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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (16995)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 28/2021 2021-04-29 Portaria "CONCEDE 2 (DOIS) MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA CLEUSA BATISTA BARBOSA." 1 extracted
materia 1065/2021 2021-04-28 Protocolo Indica o serviço de limpeza, capina, roçada e recolhimento de entulho nas seguintes ruas do Bairro Morada dos Hibiscos, neste município: Rua das Acácias, Rua das Petúnias, Rua das Azaleias, Rua das Bromélias, Rua das Flamboyant, Rua das Orquídeas, Rua das Arecas, Rua das Quaresmeiras e Rua das Rosas. 0 no document
materia 1066/2021 2021-04-28 Protocolo Requer tendas e mais soluções para aumentar a sombra no Centro de Atenção à Saúde, local de vacinação para os pedestres. 0 no document
materia 1067/2021 2021-04-28 Protocolo Indica o envio de informações sobre a situação de reforma das escolas municipais para a preparação do retorno às aulas, bem como a previsão de vacinação dos professores. 0 no document
materia 1068/2021 2021-04-28 Protocolo Indica que os funcionários do Centro de Apoio à População em Situação de rua sejam integrados ao grupo prioritário para receber a vacina contra o Covid-19, uma vez que a função deles são de extrema exposição ao vírus. 0 no document
materia 1069/2021 2021-04-28 Protocolo No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos à Exma Prefeita a Implantação do serviço de atendimento móvel de urgência SAMU - no município de Pedro Leopoldo. Justificativa: A indicação tem como objetivo sanar os problemas relacionados à falta de ambulâncias na cidade, visto que, a população cresce e o investimento em ambulâncias está engessado. 0 no document
materia 1070/2021 2021-04-28 Protocolo No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos à Exma. Prefeita a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais para a instalação de uma brigada do corpo de bombeiros na cidade de Pedro Leopoldo. Justificativa: a indicação tem como objetivo auxiliar na Defesa Civil, vez que, as demandas estão aumentando e o município ainda não conta com esse serviço. 0 no document
materia 1071/2021 2021-04-28 Protocolo No uso de nossas atribuições, indicamos à Excelentíssima Prefeita a determinar ao setor competente que proceda a instalação de redutores de velocidade localizada entre Guarita da Fazenda Modelo e a Ponte localizada na entrada do Bairro. Justificativa: essa localização da via não possui nenhum redutor de velocidade e por isso, já houveram vários acidentes no local, ressalto que essa localidade é muito utilizada por pedestres que praticam cooper e corrida. 0 no document
materia 1072/2021 2021-04-28 Protocolo (não pode - protocolo 1068 do Vereador Mauro) Vacinação para os profissionais da Casa de Apoio aos Moradores de Rua. 0 no document
norma 2091/2021 2021-04-28 Decreto Autoriza o pagamento de horas extras mensais a serem trabalhadas pelos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde de urgência e emergência, sob regime de plantão extra. 1 extracted
materia 97/2021 2021-04-27 Ofício Exma. Sr. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Assunto: Matéria aprovada na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo 1 extracted
materia 98/2021 2021-04-27 Ofício Ilma.Sra. Gleice Almeida Soares Assunto: Voto de pesar Sra. Mariana de Almeida Soares 1 extracted
materia 99/2021 2021-04-27 Ofício Ilma. Sra. Eliana Corrêa Braga Assunto: Voto de pesar Sr. Antônio José Braga de Aguiar 1 extracted
materia 103/2021 2021-04-27 Ofício Ilma.Sra. Claudine Moreira da Silva (Tia Cal) Assunto: Sr. José Vieira da Silva (Zé Vieira) 0 no document
materia 1059/2021 2021-04-27 Protocolo Indica que seja restaurado nivelamento de asfalto, na avenida Comendador Antônio Alves nº 246 Centro, uma vez que desnivelamento do mesmo está causando acidente a pedestres. 0 no document
materia 1060/2021 2021-04-27 Protocolo ,VOTO DE PESAR PARA: SEBASTIÃO MATHEUS SOARES ( ZIN TAIOBA) ENVIAR PARA: SUA FILHA, GLEICE ALMEIDA SOARES -ENDEREÇO: RUA RÔMULO AZEVEDO, 46, SANTO ANTÔNIO 0 no document
materia 1061/2021 2021-04-27 Protocolo INDICO Á EXMA SRA PREFEITA DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR REDE DE ILUMINAÇÃO E OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICA PARA A RUA NAIR CUNHA, PRÓXIMA AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NESTE MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1062/2021 2021-04-27 Protocolo Requer audiência pública sobre o Plano de Trânsito com a presença de Wantuir da TRANSPL. 0 no document
materia 1063/2021 2021-04-27 Protocolo Requer informações destinação do dinheiro do repasse da UNIÃO para o governo municipal em 2020, 0 no document
materia 1064/2021 2021-04-27 Protocolo Requer processo da compra das caçambas e objetivo da utilização (se para restos de construção, recicláveis, podas, etc). 0 no document
materia 5/2021 2021-04-26 Projeto de Resolução Institui a honraria legislativa “Servidor Público Destaque do Ano” e dá outras providências. 1 unsupported_format
materia 6/2021 2021-04-26 Projeto de Resolução Dispõe acerca da fixação e disposição de fotos no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo-MG. 1 unsupported_format
materia 10/2021 2021-04-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Ordem DeMolay” a ser comemorado anualmente no dia 18 (dezoito) de março, e dá outras providencias. 1 unsupported_format
materia 11/2021 2021-04-26 Projeto de Lei Ordinária Altera o art. 1º e a ementa da Lei Municipal nº 3.426, de 16 de novembro de 2015 e dá outras providências. 1 extracted
materia 42/2021 2021-04-26 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Requer quais foram às medidas e punições aplicadas à empresa Expresso Unir, que, hoje, tem a concessão do transporte público do município, quanto à redução de horários das linhas e a superlotação dos ônibus durante o surto da COVID-19 no município de Pedro Leopoldo. 1 extracted
materia 44/2021 2021-04-26 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar as seguintes informações, a saber: 1) quantas ambulâncias o Município de Pedro Leopoldo possui; 2) quantas estão funcionando e à disposição da população; 3) quantas estão paradas para manutenção e sem condições de uso; 4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos; 5) quantas ambulâncias UTI MÓVEL o Município possui; 6) quantos profissionais (motoristas) trabalham nas ambulâncias. 1 extracted
materia 45/2021 2021-04-26 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informações sobre os prazos médios 2021 referente à abertura de empresa, Alvarás de funcionamento e alteração de CNAE. 1 extracted
materia 46/2021 2021-04-26 Requerimento Requer o cumprimento imediato das seguintes Leis: • Lei 3556, de 18 de dezembro de 2019, “Institui a Lei Municipal 3556 de Proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”; • Lei 3555, de 18 de dezembro de 2019, “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Pedro Leopoldo, sua organização e dá outras providências”; • Lei 3541, de 11 de Outubro de 2019, “Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”; • Lei 3540, de 11 de outubro de 2019, “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 247/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a instalação de galeria e manilhas de rede pluvial na Rua Joãozinho do Barreiro e no final da Rua alvorada, no Bairro Joana D’arc. 0 no document
materia 250/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a poda de árvore na Rua Ascendino José Costa, próximo ao número 120, Bairro Coqueirinho. 0 no document
materia 291/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Prefeita determinar ao setor competente realizar o serviço de capina e roçada em toda extensão da Rua Juca Belisário no Bairro Magalhães, neste município. 1 extracted
materia 294/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico conceder Moção de Parabéns a Professora Fernanda Aparecida Ramos, pelos relevantes trabalhos realizados na pandemia com as crianças e pelo prêmio recebido do Instituto Maria Cecilia Souto Vidigal pelo projeto "Sacolas de Vivências Brincantes". 1 extracted
materia 297/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente verificar a possibilidade de realizar a vacinação dos motoristas de ambulâncias terceirizados que prestam serviço neste município. 1 extracted
materia 301/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a excelentíssima Senhora Prefeita Municipal determinar a Secretaria Municipal de saúde a promover a vacinação contra o vírus Covid-19, em todos os garis e funcionários que atuam na limpeza da Cidade. 1 extracted
materia 305/2021 2021-04-26 Indicação Indica promover estudos para a realização de campanha de combate à obesidade infantil, em parceira com o Projeto Educação com Arte. (Ind. 324/2017) 1 extracted
materia 307/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente Indica a retirada de entulhos em toda extensão da Rua das Orquídea, Bairro Morada dos Angicos, neste Município. 1 extracted
materia 310/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a instalação de um muro inteligente no CEMAI Terezinha Alves em Santo Antônio da Barra. 1 extracted
materia 311/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente determinar ao setor competente promover estudos que verifiquem a viabilidade da Concessão de Passe Livre aos estudantes das escolas públicas do Município. 1 extracted
materia 312/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar serviços de capina, recapeamento, limpeza, roçada e pratolamento da Rua Julieta da Silva, Bairro Tapera, neste município. 1 extracted
materia 313/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar operação tapa-buracos na Rua Padre Augusta, Distrito Dr. Lund, próximo ao número 26, neste Município 1 extracted
materia 314/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a inserção do Cine Marajá como ponto turístico da cidade. 1 extracted
materia 315/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a instalação de rede pluvial na Rua das Arecas, Bairro Morada dos Hibiscos, neste município. 1 extracted
materia 316/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência conceder Moção de Parabéns ao Dr. Pedro Garrido pelas relevantes contribuições no combate ao corona vírus e campanha do oxímetro. 1 extracted
materia 318/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a manutenção da iluminação pública na Rua Maria de Lourdes Alves Andrade, próximo ao número 686, no Bairro Novo Campinho. 1 extracted
materia 319/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente que proceda a poda de árvore na Rua das Hortênsias, no Bairro Hibiscos, próximo ao número 69. 1 extracted
materia 320/2021 2021-04-26 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita providenciar, junto ao órgão competente, que seja feito a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Damásio, no Bairro Morada dos Angicos, neste Município. 1 extracted
materia 1057/2021 2021-04-26 Protocolo PROJETO DE LEI Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, que encontram-se em contato direto com alunos. Art. 1º Aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, que encontram-se em contato direto com alunos, será dada prioridade no recebimento da vacina destinada à imunização contra a Covid-19, sem prejuízo dos demais grupos prioritários. Art. 2º Será facultado o exercício da atividade de forma presencial, sem que o Município tenha disponibilizado a vacina aos profissionais que atuem nas unidades escolares municipais, estaduais e privadas. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação JUSTIFICATIVA Conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, há 27 grupos prioritários (atualizado em dois de fevereiro deste ano), que poderão tomar as doses de vacinas, sendo que 0 no document
materia 1058/2021 2021-04-26 Protocolo Estabelece prioridade de vacinação contra a a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, que encontram-se em contato direto com alunos. Conforme modelo em anexo. 0 no document
norma 2/2021 2021-04-26 Resolução Administrativa Regulamenta a realização de Sessões Legislativas Virtuais no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo-MG durante o período de agravamento da saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 em Minas Gerais. 1 extracted
sessao 12 2021-04-26 Ordinária — 3 extracted