| materia |
838/2023 |
2023-10-16 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente instalação de câmeras de monitoramento (Olho Vivo) no bairro Portal das Acácias. |
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| materia |
839/2023 |
2023-10-16 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para melhoria da vazão de águas pluviais nos bairros Joana D'arc, Donato e Boa Esperança. |
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| materia |
840/2023 |
2023-10-16 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para melhoria da vazão de águas pluviais na rua Espírito Santo, bairro Lagoa de Santo Antônio. |
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| materia |
841/2023 |
2023-10-16 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as informações da Secretaria de Meio Ambiente sobre o estudo encomendado pela Holcim disponível em seus arquivos feitos pela consultoria Brandt relacionado a Lagoa de Santo Antônio na década de 90. |
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| norma |
2254/2023 |
2023-10-16 |
Decreto |
Aprova loteamento denominado Residencial Barra, de propriedade do Barra Participações Imobiliárias LTDA. |
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| norma |
2255/2023 |
2023-10-16 |
Decreto |
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial , a área que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
3760/2023 |
2023-10-16 |
Lei |
Proíbe a produção de mudas e o plantio da spathodea campanulata, também conhecida como espatódea, bisnagueira, tulipa-dogabão, xixi-de-macaco ou chama-da-floresta, e incentiva a substituição por plantas nativas em todo território do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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| materia |
555/2023 |
2023-10-13 |
Indicação |
Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo a isenção de ITBI para aquelas pessoas que adquirir o primeiro imóvel através de SFH, bem como aqueles imóveis adquiridos pelo programa minha casa minha vida. |
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| materia |
832/2023 |
2023-10-11 |
Protocolo |
Voto de pesar
Pelo falecimento da Sra. Maria dos Reis Silva Rosa
A todos os familiares.
Filha: Iara Cristina da Silva
Endereço: Rua B, n° 41
Vera Cruz de Minas - 33257-692 |
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| norma |
2253/2023 |
2023-10-11 |
Decreto |
Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferencia Municipal de Cultura de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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| materia |
250/2023 |
2023-10-10 |
Ofício |
Ilmo.Sr.
Wanildo Domingo Rodrigues
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Márcio Luiz Rodrigues |
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| materia |
251/2023 |
2023-10-10 |
Ofício |
Ilmo. Sr.
José Patrocínio de Oliveira
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Falcão de Oliveira. |
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| materia |
252/2023 |
2023-10-10 |
Ofício |
Ilma. Sra.
Mônica Bahia Mendes
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Bahia Mendes |
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| materia |
253/2023 |
2023-10-10 |
Ofício |
Ilma. Sra.
Maria de Lourdes Ribeiro e Familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio da Fonseca |
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| materia |
254/2023 |
2023-10-10 |
Ofício |
Ilma. Sra.
Leda Aparecida da Fonseca e Familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio da Fonseca |
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| materia |
255/2023 |
2023-10-10 |
Ofício |
Ilma. Sra.
Eliana Sueli da Fonseca e Familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio da Fonseca |
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| materia |
256/2023 |
2023-10-10 |
Ofício |
Ilmo. Sr.
Alcimar da Fonseca e Familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antõnio da Fonseca |
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| materia |
257/2023 |
2023-10-10 |
Ofício |
Ilmo. Sr.
Maurílio da Silva e Familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maristela Martins da Silva |
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| materia |
258/2023 |
2023-10-10 |
Ofício |
Ilmo.(s). Sr.(s)
Elmo José Soares de Oliveira e Osmar José Soares de Oliveira
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Juvenil José de Oliveira. |
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| materia |
259/2023 |
2023-10-10 |
Ofício |
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Matéria aprovada na 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada no dia 09 de outubro de 2023. |
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| materia |
72/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2024. (indexação: LOA) |
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| materia |
73/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Auxílio Fardamento/Uniforme, destinado aos Servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito - TRANS PL, do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”. |
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| materia |
87/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as informações sobre os itens de serviços dos 3 primeiros meses de 2023 dos contratos 10/2018 e 38/2020 que totalizam R$1.179.740,63 com a Locaflex destinadas à promoção da Cultura, esporte, juventude, turismo e Lazer. |
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| materia |
535/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Pavimentar o restante do passeio na Av Heitor Cláudio de Sales no Bairro Felipe Cláudio de Sales, próximo a casa nova móveis no passeio que da acesso à escola Jandirinha e manutenção do barranco onde as pessoas estão jogando lixo no local. |
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| materia |
536/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Construção de uma faixa elevada na Av Heitor Cláudio de Sales, altura do n.º 210 próximo a loja do Petrônio bateria e peças no Adélia Issa. |
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| materia |
537/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a criação de um abrigo para mulheres em situação de risco ou agressão, para que ela possa se restabelecer e seguir sua vida com dignidade. |
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| materia |
538/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
O uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Presidente determinar ao setor competente a inclusão de link de WhatsApp no perfil de cada vereador, direcionando o cidadão para o gabinete escolhido. |
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| materia |
539/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a convocação da COPASA, para realizar a manutenção de um buraco na Rua Betim, na altura do número 498 – bairro Santo Antônio. |
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| materia |
540/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente que seja feito um reparo de infiltração e uma nova pintura nas paredes do ESF do bairro Santo Antônio (Cascavel), neste Município. |
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| materia |
541/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar ao setor competente realizar a retirada dos barrancos de terra nas laterais da rua Agenor do Pio e realizar o seu alargamento, no Bairro Quinta do Sumidouro, neste Município. |
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| materia |
542/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência a concessão de Moção de Parabéns ao Cabo PM Laurisson Roberto R. Alcântara e a Soldado PM Larissa Santos Silva, que compõem a equipe PPVD (Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica) da polícia militar de Pedro Leopoldo. |
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| materia |
543/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Indico implantar auxílio combustível ou gratificação de difícil acesso destinado a médicos de UBS’s, pertencentes a comunidades mais distantes como Fidalgo, Quinta do Sumidouro, Quinta das Palmeiras e Vera cruz de Minas, neste Município |
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| materia |
544/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência a concessão de Moção de Parabéns a senhora Rosilene Aparecida Gomes Cunha, moradora do bairro Vera Cruz de Minas, pela sua garra e por ser uma mulher cheia de virtudes. |
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| materia |
545/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência a concessão de Moção de Parabéns a senhora Varlenita Barbosa Costa, moradora do bairro São José, Pedro Leopoldo, pelo exemplo de mulher batalhadora, vencedora, justa e honesta. |
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| materia |
817/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio da Fonseca
Para sua esposa Maria de Lourdes Ribeiro e familiares
Endereço: Rua Manoel Rodrigues, 97 - Fidalgo - PL/MG
CEP: 33253-048 |
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| materia |
818/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
Voto de pesar pelo falecimento da Sr. ª Maristela Martins da Silva |
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| materia |
819/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
VOTO DE PESAR APARA: JUVENIL JOSÉ DE OLIVEIRA
ENVIAR PARA SEUS FILHOS: ELMO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA E OSMAR JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA
ENDEREÇO: RUA, ANTÔNIO JOSÉ BUFFE, N° 434 BAIRRO: FELIPE CLÁUDIO DE SALES.
CEP:33252-034 |
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| materia |
820/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar a pintura de uma faixa de pedestres na rua Professor Bicalho próximo ao número 44 Centro, neste Município. |
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| materia |
821/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar operação tapa buracos em toda extensão da rua José Pires Xavier Sobrinho no bairro Triângulo, neste Município |
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| materia |
822/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
Indico implantar o auxílio-academia para os servidores públicos municipais de Pedro Leopoldo. |
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| materia |
823/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência a concessão de Moção de Parabéns ao senhor Wellington Luis Soares, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Vera Cruz de Minas, não medindo esforços para ajudar a Comunidade. |
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| materia |
824/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo a isenção de ITBI para aquelas pessoas que adquirir o primeiro imóvel através de SFH, bem como aqueles imóveis adquiridos pelo programa minha casa minha vida. |
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| materia |
825/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
Indico instituir Plano de Saúde e Plano Odontológico para os Servidores Públicos Municipais, neste Município. |
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| materia |
826/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
Dispõe sobre a disponibilização e demarcação de vagas de estacionamento para pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista). |
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| materia |
827/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as informações sobre quais serão as medidas tomadas para o esvaziamento da Lagoa de Santo Antônio para o período de chuvas visto que essa já se encontra em seu volume máximo. |
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| materia |
828/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo a reestruturação do sistema de escoamento de águas pluviais da Rua Geraldo Braz Moreira, situada no bairro Santo Antônio da Barra, consoante justificativa em anexo. |
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| materia |
829/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o relatório analítico (detalhado) das emendas impositivas dos vereadores aplicadas no ano de 2021, 2022 e 2023. |
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| materia |
830/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
Projeto de Lei: Dispõe sobre descontos, isenções e reduções no pagamento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2024. |
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| materia |
831/2023 |
2023-10-09 |
Protocolo |
Indica moção de parabéns ao LAIITE pelos 20 anos de fundação. Atuando com excelência no Município de Pedro Leopoldo. |
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| norma |
890/2023 |
2023-10-09 |
Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária de Pedro Leopoldo ao Sr. Lúcio Antônio Lopes e dá outras providências. |
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