| norma |
26/1993 |
1993-12-22 |
Resolução |
"Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
|
| norma |
35/1993 |
1993-12-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal celebrar convênio com o estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
36/1993 |
1993-12-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar nas dotações que define e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
37/1993 |
1993-12-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Unidade Fiscal Padrão do Município de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
|
| norma |
38/1993 |
1993-12-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o contrato de autorização de uso de bens municipais." |
1 |
extracted
|
| materia |
29/1993 |
1993-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Aprova o Plano Plurianual de Governo para o Quadriênio de 1994 a 1997." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
37/1993 |
1993-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Conselho Municipal de Saúde" |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
38/1993 |
1993-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
39/1993 |
1993-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Ipaba e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
29/1993 |
1993-12-03 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade publica a associação comunitária de Ipaba e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
32/1993 |
1993-12-03 |
Lei Ordinária |
"Aprova o Plano Plurianual de governo para o quadriênio de 1994 a 1997." |
1 |
extracted
|
| norma |
33/1993 |
1993-12-03 |
Lei Ordinária |
"Institui o Conselho Municipal de Saúde." |
1 |
extracted
|
| norma |
34/1993 |
1993-12-03 |
Lei Ordinária |
"Institui o Fundo municipal de saúde e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
22/1993 |
1993-11-29 |
Resolução |
"Dispõe sobre atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
23/1993 |
1993-11-29 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal". |
1 |
extracted
|
| norma |
24/1993 |
1993-11-29 |
Resolução |
"Aprova relatório da Comissão Especial e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
26/1993 |
1993-11-28 |
Lei Ordinária |
"Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública municipal." |
1 |
extracted
|
| materia |
32/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
34/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre contratação por tempo determinado, observando o disposto no inciso IX, do art. 37, da CF/88 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
35/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre contrato de autorização de uso de bens municipais." |
1 |
extracted
|
| materia |
36/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar nas dotações que define e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
27/1993 |
1993-11-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar nas dotações que define e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
28/1993 |
1993-11-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre contratação por tempo determinado, observando o disposto no inciso IX, do art. 37, da CF/88 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
31/1993 |
1993-11-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal celebrar convênio com o estado de Minas Gerais através da secretaria de estado da fazenda e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
25/1993 |
1993-11-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
28/1993 |
1993-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício de 1994." |
1 |
extracted
|
| norma |
30/1993 |
1993-11-05 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício de 1994." |
1 |
extracted
|
| materia |
31/1993 |
1993-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública municipal." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
20/1993 |
1993-10-28 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
extracted
|
| norma |
21/1993 |
1993-10-28 |
Resolução |
"Dispõe sobre atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
|
| materia |
30/1993 |
1993-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
18/1993 |
1993-09-29 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
19/1993 |
1993-09-29 |
Resolução |
"Dispõe sobre atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
|
| materia |
25/1993 |
1993-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o chefe do Executivo a assinar o convênio com a Secretaria do Estado da Educação para adjunção de pessoal do magistério ao serviço municipal de educação." |
1 |
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|
| materia |
26/1993 |
1993-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Executivo a permutar veículo de propriedade do município com veículos de propriedade de terceiros". |
1 |
extracted
|
| materia |
27/1993 |
1993-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bens municipais por terceiros que menciona." |
1 |
extracted
|
| norma |
17/1993 |
1993-09-03 |
Resolução |
"Aprova convênio celebrado pelo Poder Legislativo de Santana do Paraíso/Mg, e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG." |
1 |
extracted
|
| norma |
21/1993 |
1993-09-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para adjunção de pessoal do magistério do serviço municipal de educação" |
1 |
extracted
|
| norma |
22/1993 |
1993-09-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o chefe do executivo a permutar veículo de propriedade do município com veículos de propriedade de terceiros." |
1 |
extracted
|
| norma |
23/1993 |
1993-09-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo municipal a permitir o uso de bens municipais por terceiros que menciona." |
1 |
extracted
|
| norma |
24/1993 |
1993-09-01 |
Lei Ordinária |
"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1994 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
22/1993 |
1993-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com Secretaria de Estado da Educação, para adjunção de pessoal do magistério ao serviço municipal de educação." |
1 |
extracted
|
| materia |
24/1993 |
1993-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de comodato com as empresas que menciona". |
1 |
extracted
|
| norma |
15/1993 |
1993-08-25 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
extracted
|
| norma |
16/1993 |
1993-08-25 |
Resolução |
"Dispõe sobre atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
|
| norma |
20/1993 |
1993-08-16 |
Lei Ordinária |
"Cria cargos que menciona no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e fixa níveis de vencimentos" |
1 |
extracted
|
| materia |
23/1993 |
1993-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria cargos que menciona no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e fixa níveis de vencimentos." |
1 |
extracted
|
| materia |
21/1993 |
1993-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1994 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
11/1993 |
1993-07-29 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
12/1993 |
1993-07-29 |
Resolução |
"Dispõe sobre atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
pending_ocr
|