| norma |
13/1993 |
1993-07-29 |
Resolução |
"Dispõe sobre Regimento Interno Especial para elaboração da Lei Orgânica do município de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
|
| norma |
14/1993 |
1993-07-05 |
Resolução |
"Dispõe sobre contratação de advogado para assessorar na elaboração da Lei Orgânica Municipal." |
1 |
extracted
|
| norma |
7/1993 |
1993-06-30 |
Resolução |
"Altera o art. 3º da Resolução nº 001/93 de 22 de Janeiro de 1993, que dispõe sobre fixação da remuneração dos vereadores para a legislatura que iniciou em 1993 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
8/1993 |
1993-06-30 |
Resolução |
"Altera o art. 6º da Resolução nº002/93 de 22/01/1993, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG, fixa símbolos e níveis de vencimentos e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
9/1993 |
1993-06-30 |
Resolução |
"Dispõe sobre salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
10/1993 |
1993-06-30 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização da remuneração de vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
|
| norma |
17/1993 |
1993-06-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
18/1993 |
1993-06-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Santana do Paraíso, para o exercício de 1993, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
19/1993 |
1993-06-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza celebração de convênio com o BEMGE S/A e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
18/1993 |
1993-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Santana do Paraíso, para o exercício de 1993, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
19/1993 |
1993-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
20/1993 |
1993-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a celebração de convênio com o BEMGE S.A., e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
5/1993 |
1993-06-01 |
Resolução |
"Fixa critérios de indenização de despesas de viagens a serviço do município." |
1 |
extracted
|
| materia |
15/1993 |
1993-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal de Santana do Paraíso a repassar a verba que menciona ao Município de Mesquita." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
4/1993 |
1993-05-03 |
Resolução |
"Altera o anexo I e III da Resolução de nº 002/93, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal." |
1 |
extracted
|
| norma |
15/1993 |
1993-05-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza celebração de convênio com o estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação e o município de Santana do Paraíso - MG." |
1 |
extracted
|
| norma |
16/1993 |
1993-05-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal de Santana do Paraíso a repassar verba que menciona ao município de Mesquita - MG." |
1 |
extracted
|
| materia |
16/1993 |
1993-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza celebração de convênio com Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
10/1993 |
1993-04-26 |
Lei Ordinária |
"Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
11/1993 |
1993-04-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG o fornecimento de energia elétrica." |
1 |
extracted
|
| norma |
12/1993 |
1993-04-26 |
Lei Ordinária |
"Fixa feriados no município de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
|
| norma |
13/1993 |
1993-04-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza celebração de convênio entre o estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, e o município de Santana do Paraíso – MG" |
1 |
extracted
|
| norma |
14/1993 |
1993-04-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo." |
1 |
extracted
|
| materia |
14/1993 |
1993-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Fixa feriados no Municípios de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
|
| materia |
11/1993 |
1993-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerias - CEMIG o fornecimento de energia elétrica." |
1 |
extracted
|
| materia |
12/1993 |
1993-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
13/1993 |
1993-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a Celebração de Convênio entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar e o Município de Santana do Paraíso/MG." |
0 |
no document
|
| norma |
6/1993 |
1993-03-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com o município de Mesquita para adjunção de pessoal do magistério ao serviço municipal de educação." |
1 |
extracted
|
| norma |
7/1993 |
1993-03-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município a celebrar convênio com o IPSEMG." |
1 |
extracted
|
| norma |
8/1993 |
1993-03-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia Regional no estado de Minas Gerais." |
1 |
extracted
|
| norma |
9/1993 |
1993-03-08 |
Lei Ordinária |
"Cria cargos que menciona no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Santana do Paraíso e fixa níveis de vencimentos." |
1 |
extracted
|
| materia |
6/1993 |
1993-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com o município de Mesquita, para adjunção de pessoal do magistério ao Serviço Municipal de Educação." |
1 |
extracted
|
| materia |
7/1993 |
1993-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Município a Celebrar Convênio com IPSEMG." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/1993 |
1993-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a celebração de Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais." |
1 |
extracted
|
| materia |
9/1993 |
1993-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de bolsas de estudos." |
1 |
extracted
|
| materia |
10/1993 |
1993-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria cargos que menciona no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e fixa níveis de vencimentos." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3/1993 |
1993-02-26 |
Resolução |
"Altera o Anexo I e III da resolução nº 002/93 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal." |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1993 |
1993-01-22 |
Resolução |
"Dispõe sobre a fixação de remuneração dos vereadores para a legislatura que se inicia em 1993 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1993 |
1993-01-22 |
Resolução |
"Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, fixa símbolos e níveis de vencimentos e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1993 |
1993-01-11 |
Lei Ordinária |
"Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1993/1995." |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1993 |
1993-01-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o quadro de pessoal prefeitura municipal de Santana do Paraíso-MG, fixa símbolos e níveis de vencimentos e contém outras disposições." |
1 |
extracted
|
| norma |
4/1993 |
1993-01-11 |
Lei Ordinária |
"Institui a unidade padrão fiscal do município e fixa o valor para o exercício de 1993." |
1 |
extracted
|
| norma |
5/1993 |
1993-01-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a secretaria de estado da educação, para adjunção de pessoal do magistério ao serviço municipal de educação." |
1 |
extracted
|
| materia |
5/1993 |
1993-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para adjunção de pessoal do magistério ao Serviço Municipal de Educação." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/1993 |
1993-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Orça a Receita e Fica a Despesa do Município de Santana do Paraíso/MG para o exercício financeiro de 1993." |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1993 |
1993-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio de 1993-1995." |
1 |
extracted
|
| materia |
3/1993 |
1993-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG, fixa símbolos e níveis de vencimentos e contém outras disposições." |
1 |
extracted
|
| materia |
4/1993 |
1993-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Unidade Padrão Fiscal do Município e Fica o valor para o exercício de 1993." |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1993 |
1993-01-05 |
Lei Ordinária |
"Orça a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso - MG, para o exercício financeiro de 1993." |
1 |
extracted
|