| materia |
80/1995 |
1995-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
70/1995 |
1995-01-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento ambiental e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| materia |
78/1994 |
1994-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre Créditos Adicionais Suplementares e anula dotações." |
1 |
extracted
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| materia |
79/1994 |
1994-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre Créditos Adicionais Suplementares e anula dotações." |
1 |
extracted
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| norma |
69/1994 |
1994-12-30 |
Lei Ordinária |
"Abre créditos adicionais suplementares e anula dotações" |
1 |
extracted
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| norma |
71/1994 |
1994-12-30 |
Lei Ordinária |
"Abre créditos adicionais suplementares e anula dotações" |
1 |
extracted
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| norma |
52/1994 |
1994-12-27 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
extracted
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| norma |
68/1994 |
1994-12-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Código Tributário do município de Santana do Paraíso" |
1 |
extracted
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| materia |
77/1994 |
1994-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Código Tributário do município de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
|
| norma |
51/1994 |
1994-12-22 |
Resolução |
"Anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Santana do Paraíso realizada em 02/12/94 e á outras providências," |
1 |
extracted
|
| materia |
76/1994 |
1994-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde, através de assinatura de Convênio de Cooperação Técnica." |
1 |
extracted
|
| norma |
67/1994 |
1994-12-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde, através de assinatura de convênio de cooperação técnica." |
1 |
extracted
|
| materia |
75/1994 |
1994-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir "Créditos Adicionais Suplementares" utilizando como recurso o excesso de arrecadação e anulação de dotações do orçamento vigente." |
1 |
extracted
|
| norma |
50/1994 |
1994-12-02 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
extracted
|
| norma |
49/1994 |
1994-11-21 |
Resolução |
"Aprova quadro demonstrativo de despesa do Legislativo para o exercício de 1995." |
1 |
extracted
|
| materia |
70/1994 |
1994-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
71/1994 |
1994-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1995 a 1997." |
1 |
extracted
|
| materia |
74/1994 |
1994-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre desafetação de imóvel público municipal e autoriza permuta." |
1 |
extracted
|
| norma |
65/1994 |
1994-11-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre desafetação de imóvel público municipal e autoriza permuta." |
1 |
extracted
|
| norma |
66/1994 |
1994-11-18 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995." |
1 |
extracted
|
| norma |
48/1994 |
1994-11-10 |
Resolução |
"Modifica a Resolução 002/93, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
73/1994 |
1994-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre Créditos suplementares, anula dotação e utiliza o excesso de arrecadação nos termos do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
42/1994 |
1994-11-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre pagamento de diárias a vereadores em viagens a serviço da Câmara." |
1 |
extracted
|
| norma |
43/1994 |
1994-11-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
|
| norma |
44/1994 |
1994-11-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
|
| norma |
45/1994 |
1994-11-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
|
| norma |
46/1994 |
1994-11-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
47/1994 |
1994-11-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre pagamento de diárias a servidores a serviço da Câmara Municipal." |
1 |
extracted
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| norma |
64/1994 |
1994-11-04 |
Lei Ordinária |
"Abre créditos suplementares, anula dotação e utiliza o excesso de arrecadação nos termos do artigo 43 da Lei Federal 4320/64" |
1 |
extracted
|
| materia |
68/1994 |
1994-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
72/1994 |
1994-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre pagamento de diárias pelo município e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
62/1994 |
1994-10-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre pagamento de diárias pelo município e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
63/1994 |
1994-10-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
41/1994 |
1994-09-23 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG." |
1 |
extracted
|
| norma |
60/1994 |
1994-09-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e anula dotações." |
1 |
extracted
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| norma |
61/1994 |
1994-09-23 |
Lei Ordinária |
"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1995 e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
67/1994 |
1994-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre publicação de atos do Executivo." |
1 |
extracted
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| materia |
69/1994 |
1994-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Anula dotações." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
63/1994 |
1994-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1995 e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
66/1994 |
1994-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações no orçamento vigente utilizando como recurso o excesso de arrecadação calculado na forma do parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
59/1994 |
1994-08-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando como recurso o excesso de arrecadação calculado na forma do parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
64/1994 |
1994-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal assinar convênios." |
1 |
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| materia |
65/1994 |
1994-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente utilizando como recurso o excesso de arrecadação calculado na forma do parágrafo 3º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
58/1994 |
1994-07-11 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública o grupo assistencial ao menor desamparado Antônio Luiz – Gamedal." |
1 |
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| materia |
61/1994 |
1994-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública o Grupo Assistencial ao menor desamparado Antônio Luiz Gamedal" |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
40/1994 |
1994-06-28 |
Resolução |
"Altera o artigo 5º da Resolução nº002/93, que dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG." |
1 |
extracted
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| norma |
39/1994 |
1994-06-27 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
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| materia |
55/1994 |
1994-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, fixa níveis de vencimentos e contém outras disposições." |
1 |
extracted
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| materia |
56/1994 |
1994-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Concede isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências." |
1 |
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|
| materia |
57/1994 |
1994-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 1994." |
1 |
extracted
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