| norma |
28/2021 |
2021-04-29 |
Portaria |
"CONCEDE 2 (DOIS) MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA CLEUSA BATISTA BARBOSA." |
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1065/2021 |
2021-04-28 |
Protocolo |
Indica o serviço de limpeza, capina, roçada e recolhimento de entulho nas seguintes ruas do Bairro Morada dos Hibiscos, neste município: Rua das Acácias, Rua das Petúnias, Rua das Azaleias, Rua das Bromélias, Rua das Flamboyant, Rua das Orquídeas, Rua das Arecas, Rua das Quaresmeiras e Rua das Rosas. |
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1066/2021 |
2021-04-28 |
Protocolo |
Requer tendas e mais soluções para aumentar a sombra no Centro de Atenção à Saúde, local de vacinação para os pedestres. |
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1067/2021 |
2021-04-28 |
Protocolo |
Indica o envio de informações sobre a situação de reforma das escolas municipais para a preparação do retorno às aulas, bem como a previsão de vacinação dos professores. |
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1068/2021 |
2021-04-28 |
Protocolo |
Indica que os funcionários do Centro de Apoio à População em Situação de rua sejam integrados ao grupo prioritário para receber a vacina contra o Covid-19, uma vez que a função deles são de extrema exposição ao vírus. |
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1069/2021 |
2021-04-28 |
Protocolo |
No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos à Exma Prefeita a Implantação do serviço de atendimento móvel de urgência SAMU - no município de Pedro Leopoldo.
Justificativa: A indicação tem como objetivo sanar os problemas relacionados à falta de ambulâncias na cidade, visto que, a população cresce e o investimento em ambulâncias está engessado. |
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1070/2021 |
2021-04-28 |
Protocolo |
No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos à Exma. Prefeita a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais para a instalação de uma brigada do corpo de bombeiros na cidade de Pedro Leopoldo. Justificativa: a indicação tem como objetivo auxiliar na Defesa Civil, vez que, as demandas estão aumentando e o município ainda não conta com esse serviço. |
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1071/2021 |
2021-04-28 |
Protocolo |
No uso de nossas atribuições, indicamos à Excelentíssima Prefeita a determinar ao setor competente que proceda a instalação de redutores de velocidade localizada entre Guarita da Fazenda Modelo e a Ponte localizada na entrada do Bairro.
Justificativa: essa localização da via não possui nenhum redutor de velocidade e por isso, já houveram vários acidentes no local, ressalto que essa localidade é muito utilizada por pedestres que praticam cooper e corrida. |
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1072/2021 |
2021-04-28 |
Protocolo |
(não pode - protocolo 1068 do Vereador Mauro) Vacinação para os profissionais da Casa de Apoio aos Moradores de Rua. |
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2091/2021 |
2021-04-28 |
Decreto |
Autoriza o pagamento de horas extras mensais a serem trabalhadas pelos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde de urgência e emergência, sob regime de plantão extra. |
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97/2021 |
2021-04-27 |
Ofício |
Exma. Sr.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Assunto: Matéria aprovada na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo |
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98/2021 |
2021-04-27 |
Ofício |
Ilma.Sra.
Gleice Almeida Soares
Assunto: Voto de pesar Sra. Mariana de Almeida Soares |
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99/2021 |
2021-04-27 |
Ofício |
Ilma. Sra.
Eliana Corrêa Braga
Assunto: Voto de pesar Sr. Antônio José Braga de Aguiar |
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103/2021 |
2021-04-27 |
Ofício |
Ilma.Sra.
Claudine Moreira da Silva (Tia Cal)
Assunto: Sr. José Vieira da Silva (Zé Vieira) |
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1059/2021 |
2021-04-27 |
Protocolo |
Indica que seja restaurado nivelamento de asfalto, na avenida Comendador Antônio Alves nº 246 Centro, uma vez que desnivelamento do mesmo está causando acidente a pedestres. |
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1060/2021 |
2021-04-27 |
Protocolo |
,VOTO DE PESAR PARA: SEBASTIÃO MATHEUS SOARES ( ZIN TAIOBA) ENVIAR PARA: SUA FILHA, GLEICE ALMEIDA SOARES -ENDEREÇO: RUA RÔMULO AZEVEDO, 46, SANTO ANTÔNIO |
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| materia |
1061/2021 |
2021-04-27 |
Protocolo |
INDICO Á EXMA SRA PREFEITA DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR REDE DE ILUMINAÇÃO E OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICA PARA A RUA NAIR CUNHA, PRÓXIMA AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
1062/2021 |
2021-04-27 |
Protocolo |
Requer audiência pública sobre o Plano de Trânsito com a presença de Wantuir da TRANSPL. |
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1063/2021 |
2021-04-27 |
Protocolo |
Requer informações destinação do dinheiro do repasse da UNIÃO para o governo municipal em 2020, |
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1064/2021 |
2021-04-27 |
Protocolo |
Requer processo da compra das caçambas e objetivo da utilização (se para restos de construção, recicláveis, podas, etc). |
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5/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Resolução |
Institui a honraria legislativa “Servidor Público Destaque do Ano” e dá outras providências. |
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6/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Resolução |
Dispõe acerca da fixação e disposição de fotos no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo-MG. |
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10/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Ordem DeMolay” a ser comemorado anualmente no dia 18 (dezoito) de março, e dá outras providencias. |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º e a ementa da Lei Municipal nº 3.426, de 16 de novembro de 2015 e dá outras providências. |
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42/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Requer quais foram às medidas e punições aplicadas à empresa Expresso Unir, que, hoje, tem a concessão do transporte público do município, quanto à redução de horários das linhas e a superlotação dos ônibus durante o surto da COVID-19 no município de Pedro Leopoldo. |
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44/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar as seguintes informações, a saber:
1) quantas ambulâncias o Município de Pedro Leopoldo possui;
2) quantas estão funcionando e à disposição da população;
3) quantas estão paradas para manutenção e sem condições de uso;
4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos;
5) quantas ambulâncias UTI MÓVEL o Município possui;
6) quantos profissionais (motoristas) trabalham nas ambulâncias. |
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45/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informações sobre os prazos médios 2021 referente à abertura de empresa, Alvarás de funcionamento e alteração de CNAE. |
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46/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Requer o cumprimento imediato das seguintes Leis:
• Lei 3556, de 18 de dezembro de 2019, “Institui a Lei Municipal 3556 de Proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”;
• Lei 3555, de 18 de dezembro de 2019, “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Pedro Leopoldo, sua organização e dá outras providências”;
• Lei 3541, de 11 de Outubro de 2019, “Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”;
• Lei 3540, de 11 de outubro de 2019, “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências”. |
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247/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a instalação de galeria e manilhas de rede pluvial na Rua Joãozinho do Barreiro e no final da Rua alvorada, no Bairro Joana D’arc. |
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| materia |
250/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a poda de árvore na Rua Ascendino José Costa, próximo ao número 120, Bairro Coqueirinho. |
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| materia |
291/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Prefeita determinar ao setor competente realizar o serviço de capina e roçada em toda extensão da Rua Juca Belisário no Bairro Magalhães, neste município. |
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294/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico conceder Moção de Parabéns a Professora Fernanda Aparecida Ramos, pelos relevantes trabalhos realizados na pandemia com as crianças e pelo prêmio recebido do Instituto Maria Cecilia Souto Vidigal pelo projeto "Sacolas de Vivências Brincantes". |
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297/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente verificar a possibilidade de realizar a vacinação dos motoristas de ambulâncias terceirizados que prestam serviço neste município. |
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| materia |
301/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a excelentíssima Senhora Prefeita Municipal determinar a Secretaria Municipal de saúde a promover a vacinação contra o vírus Covid-19, em todos os garis e funcionários que atuam na limpeza da Cidade. |
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305/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indica promover estudos para a realização de campanha de combate à obesidade infantil, em parceira com o Projeto Educação com Arte. (Ind. 324/2017) |
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307/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente Indica a retirada de entulhos em toda extensão da Rua das Orquídea, Bairro Morada dos Angicos, neste Município. |
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310/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a instalação de um muro inteligente no CEMAI Terezinha Alves em Santo Antônio da Barra. |
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| materia |
311/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente determinar ao setor competente promover estudos que verifiquem a viabilidade da Concessão de Passe Livre aos estudantes das escolas públicas do Município. |
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312/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar serviços de capina, recapeamento, limpeza, roçada e pratolamento da Rua Julieta da Silva, Bairro Tapera, neste município. |
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313/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar operação tapa-buracos na Rua Padre Augusta, Distrito Dr. Lund, próximo ao número 26, neste Município |
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| materia |
314/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a inserção do Cine Marajá como ponto turístico da cidade. |
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| materia |
315/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a instalação de rede pluvial na Rua das Arecas, Bairro Morada dos Hibiscos, neste município. |
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| materia |
316/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência conceder Moção de Parabéns ao Dr. Pedro Garrido pelas relevantes contribuições no combate ao corona vírus e campanha do oxímetro. |
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| materia |
318/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a manutenção da iluminação pública na Rua Maria de Lourdes Alves Andrade, próximo ao número 686, no Bairro Novo Campinho. |
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| materia |
319/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente que proceda a poda de árvore na Rua das Hortênsias, no Bairro Hibiscos, próximo ao número 69. |
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| materia |
320/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita providenciar, junto ao órgão competente, que seja feito a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Damásio, no Bairro Morada dos Angicos, neste Município. |
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| materia |
1057/2021 |
2021-04-26 |
Protocolo |
PROJETO DE LEI
Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, que encontram-se em contato direto com alunos.
Art. 1º Aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, que encontram-se em contato direto com alunos, será dada prioridade no recebimento da vacina destinada à imunização contra a Covid-19, sem prejuízo dos demais grupos prioritários.
Art. 2º Será facultado o exercício da atividade de forma presencial, sem que o Município tenha disponibilizado a vacina aos profissionais que atuem nas unidades escolares municipais, estaduais e privadas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
Conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, há 27 grupos prioritários (atualizado em dois de fevereiro deste ano), que poderão tomar as doses de vacinas, sendo que |
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| materia |
1058/2021 |
2021-04-26 |
Protocolo |
Estabelece prioridade de vacinação contra a a
Covid-19, aos professores e funcionários da
educação pública municipal, estadual e privada, que
encontram-se em contato direto com alunos.
Conforme modelo em anexo. |
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| norma |
2/2021 |
2021-04-26 |
Resolução Administrativa |
Regulamenta a realização de Sessões Legislativas Virtuais no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo-MG durante o período de agravamento da saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 em Minas Gerais. |
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| sessao |
12 |
2021-04-26 |
Ordinária |
— |
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