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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 527/2009 2009-05-18 Requerimento VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SENHOR JOSÉ MOREIRA DUARTE PRIMO (ZÉ DO NATO). 1 extracted
materia 528/2009 2009-05-18 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 529/2009 2009-05-18 Requerimento SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHAR A ESSE VEREADOR CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS FEITOS COM A JM MÁQUINAS NOS ÚLTIMOS 6 MESES. 1 extracted
materia 530/2009 2009-05-18 Requerimento CONVIDA O GERENTE DOS CORREIOS DE PARÁ DE MINAS, SENHOR EDSON LANES SILVA MOREIRA, PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL NO PRÓXIMO DIA 1º DE JUNHO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NOS DISTRITOS E POVOADOS DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 531/2009 2009-05-18 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA PROVIDENCIAR LIGAÇÃO DE ENERGIA PARA DUAS RESIDÊNCIAS NA RUA DO SAPO. 1 extracted
materia 532/2009 2009-05-18 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PARA A RUA ABÍLIO SOARES DA FONSECA EM TORNEIROS (UM EM FRENTE AO Nº 332, PARA O SENHOR JOÃO LÚCIO TORRES; E OUTRO APÓS O Nº 332, PARA O SENHOR CARLOS EUSTÁQUIO). 1 extracted
materia 543/2009 2009-05-18 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A CEMIG A FIM DE CONSEGUIR DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA VALDEMAR ALVES FERREIRA, NO DISTRITO INDUSTRIAL II, POIS ESSA RUA ENCONTRA-SE SEM CONDIÇÕES DE TRÁFEGO À NOITE. 1 extracted
materia 544/2009 2009-05-18 Requerimento INDICA AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE A NECESSIDADE DE SINALIZAR, DE ACORDO COM CÓDIGO DE TRÂNSITO VIGENTE, A RUA PONTE NOVA (CRUZAMENTO COM A RUA SILVINO OLÍMPIO E AVENIDA SANTOS DUMONT), NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 545/2009 2009-05-18 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 546/2009 2009-05-18 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A CEMIG A FIM DE CONSEGUIR ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O TRECHO QUE LIGA O TREVO DA FRANCAP AO TREVO PRÓXIMO AO POSTO CATAVENTO, POIS O TRÂNSITO DE PEDESTRE AUMENTOU MUITO NO LOCAL E MERECE ESSA ATENÇÃO. 1 extracted
materia 547/2009 2009-05-18 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A CEMIG A FIM DE CONSEGUIR REPAROS NO TRANSFORMADOR OU NA REDE ELÉTRICA DA RUA IBRAIM SEVERINO, AO LADO DO NÚMERO 311, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 548/2009 2009-05-18 Requerimento INDICA À SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA CAMPOS ALTOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO. A MESMA SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 1 extracted
materia 550/2009 2009-05-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COLOCAR GRADE NO BUEIRO EXISTENTE NA RUA LUIZ ORSINI, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. 1 extracted
materia 551/2009 2009-05-18 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO A NECESSIDADE DE COLOCAR, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO, UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANTÔNIO CARLOS E RICARDO MARINHO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. 1 extracted
materia 559/2009 2009-05-18 Requerimento SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NA PRÓXIMA DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO DA CÂMARA À PREFEITURA, SEJA A DESTINAÇÃO DO DINHEIRO INDICADA PARA, ALÉM DA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA NAS RUAS, A ÁREA DA SAÚDE, PRINCIPALMENTE PARA GASTOS COM CIRURGIAS DE ADENÓIDE. 1 extracted
materia 8/2009 2009-05-16 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 39/2009 2009-05-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4912/2009 2009-05-14 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4913/2009 2009-05-14 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4914/2009 2009-05-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 4915/2009 2009-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SRA. VICENTINA MARIA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/2009 2009-05-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2009 2009-05-11 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 395/2009 2009-05-11 Requerimento FAZER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS ENFOCANDO A COPASA. 1 extracted
materia 434/2009 2009-05-11 Requerimento VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA A BANDA MUSICAL ESTUDANTIL – CAIC. 1 extracted
materia 435/2009 2009-05-11 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 445/2009 2009-05-11 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE FAZER UM ESTUDO SOBRE O CRUZAMENTO ENTRE A RUA RICARDO MARINHO E A RUA ANTÔNIO CARLOS, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, A FIM DE ENCONTRAR MEIOS DE MELHORAR O TRÂNSITO NESSE LOCAL. 1 extracted
materia 446/2009 2009-05-11 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA PLACA DE “REDUÇÃO DE VELOCIDADE” NA RUA PADRE EVARISTO, PRÓXIMO AO NÚMERO 301, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
materia 447/2009 2009-05-11 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAMPAR UMA CRATERA LOCALIZADA NA RUA SARGENTO LOURIVAL, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
materia 448/2009 2009-05-11 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA AVENIDA JOÃO XXIII, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 451/2009 2009-05-11 Requerimento INDICA AO SECRETARIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE CONSERTAR O CALÇAMENTO DA RUA SÃO VICENTE, NO DISTRITO DA MATINHA. 1 extracted
materia 452/2009 2009-05-11 Requerimento SOLICITA AO SECRETARIO DE OBRAS GRAMAR O CAMPO DE FUTEBOL DE MATINHA. 1 extracted
materia 453/2009 2009-05-11 Requerimento INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE LIGAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSIA ENTRE A ESCOLA VICENTE DE PAULA SOUZA E A IGREJA DO DISTRITO DA MATINHA. 1 extracted
materia 454/2009 2009-05-11 Requerimento INDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A NECESSIDADE DE INSTALAR ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO DISTRITO DE MATINHA. 1 extracted
materia 455/2009 2009-05-11 Requerimento INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE INSTALAR UMA TORNEIRA NA BICA DE ÁGUA DA MINA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA SÃO VICENTE, NO DISTRITO DE MATINHA. 1 extracted
materia 499/2009 2009-05-11 Requerimento SOLICITA À VIGILÂNCIA SANITÁRIA A LIMPEZA DO LOTE VAGO EXISTENTE NA ALAMEDA DOS PESSEGUEIROS, EM FRENTE À IGREJA PETENCOSTAL VISÃO DE DEUS, NO BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted
materia 500/2009 2009-05-11 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE TERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA HÉLIO MELO FRANCO, PRÓXIMO AO NÚMERO 489, NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 502/2009 2009-05-11 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS QUE PROVIDENCIE A FINALIZAÇÃO DO PASSEIO DA ESCOLA MUNICIPAL LENIR MEDINA, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 503/2009 2009-05-11 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA VEREADOR JOSÉ DE ALMEIDA MENDONÇA, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 504/2009 2009-05-11 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DA RUA VEREADOR JOSÉ DE ALMEIDA MENDONÇA, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 506/2009 2009-05-11 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO E COORDENAÇÃO POLÍTICA ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A CTBC A FIM DE CONSEGUIR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA NAIR MENDES FERREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 411, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 507/2009 2009-05-11 Requerimento INDICA AO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA A NECESSIDADE DE ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA QUE O FORNECIMENTO DE GÁS PARA VEÍCULOS SEJA ESTENDIDO ATÉ O NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 508/2009 2009-05-11 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA, PRÓXIMO AO NÚMERO 287, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 533/2009 2009-05-11 Requerimento INDICA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA COLOCAR UMA LUMINÁRIA EM UM POSTE NO FINAL DA RUA RIO DE JANEIRO, SENTIDO PAVEPE. JÁ EXISTE O POSTE NO LOCAL. 1 extracted
materia 534/2009 2009-05-11 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS CONSERTAR O CALÇAMENTO NA RUA MARIA MACIEL RAMOS NO BAIRRO SÃO PAULO, POIS LÁ EXISTE UMA ENORME CRATERA NA SUA LATERAL. 1 extracted
materia 34/2009 2009-05-06 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
materia 35/2009 2009-05-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA UTILIZAÇÃO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/2009 2009-05-05 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 33/2009 2009-05-05 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA O ART. 35-A À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4.837/08 − EXERCÍCIO 2009. 1 extracted
norma 35/2009 2009-05-05 Portarias NOMEIA SERVIDOR. 1 extracted