA DO BÁLSAMO, NO BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS, POIS PARTE DELA ESTÁ DESBARRANCANDO. 1 extracted
materia 1447/2010 2010-03-29 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR UM BURACO EXISTENTE NA RUA CLÁUDIO LOPES VILAÇA, EM FRENTE AO NÚMERO 287, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, QUE SE ENCONTRA EM FRENTE A UMA GARAGEM. 1 extracted
materia 1448/2010 2010-03-29 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR VÁRIOS BURACOS NA RUA GETÚLIO LARA AMORIM, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. 1 extracted
materia 1449/2010 2010-03-29 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR BURACO EXISTENTE NA RUA SANTA LUIZA DE MARILAC, EM FRENTE AO NÚMERO 25, POIS ELE SE ENCONTRA EM FRENTE A UMA GARAGEM. 1 extracted
materia 1450/2010 2010-03-29 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO CONTRATAR MAIS 4 CIRURGIÕES – DENTISTAS E MAIS 4 AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL PARA A POLICLÍNICA, TENDO EM VISTA QUE A EQUIPE DA ODONTÓLOGA CRISTIANE PRESTA UM BOM TRABALHO À POPULAÇÃO DE PARÁ DE MINAS E, DEPOIS DE ALGUNS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS POR ELA NESTA CASA, VIMOS QUE EXISTE A NECESSIDADE DAS CONTRATAÇÕES DE TAIS PROFISSIONAIS. 1 extracted
materia 1451/2010 2010-03-29 Requerimento SOLICITAÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS 1 extracted
materia 1452/2010 2010-03-29 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MILTON EVANGELISTA DA SILVA. 1 extracted
materia 1454/2011 2010-03-29 Requerimento VOTO DE PESAR 1 extracted
materia 1455/2010 2010-03-29 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO VERIFICAREM A POSSIBILIDADE DE ABRIR PROCESSO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A FIM DE FAZER A ABERTURA DE UMA RUA ENTRE A RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA E A AVENIDA JOÃO PAULO II,NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted