| norma |
103/1997 |
1997-05-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para permuta dos imóveis que menciona." |
1 |
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| norma |
82/1997 |
1997-04-30 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG" |
1 |
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| materia |
123/1997 |
1997-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a repassar verba que especifica e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
101/1997 |
1997-04-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a repassar a verba que especifica e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
124/1997 |
1997-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza Executivo Municipal a abrir crédito especial para fazer face às despesas decorrentes de filiação junto à AMVA." |
1 |
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| materia |
121/1997 |
1997-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para permuta dos imóveis que menciona." |
1 |
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| materia |
122/1997 |
1997-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a realização de convênio entre o município e as creches GAMEDAL e PEQUENO LAR." |
1 |
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| norma |
102/1997 |
1997-03-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a realização de convênio entre o Município e as creches Gamedal e Pequeno Lar." |
1 |
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| norma |
1/1997 |
1997-02-10 |
Resolução |
"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso-MG, referentes ao exercício de 1994". |
1 |
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| norma |
81/1997 |
1997-02-10 |
Resolução |
"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso-MG, referentes ao exercício de 1994. |
1 |
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| norma |
97/1997 |
1997-02-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a realização de contrato administrativo em regime de urgência nos termos da Lei Municipal 028/93." |
1 |
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| norma |
98/1997 |
1997-02-08 |
Lei Ordinária |
"Altera redação da Lei Municipal 76/95." |
1 |
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| norma |
99/1997 |
1997-02-08 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
100/1997 |
1997-02-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover as ações judiciais competentes, para preservar os interesses do município em relação a atos da administração anterior, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
117/1997 |
1997-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
118/1997 |
1997-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover as ações judiciais competentes, para preservar os interesse do Município, em relação a atos da administração anterior, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
119/1997 |
1997-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a realização de Contrato Administrativo em Regime de Urgência, nos termos da Lei Municipal 028/93." |
1 |
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| materia |
120/1997 |
1997-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera redação da Lei Municipal 076/95 naquilo que menciona." |
1 |
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| materia |
116/1997 |
1997-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
96/1997 |
1997-01-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
95/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o plano plurianual para o exercício de 1997 a 1999." |
1 |
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| norma |
94/1996 |
1996-12-27 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997." |
1 |
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| norma |
93/1996 |
1996-12-26 |
Lei Ordinária |
"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município de Santana do Paraíso." |
1 |
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| norma |
80/1996 |
1996-12-11 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
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| norma |
79/1996 |
1996-12-10 |
Resolução |
"Aprova o quadro demonstrativo da despesa do Legislativo para o exercício de 1997." |
1 |
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| materia |
104/1996 |
1996-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza celebração de convênio." |
1 |
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| materia |
105/1996 |
1996-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento do Bairro Industrial - CODEBI" |
1 |
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| materia |
112/1996 |
1996-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre mudança de denominação de escola municipal em Bom Sucesso." |
1 |
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| norma |
91/1996 |
1996-10-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza celebração de convênio." |
1 |
extracted
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| norma |
92/1996 |
1996-10-11 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento do bairro Industrial - CODEBI." |
1 |
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| materia |
111/1996 |
1996-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui normas sobre polícia administrativa do município de Santana do Paraíso." |
1 |
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| materia |
113/1996 |
1996-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estabelece normas para o parcelamento do solo urbano no município de Santana do Paraíso, estado de Minas Gerais." |
1 |
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| materia |
114/1996 |
1996-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo do município de Santana do Paraíso - MG." |
1 |
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| materia |
115/1996 |
1996-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as edificações no município de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
107/1996 |
1996-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município de Santana do Paraíso para o exercício de 1997 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
75/1996 |
1996-08-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura que se iniciará em janeiro de 1997, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
90/1996 |
1996-08-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da crianças e do adolescente e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
103/1996 |
1996-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação de Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos do Vale do Aço e do Rio Doce." |
1 |
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| materia |
108/1996 |
1996-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
77/1996 |
1996-08-02 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
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| materia |
106/1996 |
1996-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o art. 5º do Ato das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica Municipal." |
1 |
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| materia |
100/1996 |
1996-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Residencial Paraíso." |
1 |
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| materia |
101/1996 |
1996-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Água Claras." |
1 |
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| materia |
102/1996 |
1996-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre admissão de pessoal, face à Reforma Administrativa Constitucional." |
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| materia |
99/1996 |
1996-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre Crédito adicional especial e anula dotação." |
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| norma |
73/1996 |
1996-02-29 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
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| norma |
74/1996 |
1996-02-29 |
Resolução |
"Concede Título de cidadão honorário de município de Santana do Paraíso/MG." |
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| norma |
89/1996 |
1996-02-08 |
Lei Ordinária |
"Abre créditos adicional especial e anula dotação." |
1 |
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| norma |
72/1996 |
1996-01-31 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
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| materia |
96/1996 |
1996-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza Operação de Crédito por Antecipação de Receita." |
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