| materia |
77/2025 |
2025-08-22 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, referente ao Projeto de Resolução nº 6/2025, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1120782, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2021 e dá outras providências”. |
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78/2025 |
2025-08-22 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, referente aos Documentos apresentados no Ofício Contabilidade nº 74/2025 do SAAE-Piumhi (Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 3/2025, relativo ao mês de janeiro de 2025). |
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79/2025 |
2025-08-22 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, referente aos Documentos apresentados no Ofício Contabilidade nº 74/2025 do SAAE-Piumhi (Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 4/2025, relativo ao mês de fevereiro de 2025). |
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80/2025 |
2025-08-22 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, referente aos Documentos apresentados no Ofício Contabilidade nº 74/2025 do SAAE-Piumhi (Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 5/2025, relativo ao mês de março de 2025). |
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81/2025 |
2025-08-22 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, referente aos Documentos apresentados no Ofício Contabilidade nº 74/2025 do SAAE-Piumhi (Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 6/2025, relativo ao mês de abril de 2025). |
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82/2025 |
2025-08-22 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, referente aos Documentos apresentados no Ofício Contabilidade nº 74/2025 do SAAE-Piumhi (Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 7/2025, relativo ao mês de maio de 2025). |
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83/2025 |
2025-08-22 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 47/2025, que “Dá nome de Dr. João Batista Soares à Unidade de Pronto Atendimento-UPA a ser construída na Rua José Pereira Tavares, esquina com a Rua Aluízio Arantes, Loteamento Santa Clara II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. |
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84/2025 |
2025-08-22 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 49/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”. |
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122/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a execução do programa estadual “Auxílio Porta de Entrada – APE” dá outras providências”.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, na 32ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, tendo em vista a solicitação feita pelo senhor Prefeito Municipal, em conformidade o art. 6º, inciso III do Regimento Interno, sob o fundamento de urgência para aprovação desta Lei, para os trâmites burocráticos para assinatura do processo de transferência dos valores. |
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| materia |
123/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CCJR, no uso de suas atribuições regimentais, requer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1120782, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2021 e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na Sessão Extraordinária de Julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal – exercício de 2021, processo nº 1120782, a ser realizada no dia 02/09/2025 (terça-feira), às 20h30, conforme Portaria nº 041, de 13 de junho de 2025, que “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2021 e dá outras providências”. |
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124/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12 de agosto de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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125/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de agosto de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-21 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências. |
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73/2025 |
2025-08-21 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 49/2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências. |
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74/2025 |
2025-08-21 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 50/2025 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a execução do programa estadual "Auxilio Porta de Entrada - APE" e dá outras providências. |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-21 |
Parecer Contábil |
Referente a Projeto de Lei nº 50/2025 "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a execução do programa estadual "Auxilio Porta de Entrada - APE" e dá outras providências". |
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| materia |
75/2025 |
2025-08-21 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 051/2025 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de Abril de 2025. |
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no document
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| materia |
76/2025 |
2025-08-21 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 036/2025 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de Março de 2025. |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-21 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 030/2025 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de Fevereiro de 2025. |
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| materia |
121/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA – CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12 de agosto de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-20 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao poder Legislativo, a Autarquia Municipal por meio seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de junho/2025. |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-20 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 49/2025 - Autoriza a Liberação de Recursos Financeiros Destinados a Repasse de Subvenções Sociais e dá outras providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-20 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 51/2025 - Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos do Município de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-20 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Autoriza a Liberação de Recursos Financeiros Destinados a Repasse de Auxílio para Investimento Social e dá outras providências. |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-20 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 45/2025, que “Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no município de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
75/2025 |
2025-08-20 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 46/2025, que “Dá nome de Jordão Soares da Silva “Dandão” ao Centro Municipal de Educação Infantil a ser construído na Rua Aluízio Arantes, Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. |
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| materia |
76/2025 |
2025-08-20 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 8/2025, relativo ao mês de junho de 2025 (Procedimento nº 63/2025). |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-20 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, referente ao Projeto de Resolução nº 6/2025, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1120782, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2021 e dá outras providências”. |
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| materia |
120/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e José Segundo Faria, que “Dá nome de Dr. João Batista Soares à Unidade de Pronto Atendimento-UPA a ser construída na Rua José Pereira Tavares, esquina com a Rua Aluízio Arantes, Loteamento Santa Clara II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de agosto de 2025, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. |
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| materia |
513/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Solicita com urgência o patrolamento na Região dos Farias, Fazenda localizada no Fundo do “Muxula – ou dos Naim”. |
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| materia |
514/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Solicita melhorias e providencias na estrada da Fazenda dos Carvoeiros, que segue até a ponte em direção aos Cabrestos. |
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| materia |
515/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Solicita melhorias na sinalização de trânsito e estudo para instalação de redutores de velocidade no cruzamento das ruas Horácio Albertino com Vicente Camilo, no Bairro Cruzeiro. |
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| materia |
516/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Solicita a construção de banheiros masculino e feminino, com estrutura de acessibilidade, na Praça Dr. Avelino de Queiroz, conhecida como Praça da Matriz. |
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| materia |
517/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Solicita melhorias no transito na Rua Miguel Couto, nas proximidades da Escola Municipal Josino Alvim, especialmente no trecho de convergência de veículos. |
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| norma |
10/2025 |
2025-08-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga da homenagem “Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências. |
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| norma |
49/2025 |
2025-08-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a outorga da homenagem “Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências. |
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| sessao |
31 |
2025-08-19 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento - Assessoria Jurídica |
Requer prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2º do Regimento Interno, para apresentação do Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 043/2025, que "Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências", devido a questão relevante e que implica melhor análise da matéria. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento - Assessoria Contábil |
Requer prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2º do Regimento Interno, para apresentação do Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 43/2025, que "Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências", devido a questão relevante e que implica melhor análise da matéria. |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-18 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 46/2025 - Dá nome de Jordão Soares da Silva “Dandão” ao Centro Municipal de Educação Infantil a ser construído na Rua Aluízio Arantes, Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-18 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Dá nome de Dr. João Batista Soares à Unidade de Pronto Atendimento-UPA a ser construída na Rua José Pereira Tavares, esquina com a Rua Aluízio Arantes, Loteamento Santa Clara II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
117/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, requer com fulcro no art. 143,1, após deliberação plenária, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piumhi para que envie, formalmente, as seguintes informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses:
1. Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)?
2. Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)?
3. Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis?
4. Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro? |
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| materia |
118/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, requererem em conformidade o art. 164, § 1º e § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da homenagem “Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”.
Com fulcro no art. 62, III, c/c art. 166 do Regimento Interno, os pareceres das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025 serão emitidos verbalmente na tramitação na 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2025, tendo em vista a proximidade do evento de entrega da referida honraria. |
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| materia |
119/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Dá nome de Jordão Soares da Silva “Dandão” ao Centro Municipal de Educação Infantil a ser construído na Rua Aluízio Arantes, Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de agosto de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
510/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo técnico e, se possível, a retirada das árvores localizadas na Rua Emília Batista Lopes, nº 274, Bairro Vila Agreny. |
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511/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Solicita melhorias na pintura e na sinalização horizontal da Praça do Tuiuti. |
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512/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres defronte ao “Supermercado BH”, situado na Rua João Leite, nº 83, Bairro Cruzeiro. |
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68/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Troféu Arildo Gonçalves-Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências. |
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68/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 que “Dispõe sobre a outorga “Troféu Arildo Gonçalves – Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências.” |
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69/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 016/2025 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de Janeiro de 2025. |
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