| materia |
97/1996 |
1996-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG." |
1 |
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| materia |
98/1996 |
1996-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Municipalização de Escola." |
1 |
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| norma |
86/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre municipalização de escola." |
1 |
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| norma |
87/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza operação de crédito por antecipação de receita." |
1 |
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| norma |
88/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a EMATER - MG" |
1 |
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| norma |
70/1995 |
1995-12-29 |
Resolução |
"Aprova o quadro demonstrativo da despesa do Legislativo para o exercício de 1996." |
1 |
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|
| norma |
71/1995 |
1995-12-28 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso". |
1 |
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| materia |
95/1995 |
1995-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação de Escola Pública Municipal." |
1 |
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| norma |
85/1995 |
1995-12-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação de Escola Pública Municipal." |
1 |
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| materia |
94/1995 |
1995-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre mudança de nome de logradouro público." |
1 |
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| norma |
84/1995 |
1995-12-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre mudança de nome de Logradouro Público." |
1 |
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| norma |
82/1995 |
1995-12-04 |
Lei Ordinária |
"Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1996/1998." |
1 |
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| norma |
83/1995 |
1995-12-04 |
Lei Ordinária |
"Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1996." |
1 |
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|
| norma |
68/1995 |
1995-12-01 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso". |
1 |
extracted
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| norma |
69/1995 |
1995-11-20 |
Resolução |
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.” |
1 |
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| materia |
92/1995 |
1995-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1996/1998." |
1 |
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|
| norma |
67/1995 |
1995-11-01 |
Resolução |
"Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal". |
1 |
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| norma |
81/1995 |
1995-10-24 |
Lei Ordinária |
"Referenda antecipação de receita realizada pelo executivo municipal junto ao BEMGE." |
1 |
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| materia |
93/1995 |
1995-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Referenda a antecipação de receita" |
1 |
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|
| norma |
66/1995 |
1995-10-03 |
Resolução |
"Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
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|
| materia |
89/1995 |
1995-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
90/1995 |
1995-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Modifica o Código Tributário Municipal nos casos que menciona, concede anistia fiscal e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
79/1995 |
1995-09-12 |
Lei Ordinária |
"Concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
80/1995 |
1995-09-12 |
Lei Ordinária |
"Modifica o Código Tributário Municipal nos casos que menciona, concede anistia fiscal e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
65/1995 |
1995-08-23 |
Resolução |
"Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso". |
1 |
extracted
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| norma |
77/1995 |
1995-08-21 |
Lei Ordinária |
"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1996 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
78/1995 |
1995-08-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a emissão, pelo departamento de administração, de nota fiscal de serviços avulsa." |
1 |
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| materia |
87/1995 |
1995-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estabelece diretrizes para elaboração dos orçamento para o exercício de 1996 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
64/1995 |
1995-08-09 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização de diárias de vereadores e funcionários da Câmara em viagens a serviço do Legislativo e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
88/1995 |
1995-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a emissão pelo departamento de administração de nota fiscal de serviços avulsa." |
1 |
extracted
|
| norma |
63/1995 |
1995-07-19 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal". |
1 |
extracted
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| norma |
76/1995 |
1995-07-14 |
Lei Ordinária |
"Estabelece normas para implantação e administração do plano de cargos e vencimentos dos servidores do Município de Santana do Paraíso – MG" |
1 |
extracted
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| materia |
85/1995 |
1995-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG." |
1 |
extracted
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| materia |
86/1995 |
1995-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estabelece normas de implantação e administração do plano de cargos e vencimentos dos servidores do município de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
|
| norma |
62/1995 |
1995-06-26 |
Resolução |
"Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal". |
1 |
extracted
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| norma |
61/1995 |
1995-06-23 |
Resolução |
"Dispõe sobre o plano de cargos, funções e salários dos agentes públicos da Câmara Municipal e dá outras providências". |
1 |
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|
| norma |
73/1995 |
1995-06-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel público para efeito de legitimação." |
1 |
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| norma |
74/1995 |
1995-06-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 74 FOI CANCELADA. |
1 |
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| norma |
60/1995 |
1995-06-05 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
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|
| norma |
59/1995 |
1995-05-31 |
Resolução |
"Dispõe sobre o relatório da Comissão Especial de Inquérito constituída pela portaria nº007/95 de 09.03.95". |
1 |
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|
| norma |
75/1995 |
1995-05-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso – MG e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
84/1995 |
1995-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel Público para efeito de legitimação." |
1 |
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| norma |
1/1995 |
1995-05-08 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica Municipal de Santana do Paraíso |
1 |
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| norma |
57/1995 |
1995-05-05 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal". |
1 |
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|
| norma |
55/1995 |
1995-03-21 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
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|
| materia |
82/1995 |
1995-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera art. 3º da Lei 0039/93." |
1 |
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| norma |
54/1995 |
1995-03-03 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
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| norma |
72/1995 |
1995-02-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos e material permanente para o Gabinete e Secretária do Prefeito." |
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| materia |
81/1995 |
1995-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos e material permanente para o gabinete e secretaria do prefeito." |
1 |
extracted
|
| norma |
53/1995 |
1995-01-27 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
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