| norma |
125/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei Municipal 68/94 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, cria novas taxas e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
126/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
"Autorização realização de despesa e determina outras providências." |
1 |
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| norma |
127/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza renovação de contrato administrativo de pessoal, de acordo com a Lei 28/93." |
1 |
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| norma |
84/1997 |
1997-12-29 |
Resolução |
"Aprova o quadro demonstrativo da despesa do Legislativo para o exercício de 1998." |
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| materia |
145/1997 |
1997-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 75/1995 que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso." |
1 |
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| materia |
146/1997 |
1997-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal de nº 76/1995 que estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público Municipal de Santana do Paraíso." |
1 |
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| materia |
152/1997 |
1997-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza renovação de contrato administrativo de pessoal, de acordo com a Lei 028/93." |
1 |
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| norma |
121/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para aquisição do imóvel que menciona." |
1 |
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| norma |
122/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998." |
1 |
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| norma |
123/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1998 a 2000." |
1 |
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| norma |
124/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenções e contribuições e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
149/1997 |
1997-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel que menciona" |
1 |
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|
| materia |
150/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão dos serviços de Água e Esgoto do bairro Industrial no município de Santana do Paraíso - MG.' |
1 |
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| norma |
115/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre municipalização de escola estadual de 1ª a 4ª série e determina outras providências." |
1 |
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| norma |
116/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil – PEAA – do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
117/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
"Constitui em área de preservação ecológica o imóvel que menciona." |
1 |
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| norma |
118/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Santana do Paraíso e dá outras providencias." |
1 |
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| norma |
119/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
"Cria área de expansão urbana no município." |
1 |
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| norma |
120/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beth-shalon." |
1 |
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| materia |
131/1997 |
1997-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Constitui em área de preservação ecológica o imóvel que menciona." |
1 |
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| materia |
141/1997 |
1997-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
142/1997 |
1997-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria área de expansão urbana no município." |
1 |
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| materia |
143/1997 |
1997-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre contratação por determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do "aedes aegypti" do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
144/1997 |
1997-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação." |
1 |
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|
| materia |
147/1997 |
1997-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beth-Shallon." |
1 |
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| norma |
114/1997 |
1997-11-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação." |
1 |
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| materia |
148/1997 |
1997-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre municipalização de Escola Estadual de 1ª a 4ª série e determina outras providências." |
1 |
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| norma |
112/1997 |
1997-10-17 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos bairros Josefino Anício dos Reis, Veraneio e Vale do Paraíso." |
1 |
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| norma |
113/1997 |
1997-10-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo municipal a conceder legitimação de posse." |
1 |
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| materia |
133/1997 |
1997-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos bairros Josefino Anício dos Reis, Veraneio e Vale do Paraíso." |
1 |
extracted
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| materia |
137/1997 |
1997-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder legitimação de posse." |
1 |
extracted
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| norma |
111/1997 |
1997-09-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1998 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
136/1997 |
1997-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1998 e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
106/1997 |
1997-09-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
107/1997 |
1997-09-11 |
Lei Ordinária |
"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e normaliza o seu funcionamento." |
1 |
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| norma |
108/1997 |
1997-09-11 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta a cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1997." |
1 |
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| norma |
109/1997 |
1997-09-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o executivo a firmar convênio com a LIDESP – Liga de Desportos de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
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| norma |
110/1997 |
1997-09-11 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Missão Resgate." |
1 |
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| materia |
125/1997 |
1997-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e normaliza o seu funcionamento." |
1 |
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| materia |
126/1997 |
1997-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Santana do Paraíso." |
1 |
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| materia |
127/1997 |
1997-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Águas Claras - AMAC." |
1 |
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| materia |
132/1997 |
1997-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Missão Resgate" |
1 |
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| materia |
134/1997 |
1997-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Regulamenta a cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1997." |
1 |
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|
| materia |
135/1997 |
1997-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio com a Liga de Desportos de Santana do Paraíso - LIDESP." |
1 |
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| materia |
130/1997 |
1997-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revoga a Lei 079/95 de 12 de setembro de 1995, e inciso III do art. 153 da Lei 068/94 (Código Tributário Municipal)." |
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| norma |
105/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
"Revoga a Lei 79/95 de 12 de setembro de 1995, e inciso ILL do art. 153 da Lei 068/94 (Código Tributário Municipal)." |
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extracted
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| norma |
104/1997 |
1997-08-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza renovação de contrato administrativo de pessoal, de acordo com a Lei n°28/93." |
1 |
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| materia |
129/1997 |
1997-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza renovação de contrato administrativo de pessoal de acordo com a Lei 028/93." |
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pending_ocr
|
| materia |
128/1997 |
1997-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza renovação de contrato administrativo de pessoal de acordo com a Lei nº 028/1993." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
83/1997 |
1997-06-11 |
Resolução |
"Modifica a resolução nº061/95, que dispõe sobre o plano de cargos, funções e salários dos agentes públicos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG." |
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