| materia |
260/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que o município possa aderir ao Programa Brasil Sorridente" |
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| materia |
268/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, o serviço de RIP RAP na Av. José Catarino Pessoa, nº 206, e também a reforma de uma ponte na mesma rua, no bairro Industrial." |
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| materia |
269/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, viabilizar a construção de uma sede para funcionamento do CRAS no bairro Águas Claras." |
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| materia |
1140/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal/88 e artigo 238 da Lei Municipal nº 230 de 2002, e dá outras providências". |
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| materia |
1141/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a remoção de veículos/carcaças, motorizadas ou não, abandonados em logradouros públicos do município de Santana do Paraíso-MG." |
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| norma |
345/2021 |
2021-03-01 |
Resolução |
"Autoriza realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da Lei Municipal nº 028/1993." |
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| materia |
264/2021 |
2021-02-26 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, efetuar o patrolamento das estradas rurais das comunidade Chico Lucas, Achado, Chácaras Paraíso, Pompéu, Areia Grossa, Coruja e Ponciano." |
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| materia |
265/2021 |
2021-02-26 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, um muro de contenção e reforma da rua Benedito Barbosa, nº 96." |
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| materia |
266/2021 |
2021-02-26 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a reforma da rua Francisca Félix, próximo ao nº204." |
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| materia |
267/2021 |
2021-02-26 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento de Desenvolvimento Econômico, providenciar a instalação de um poste com luminária no final da rua Guanhães, no bairro Vale do Paraíso." |
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| materia |
250/2021 |
2021-02-25 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, viabilizar a limpeza no bairro Jardim Vitória, desobstrução de bueiro na rua Seringueira, próximo ao nº 419, no bairro Jardim Vitória e na Av. Pequiarana, próximo ao depósito Costa e Silva, repavimentação das ruas Cabriúna no bairro Jardim Vitória e Aracaju, no bairro Residencial Paraíso e a manutenção de um luminária em um poste que se encontra na entrada do bairro Águas Claras na saída para a BR 381." |
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| materia |
261/2021 |
2021-02-25 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a reforma do asfalto na rotatória da Av. Piquiarana, próximo ao nº 545, no bairro Jardim Vitória." |
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| materia |
262/2021 |
2021-02-25 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a reforma do asfalto ao longo da rua Mogno, no Jardim Vitória." |
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| materia |
263/2021 |
2021-02-25 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a reforma do asfalto ao longo da rua Jenipapo no Jardim Vitória." |
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| materia |
1142/2021 |
2021-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19." |
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| materia |
251/2021 |
2021-02-24 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, o patrolamento e encascalhamento da rua Argentina no bairro Industrial." |
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| materia |
252/2021 |
2021-02-24 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a construção de um muro de contenção de RIP-RAP na Av. José Catarino Pessoa, próximo ao nº 212, no bairro Industrial." |
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| materia |
257/2021 |
2021-02-24 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal regulamente, por meio da Decreto Municipal, a realização de feiras livres itinerantes intermunicipais na sede do município de Santana do Paraíso." |
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| materia |
258/2021 |
2021-02-24 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providenciar, em caráter de urgência, atendentes para posto de saúde da comunidade, no bairro Bom Sucesso, em Santana do Paraíso." |
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| materia |
249/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, viabilizar a limpeza das laterais direita e esquerda da via de acesso do bairro Águas Claras até a BR 381." |
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| materia |
253/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, pro meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a construção de uma unidade básica de saúde no bairro São José." |
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| materia |
254/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a operação tapa buracos na MG 232, no bairro Industrial até o Centro da cidade." |
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| materia |
255/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, uma massa asfáltica na Av. Lafaiete Lopes, nº 1135, próximo ao ponto de ônibus, no bairro Industrial." |
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| materia |
256/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que seja regulamentado, por meio de Decreto Municipal, os pontos, dias e horários das feiras itinerantes no município de Santana do Paraíso e que regulamente o funcionamento das feiras livres no bairro Cidade Nova." |
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| materia |
232/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação a fiscalização dos veículos que prestam serviço de táxi no município, considerando a vigência da Lei Municipal nº681, de 08 de novembro de 2013, que regulamenta a concessão de transporte individual de passageiros no município de Santana do Paraíso-MG." |
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| materia |
248/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, podas das árvores situadas nas ruas: Monteiro Lobato, nº 288, Prudente de Morais, nº115, Carlos Drummond de Andrade esquina com a Castro Alves e Jamil Selim de Sales, n° 85, no bairro Cidade Nova." |
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| materia |
1137/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria o Programa Jovem Aprendiz no município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| materia |
1138/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre padronização das placas indicativas de nomes de ruas, logradouros públicos e determina outras providências." |
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| materia |
212/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que solicite à empresa responsável pelo serviço de iluminação pública rural que regularize o serviço cobrado ou retire a cobrança por tempo indeterminado até que seja prestado o serviço aos moradores." |
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| materia |
240/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a poda de árvores no passeio da Av. Minas Gerais, no bairro Industrial." |
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| materia |
241/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a limpeza e roçagem do mato no passeio da Av. Minas Gerais, no bairro Industrial". |
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| materia |
243/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, um operação tapa buracos no bairro Parque Caravelas." |
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| materia |
244/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja feita capina e a limpeza no bairro Parque Caravelas." |
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| materia |
245/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Governo, que seja refeita a iluminação do campo de futebol Dário Padilha no bairro Industrial." |
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| materia |
246/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, uma manutenção do calçamento que está muito precário na rua Água Marinhas, nº 81 e em toda a extensão do bairro Residencial Paraíso." |
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| materia |
247/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providenciar, em caráter de urgência, uma equipe para fazer uma limpeza em uma casa abandonada na rua Finlândia, próximo ao nº 128, no bairro Industrial." |
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| materia |
207/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras/Defesa Civil, providências emergenciais quanto a queda de um muro no córrego Industrial causando danos em residências e outros, rua Glicério de Almeida, nº 21." |
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| materia |
233/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, viabilizar a instalação de placas de regulamentação de trânsito "Proibido Estacionar" em frente às escolas CEMEI do município." |
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| materia |
234/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, um redutor de velocidade, na Av. Dr. Atherton, em frente ao nº 471, no bairro Industrial." |
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| materia |
235/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, o desentupimento de uma manilha na Av. José Catarino Pessoa, próximo ao nº 1210, no bairro Industrial." |
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| materia |
236/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, viabilizar a instalação de placas estacionamento e demarcação de vagas para idosos e portadores de deficiência, próximas às escolas CEMEI, unidades de saúde e prédios públicos do município." |
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| materia |
237/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, intervir junto à COPASA, para que seja construída uma rede de esgoto no bairro Chácaras Paraíso." |
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| materia |
238/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providências para desentupimento de um bueiro na rua Euclides Lucas da Silva (antiga São Lucas), nº8, Josefino Anício." |
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| materia |
239/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a reforma da quadra poliesportiva no bairro Ipabinha." |
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| materia |
242/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, em caráter de urgência, a construção de um muro de contenção e limpeza com retirada de entulhos no córrego que faz fundo com as casas de nº 21, 25, 29 e 35 da rua Glicério de Almeida." |
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| materia |
213/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, o acompanhamento de engenheiro para a avaliação de possíveis melhorias a serem feitas no bairro Alto de Santana." |
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| materia |
214/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio de Secretaria Municipal de Obras, providenciar a manutenção do cruzamento entre as ruas Pinheiros e Angico, no bairro São Francisco." |
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| materia |
215/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a limpeza da ponte de acesso, localizada no loteamento São José, no bairro São José." |
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| materia |
216/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a operação tipo tapa-buraco na Avenida João Alves Nogueira, em frente ao nº 1512 A, no bairro Ipabinha." |
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| materia |
217/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, o recapeamento no início da Av. João Alves Nogueira, no bairro Ipabinha." |
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