| materia |
4/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Secretários Municipais de Santana do Deserto, e dá outras providências." |
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5/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Dispõe sobre revisão Geral Anual da Gratificação de Função ao servidor por desempenho de atividades extraordinárias, e dá outras providências." |
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6/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Altera a Lei n° 1.232 de 27 de setembro de 2022 que autorizou a concessão de abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal de Santana do Deserto". |
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7/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo Municipal para repasse de incentivo financeiros, entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (CS) e dá outras providências." |
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14/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, estude a possibilidade da colocação de um poste de iluminação na Avenida Silvio Bastos número 602, em frente á casa do "Sr. Vadinho" no bairro de Ericeira. |
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15/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, estude a possibilidade da colocação de um poste de iluminação pública na Rua Antônio Bruno número 154 no bairro de Ericeira. |
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10/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, estude a possibilidade de que seja realizado o concerto da Antena Digital que se encontra queimada. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal De Santana do Deserto- MG, peço que estude a possibilidade de que seja realizado o concerto da Antena Digital que se encontra queimada. |
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12/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, peço que estude a possibilidade de que seja realizado melhorias no corrimão da ponte do Centro da cidade próximo á Praça Mauro Roquete Pinto. |
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13/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, peço que estude a possibilidade de majoração do salário dos Conselheiros Tutelares para adequação da médica nacional, diante do trabalho de excelência e de grande importância que vem sendo realizado em nosso Município. |
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| norma |
1276/2024 |
2024-02-26 |
Lei |
“Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.” |
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| norma |
1277/2024 |
2024-02-26 |
Lei |
“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DER SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICPIO DE SANTANA DO DESERTO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-16 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, em nome dos servidores municipais para que seja realizado o aumento no valor do tíquete de alimentação da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-16 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, solicitamos que sejam realizadas adequações e melhorias na estrada que liga o Bairro de Ericeira a Serraria, visto que se encontra com muitos buracos dificultando a passagem dos veículos. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-16 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Municipal de Santana do Deserto- MG, que instale uma iluminação pública, bem como a abertura e calçamento da estrada em toda a extensão da Rua Antônio José Soares (Rua da Linha), que se inicia no campo e vai até a casa do Marcão. |
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8/2024 |
2024-02-16 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, peço que estude a possibilidade de transformar a Escola da Localidade de Ericeira em uma creche, pois a mesma se encontra fechada. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-16 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, estude a possibilidade de retorno do calçamento da Avenida Silvio Bastos, Rua Arcília Bastos e da Rua Severino Junqueira, todas localizadas no Bairro de Ericeira. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santana do deserto e dá outras providências." |
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| norma |
1275/2024 |
2024-01-30 |
Lei |
“Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo nacional no município de Santana do Deserto.” |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-16 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, Gostaríamos de Propormos a uniformização dos funcionários públicos municipais. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-16 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, estude a possibilidade de realizar melhorias no campo de futebol localizado no Bairro de Ericeira, como refletores, arquibancada com vigas de concreto, reformas nos vestiários e tela nova ao redor do campo. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-16 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, solicitamos que seja realizado o calçamento das estradas que liga Ericeira a Serraria e Ericeira ao Centro de Santana. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-07 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto- MG, em nome dos moradores do Bairro de Ericeira, Solicitamos, portanto, que sejam realizados o calçamento com bloquetes. |
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| norma |
1272/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
1273/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1274/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
“Dispõe sobre Alteração da remuneração do cargo em comissão de Diretor Escolar modificando a Lei nº 1.217/22 e dá outras providências.” |
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| materia |
26/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Institui o Serviço de Acolhimento familiar e dá outras providências" |
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| materia |
27/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na Modalidade de Medida Socieducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comuniadade, Destinado a Adolescente que Pratique Ato Infracional no Município de Santana de Deserto/MG e dá outras providências." |
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| norma |
1268/2023 |
2023-12-08 |
Lei |
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1.256, de 23 de maio de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
1269/2023 |
2023-12-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1270/2023 |
2023-12-08 |
Lei |
“Altera a Lei nº 929/11 e dá outras providências.” |
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| norma |
1271/2023 |
2023-12-08 |
Lei |
“Acrescenta o §9º ao artigo 142 da Lei nº 575/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos de Santana do Deserto.” |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-27 |
Pedido de Providência |
Tome providencias urgentes no sentido de realizar correção na rede de esgoto que se encontra entupido na Rua José Antônio Teixeira no Bairro das Flores. |
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3/2023 |
2023-11-27 |
Pedido de Providência |
Tome providências urgentes no sentido de realizar correção dos bloquetes da Avenida Machado Coelho e na Rua Eugênio Moraes, nas proximidades da casa da Sra. Leci ambas no Bairro das Flores. |
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| materia |
23/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 929/11 e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Após ouvido o Douto Plenário, estude a possibilidade de execução de pavimentação em bloquete e calçadão no trecho entre Serraria e Migliano. |
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| materia |
48/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Após ouvido o Douto Plenário, estude a possibilidade da realização de uma limpeza e revitalização do cruzeirinho localizado no trecho entre Migliano e Serraria. E ainda que façam a limpeza dos acessos e entornos do Cruzeiro existente nas dependências do Horto Florestal na sede do município. |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Após ouvido o Douto Plenário, estude a possibilidade de realizar uma análise da qualidade da água de todas as minas de uso público no município, e ainda de todas as demais fontes de água sejam nascentes ou poços artezianos usadas para abastecer o fornecimento de água no município |
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| materia |
24/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Acrescenta o §9º ao artigo 142 da Lei nº 575/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos de Santana do Deserto. |
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| materia |
39/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Após ouvido o Douto Plenário, estude a possibilidade de disponibilizar um varredor de rua para o Bairro do Migliano. |
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43/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Após ouvido o Douto Plenário, estude a possibilidade de passar a Patrol e ensaibrar a estrada que liga Santana a Sossego pela Rua Francelino Correia. |
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44/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Após ouvido o Douto Plenário, estude a possibilidade de passar a Patrol e ensaibrar a estrada que liga o centro de Santana a Santana Barbara. |
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45/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Após ouvido o Douto Plenário, apresentar uma sugestão que acredito ser benéfica para o funcionamento e imagem da nossa querida cidade. Proponho a uniformização dos funcionários públicos municipais, a fim de promover uma identidade visual unificada e fortalecer o senso de pertencimento e profissionalismo entre os colaboradores. |
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46/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Após ouvido o Douto Plenário, que seja realize o aumento no valor do tíquete de alimentação da Prefeitura Municipal. Esse benefício é de extrema importância para garantir uma alimentação adequada e saudável aos funcionários, principalmente diante do atual cenário de aumento dos preços dos alimentos. Contamos com sua sensibilidade e apoio para melhorar a qualidade de vida dos servidores. |
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25/2023 |
2023-11-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre Alteração da remuneração do cargo em comissão de Diretor Escolar modificando a Lei nº 1.217/22 e dá outras providências. |
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22/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-10-30 |
Pedido de Informação |
Seja fornecido a esta Casa o cronograma contendo todas as etapas realizadas e a realizar na obra de pavimentação da estrada que liga o centro de Santana do Deserto a Serraria, bem como todas as ações que foram desenvolvidas e executadas, como a quantidade de material já utilizado, o valor gasto com material e mão de obra de forma descriminada e pormenorizada, bem como a quantidade de quilômetros já concretados e previsão de termino da obra. |
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2/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Resolução |
Institui o Título de Mérito Legislativo do Trabalho e Reconhecimento Medalha ‘Camila Francisca de Assis Resende, Baronesa de Juiz de Fora no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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11/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Comenda do Mérito “CAMILO MARIA FERREIRA ARMOND, CONDE DE PRADOS”, no âmbito do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências. |
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40/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Após ouvido o Douto Plenário, estude a possibilidade de construção de um mata-burro na divisa da saibreira com a Fazenda São Marcus e do Sitio Nossa Senhora Aparecida. |
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