| materia |
204/1999 |
1999-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
206/1999 |
1999-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
93/1999 |
1999-12-01 |
Resolução |
"Dispõe sobre a aprovação dos quadros demonstrativos da receita e da despesa do Legislativo Municipal para o exercício de 2000." |
1 |
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| materia |
205/1999 |
1999-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre desafetação e doação de área pública." |
1 |
extracted
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| norma |
171/1999 |
1999-11-24 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000." |
1 |
extracted
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| norma |
172/1999 |
1999-11-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2000 a 2001." |
1 |
extracted
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| norma |
173/1999 |
1999-11-24 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenções e contribuições e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
92/1999 |
1999-11-19 |
Resolução |
"Dispõe sobre aprovação de relatório de Comissão Especial." |
1 |
extracted
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| materia |
200/1999 |
1999-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2000 a 2001." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
168/1999 |
1999-10-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da ACOBAJE." |
1 |
extracted
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| norma |
169/1999 |
1999-10-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2000 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
170/1999 |
1999-10-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão dos serviços de água e esgoto no Distrito Industrial e nos bairros Cidade Nova, Parque Caravelas, Parque Veneza e bairro Industrial, no Município de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
195/1999 |
1999-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da ACOBAJE." |
1 |
extracted
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| materia |
196/1999 |
1999-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
197/1999 |
1999-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão dos Serviços de Água e Esgoto no Distrito Industrial e nos bairros Cidade Nova, Parque Caravelas e Parque Veneza no município de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
198/1999 |
1999-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão dos serviços de Água e Esgoto no Distrito Industrial e nos bairros Cidade Nova, Parque Caravelas, Parque Veneza e bairro Industrial no município de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
166/1999 |
1999-08-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito especial para manutenção com o Instituto Estadual de Florestas - IEF." |
1 |
extracted
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| norma |
167/1999 |
1999-08-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público em Ipaba." |
1 |
extracted
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| materia |
193/1999 |
1999-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito especial para manutenção de convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF." |
1 |
extracted
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| materia |
194/1999 |
1999-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público em Ipaba" |
1 |
extracted
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| norma |
164/1999 |
1999-07-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Balcão do Produtor Rural no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
165/1999 |
1999-07-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre contratação de seguro de vida para servidores públicos municipais e abertura de crédito especial." |
1 |
extracted
|
| materia |
191/1999 |
1999-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do balcão do produtor rural do município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
192/1999 |
1999-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre contratação de seguro de vida para servidor públicos municipais e abertura de crédito especial." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
162/1999 |
1999-07-09 |
Lei Ordinária |
"Altera redação dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal 158/99." |
1 |
extracted
|
| norma |
163/1999 |
1999-07-09 |
Lei Ordinária |
"Institui o Conselho Municipal de Política de administração e remuneração de pessoal e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
189/1999 |
1999-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a redação dos artigos 9º e 10º da Lei Municipal 158/99." |
1 |
extracted
|
| materia |
190/1999 |
1999-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
161/1999 |
1999-06-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza realização de despesa e abertura de crédito especial no orçamento vigente." |
1 |
extracted
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| materia |
188/1999 |
1999-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza realização de despesa e abertura de crédito especial no orçamento vigente." |
1 |
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| norma |
89/1999 |
1999-05-31 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
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| norma |
90/1999 |
1999-05-31 |
Resolução |
"Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
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| norma |
160/1999 |
1999-05-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a adesão do Município de Santana do Paraíso – MG, ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica e determina outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
187/1999 |
1999-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a adesão do município de Santana do Paraíso - MG ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica e determina outras providências." |
1 |
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|
| norma |
159/1999 |
1999-05-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre cancelamento de adesão do PASEP programa de formação do patrimônio do servidor público, e determina outras providências." |
1 |
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| materia |
186/1999 |
1999-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre cancelamento de adesão do PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e determina outras providências." |
1 |
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| norma |
157/1999 |
1999-04-20 |
Lei Ordinária |
"Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Santana do Paraíso atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
158/1999 |
1999-04-20 |
Lei Ordinária |
"Institui o Programa de Renda Mínima destinado às famílias carentes" |
1 |
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| materia |
184/1999 |
1999-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Santana do Paraíso atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
185/1999 |
1999-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Programa de Renda Mínima destinado às famílias carentes." |
1 |
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| norma |
155/1999 |
1999-03-24 |
Lei Ordinária |
"Assegura aos estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino localizados no município o direito à aquisição de passes com 50% (cinquenta por cento) de desconto e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
156/1999 |
1999-03-24 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação do artigo da Lei nº127/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
182/1999 |
1999-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 127/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
183/1999 |
1999-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Assegura aos estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino localizados no município o direito à aquisição de passes com 50% (cinquenta por cento) de desconto e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
88/1999 |
1999-02-09 |
Resolução |
"Dispõe sobre a aprovação dos quadros demonstrativos da receita e da despesa do Legislativo Municipal para o exercício de 1999." |
1 |
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| materia |
180/1999 |
1999-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dá denominações a logradouros públicos nas áreas que menciona e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
181/1999 |
1999-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público." |
1 |
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| norma |
153/1999 |
1999-02-05 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouros públicos nas áreas que menciona e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
154/1999 |
1999-02-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público." |
1 |
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| norma |
87/1999 |
1999-02-03 |
Resolução |
"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG, referente ao exercício de 1993." |
1 |
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