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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (16995)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3785/2024 2024-03-13 Lei Altera a Lei Municipal nº 3.224, de 06 de maio de 2011, Lei nº 3.224/2011 - Altera a Lei Municipal nº 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3786/2024 2024-03-13 Lei Altera a Lei Municipal nº 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e a Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012. 1 extracted
materia 51/2024 2024-03-12 Ofício Ilmo. Sr. Cléver de Assunção Barros e Familiares Assunto; Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Efigênia Maria dos Santos Barros. 1 extracted
materia 52/2024 2024-03-12 Ofício Ilmo. Sr. Darle dos Santos Pereira e Familiares \z Assunto: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Irene Firmino Pereira. 1 extracted
materia 53/2024 2024-03-12 Ofício Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo - Minas Gerais Assunto: Encaminha a matéria aprovada na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. 1 extracted
materia 147/2024 2024-03-12 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar o serviço de recapeamento asfáltico na rua Vereador Vicente Moreira Júnior, localizada no bairro Serra Negra, neste Município. 0 no document
materia 148/2024 2024-03-12 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar operação tapa buracos em toda extensão da rua Washington Luís de Oliveira, localizada no bairro Felipe Cláudio de Sales, neste Município. 0 no document
materia 149/2024 2024-03-12 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar operação tapa buracos em toda a extensão da Av. Juscelino Kubitscheck, localizada nos bairros Adélia Issa/Felipe Cláudio de Sales, neste Município 0 no document
materia 150/2024 2024-03-12 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente, fazer o reparo de um buraco situado na Rodovia Neves à altura do número 708, no Distrito de Vera Cruz de Minas, neste município. 0 no document
materia 151/2024 2024-03-12 Protocolo Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. 0 no document
norma 13/2024 2024-03-12 Portaria "DESIGNA MEMBROS COMISSÕES DECORRENTES DO META PROCESSO DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO." 1 extracted
norma 2287/2024 2024-03-12 Decreto Altera o Decreto nº 1.427, de 18 de fevereiro de 2.014, o qual Regulamenta o inciso I so artigo 182 da Lei Municipal nº 2.909, de 29 de dezembro de 2.006 ( Código Tributário Municipal)" 1 extracted
norma 2288/2024 2024-03-12 Decreto Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2024, para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais correspondentes às funções de ARQUITETO, AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS (LIMPEZA PREDIAL), CARPINTEIRO, CONTADOR , ENGENHARIA E VIGIA e dá outras providências. 1 extracted
norma 3782/2024 2024-03-12 Lei Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e o organograma de organização administrativa do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”. 1 extracted
materia 12/2024 2024-03-11 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita os laudos das empresas vencedoras para o fornecimento de fraldas geriátricas conforme PORTARIA Nº 1.480, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 extracted
materia 15/2024 2024-03-11 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a diferença do empréstimo do FINISA de 40 milhões e as licitações ligadas a ele que totalizam mais de 60 milhões e se será custeado com dinheiro próprio. 1 extracted
materia 17/2024 2024-03-11 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações referentes a quantidade de notificações e punições que foram emitidas a proprietários de lotes nos anos de 2021, 2022 e 2023 até o momento da resposta deste requerimento, referentes a terrenos que estão sujos, pantanosos ou servindo de depósito de lixo. 1 extracted
materia 18/2024 2024-03-11 Representação Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar requerimento, solicitando ao Poder Executivo informação sobre quais medidas serão adotadas para a retirada de dois imóveis da Horta Comunitária para que seja feito o remanejamento da adutora da Copasa. 1 extracted
materia 18/2024 2024-03-11 Requerimento Requeiro informações de quais medidas serão adotadas para retirada as casas que estão sobre os dutos da COPASA na região da horta Comunitária, consoante a justificativa em anexo, e solicito à Vossa Excelência que presente requerimento seja submetido à apreciação do Plenário, e, em sendo aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da excelentíssima Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, no prazo regimental. 1 extracted
materia 20/2024 2024-03-11 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a marcação de Audiência Pública para o Bairro Manoel Brandão. Nesta oportunidade discutiremos sobre pavimentação, transporte escolar, farmácia móvel de saúde e atendimento médico. Nesta ocasião solicito a presença dos Secretários de Planejamento Urbano, Secretário de Obras, Secretária de Educação e Secretaria de Saúde. 1 extracted
materia 55/2024 2024-03-11 Indicação Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar ao setor competente, a colocar Iluminação de cor vermelho e laranja dos prédios públicos do Município em razão da comemoração do “Junho vermelho e Laranja “Campanha Alerta e promove a importância da doação de sangue, e a conscientização sobre Anemia e Leucemia 1 extracted
materia 57/2024 2024-03-11 Indicação Realizar recapeamento asfáltico na Av. Gil Antônio Pereira próximo ao número 253 – Felipe Cláudio de Sales 0 no document
materia 61/2024 2024-03-11 Indicação Realizar manutenção do bueiro na rua Marcelino Alves de Oliveira próximo ao número 34 - Bairro Magalhães 1 extracted
materia 62/2024 2024-03-11 Indicação o uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar o serviço de patrolamento com bica corrida na região dos Matos, neste Município . 1 extracted
materia 63/2024 2024-03-11 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar a Reforma da praça Nossa Senhora do Rosário, Distrito de Vera Cruz de Minas, neste Município. 1 extracted
materia 65/2024 2024-03-11 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente aderir ao programa TEATIVO do Ministério do Esporte. 1 extracted
materia 67/2024 2024-03-11 Indicação Realizar limpeza e capina na Rua Mestre Mário número 87 – bairro Triângulo, neste Município 1 extracted
materia 68/2024 2024-03-11 Indicação Providenciar a limpeza da área no entorno da ponte, a pintura da mesma e a colocação de uma placa de sinalização Ponte Estreita, em frente a Gruta do Baú, na Rodovia José de Pedrão, que liga Lagoa de Santo Antônio a Fidalgo, neste Município. 1 extracted
materia 69/2024 2024-03-11 Indicação Providenciar o alargamento da ponte em frente a Gruta do Baú, na rua Rodovia José de Pedrão, que liga Lagoa de Santo Antônio ao Distrito de Fidalgo. 1 extracted
materia 73/2024 2024-03-11 Indicação Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar ao setor competente. Colocar um redutor de velocidade (Quebra-Molas) na rua Herculano Soares de Oliveira, Próximo ao número 3146, no Bairro Quinta do Sumidouro, neste Município 1 extracted
materia 74/2024 2024-03-11 Indicação Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita, verificar junto ao setor competente, providenciar a extensão de rede elétrica, com braço de iluminação e LED, na Rua Olhos D´água , próximo ao numero 1003 no bairro Quinta do Sumidouro, neste Município. 1 extracted
materia 75/2024 2024-03-11 Indicação Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo conceder moção de parabéns ao Terço dos Homens de Santo Antônio da Barra pelos 14 anos de sua fundação e sucesso. 1 extracted
materia 76/2024 2024-03-11 Indicação Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo conceder moção de parabéns a senhora Maura Alves Pereira pela excelência de seu prestados às pessoas e sociedade de modo geral. 1 extracted
materia 79/2024 2024-03-11 Indicação Senhor Presidente, no uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar o patrolamento na estrada da Cachoeira do Urubu, neste município 1 extracted
materia 80/2024 2024-03-11 Indicação Senhor Presidente, no uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar limpeza e capina na rua Prefeito Cecê com a rua Nossa Senhora das Graças, bairro centro, neste município. 0 no document
materia 81/2024 2024-03-11 Indicação Determinar ao setor competente providenciar a limpeza e capina em toda a extensão da rua Lúcio Cardoso Teixeira, bairro Triângulo, neste município. 1 extracted
materia 82/2024 2024-03-11 Indicação Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo conceder Moção de Parabéns para a empresa LDX Construções Mecânicas Ltda, a ser entregue na pessoa de Gustavo Rodrigues, superintendente do grupo LDX, pelos 13 anos de operação na nossa cidade. 1 extracted
materia 84/2024 2024-03-11 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar ao setor competente notificar e aplicar a devida multa (caso necessário), aos proprietários de terrenos no bairro Andyara, nas seguintes ruas: Paranaiara (ao lado do número 618), Guajajaras (ao lado do número 591; ao lado do número 133), Goitacazes (ao lado do número 118; em frente ao 525), Goianazes (ao lado do número 475), Carajás (em frente ao número 171; ao lado do número 112; ao lado do número 81), Cotochós (em frente ao número 158; ao lado do número 222; ao lado do número 345; ao lado do número 391; ao lado do número 435), Jaguara (em frente ao número 358), locais esses que se encontram sujos, pantanosos e servindo de depósito de lixo, a fim de providenciarem limpeza e capina desses locais, conforme determina o Código de Posturas do município 1 extracted
materia 85/2024 2024-03-11 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar ao setor competente, que seja realizado serviço de limpeza (capina e roçada), na Rua Caiapós, no bairro Andyara, neste município 1 extracted
materia 86/2024 2024-03-11 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar ao setor competente, a pavimentação asfáltica do final da Rua Caiapós, no bairro Andyara, neste município. 1 extracted
materia 87/2024 2024-03-11 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência a concessão de Moção de Parabéns ao senhor Luiz Paulo Ramos, pastor e morador do bairro Felipe Cláudio de Sales, pela sua história de superação, pelos relevantes trabalhos sociais prestados no município e pela dedicação e amor em ajudar as pessoas. 1 extracted
materia 88/2024 2024-03-11 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar operação tapa buracos, na Avenida Heitor Cláudio de Sales, em frente ao número 608, no bairro Felipe Cláudio, neste munícipio. 1 extracted
materia 89/2024 2024-03-11 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a pintura de faixas de pedestres no cruzamento que liga a Rua Vereador Magno Claret e a Avenida Camilo Alves próximo ao Supermercado Paranaíba, localizadas no Distrito de Lagoa de Santo António , neste Município. 1 extracted
materia 90/2024 2024-03-11 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar intervenções para melhoria e mais segurança na rotatória, localizada entre a rua Rivadavia e a rua José Hilário, próximo ao número 552, no bairro São José, neste Município. 1 extracted
materia 143/2024 2024-03-11 Protocolo Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento dos funcionários e colaboradores do setor público e privado, que trabalham com atendimento ao público sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista) e demais doenças ocultas. 0 no document
materia 144/2024 2024-03-11 Protocolo Providenciar a “reconstrução do escadão” localizado no bairro Santo Antonio (Cascavel), Rua Moacir Pereira Ciroca; 0 no document
materia 145/2024 2024-03-11 Protocolo Voto de pesar pelo falecimento de Efigênia Maria dos Santos Barros enviar para seu esposo Cléver de Assunção Barros Endereço Geraldo Brás Moreira número 139 Santo António da Barra 0 no document
materia 146/2024 2024-03-11 Protocolo Solicito a Vossa Excelência observar um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Irene Firmino Pereira, bem como registrar o voto de pesar e, sucessivamente, enviá-lo aos seus familiares, na pessoa de seu filho, Darle dos Santos Pereira, residente e domiciliado à Rua Vereador Magno Claret, nº 223, bairro Ipanema, Pedro Leopoldo-MG, CEP 33252-430. 0 no document
norma 909/2024 2024-03-11 Resolução Aprova o Modelo do Processo de Governança das Contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e determina que os fluxos, listas de verificação e artefatos que integram os ANEXOS dessa Resolução sejam adotados no planejamento, na seleção de fornecedores e na execução de contratos da instituição. (indexação: licitação) 1 extracted
norma 910/2024 2024-03-11 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo à Felipe Resende Franca 1 extracted