| materia |
59/1994 |
1994-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre pagamento de diárias por serviços de interesse do município, fora de sua sede." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
60/1994 |
1994-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza indenizar área de terreno destinado a construção de Caixa D'água e contém outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
50/1994 |
1994-06-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza indenizar área de terreno destinado a construção de caixa d’água e contém outras disposições." |
1 |
extracted
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| norma |
51/1994 |
1994-06-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até a importância de cr$332.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando com recurso o excesso de arrecadação calculado na forma do §3º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
52/1994 |
1994-06-23 |
Lei Ordinária |
"Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, fixa nível de vencimentos e contém outras disposições." |
1 |
extracted
|
| norma |
53/1994 |
1994-06-23 |
Lei Ordinária |
"Concede isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
54/1994 |
1994-06-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 1994." |
1 |
extracted
|
| norma |
55/1994 |
1994-06-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre pagamento de diárias por serviços de interesse do município, fora de sua sede." |
1 |
extracted
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| norma |
56/1994 |
1994-06-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre pagamento de diárias por serviços de interesse do município, fora de sua sede." |
1 |
extracted
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| norma |
57/1994 |
1994-06-23 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Pequeno Lar de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
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| materia |
54/1994 |
1994-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até a importância de CR$ 332.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando como recurso o excesso de arrecadação calculado na forma do § 3º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
58/1994 |
1994-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre pagamento de diárias por serviços de interesse do município fora de sua sede" |
1 |
extracted
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| norma |
37/1994 |
1994-06-03 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
extracted
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| norma |
38/1994 |
1994-06-01 |
Resolução |
"Altera a Resolução nº002/93 e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
48/1994 |
1994-05-20 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Ipaba AMIP." |
1 |
extracted
|
| norma |
49/1994 |
1994-05-20 |
Lei Ordinária |
"Modifica o art. 2° (segundo) da Lei 26/93, que estabelece requisitos para declaração de utilidade pública municipal." |
1 |
extracted
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| materia |
53/1994 |
1994-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Modifica o artigo 2º (segundo) da Lei 0031/93, que estabelece requisitos para declaração de utilidade pública municipal." |
1 |
extracted
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| norma |
47/1994 |
1994-05-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza desapropriação de terreno para abertura de rua e contém outras disposições." |
1 |
extracted
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| materia |
51/1994 |
1994-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de créditos suplementares e contém outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
52/1994 |
1994-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza desapropriação de terreno para abertura de rua e contém outras disposições." |
1 |
extracted
|
| norma |
35/1994 |
1994-04-27 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
36/1994 |
1994-04-27 |
Resolução |
"Modifica a resolução 005/93, que dispõe sobre pagamento de diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
34/1994 |
1994-04-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
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| materia |
62/1994 |
1994-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Pequeno Lar de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
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| materia |
46/1994 |
1994-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação dos moradores de Ipaba - AMIP." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
48/1994 |
1994-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a celebrar convênio com o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
49/1994 |
1994-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a participação do município de Santana do Paraíso na Associação da Microrregião do Vale do Aço - AMVA." |
1 |
extracted
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| materia |
50/1994 |
1994-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial." |
1 |
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|
| norma |
42/1994 |
1994-03-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre contrato de autorização de uso de bens municipais." |
1 |
extracted
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| norma |
43/1994 |
1994-03-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a celebrar convênio com INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária." |
1 |
extracted
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| norma |
44/1994 |
1994-03-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a participação do município de Santana do Paraíso na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço – AMVA" |
1 |
extracted
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| norma |
45/1994 |
1994-03-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial." |
1 |
extracted
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| norma |
33/1994 |
1994-03-10 |
Resolução |
"Altera o horário de reunião ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
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| norma |
29/1994 |
1994-03-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
extracted
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| norma |
30/1994 |
1994-03-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal |
1 |
extracted
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| norma |
31/1994 |
1994-03-04 |
Resolução |
"Aprova o quadro demonstrativo da despesa do orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 1994." |
1 |
extracted
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| norma |
32/1994 |
1994-03-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização de indenizações de despesas de viagens, a serviço do município." |
1 |
extracted
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| norma |
46/1994 |
1994-03-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de créditos suplementares e contém outras disposições." |
1 |
extracted
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| norma |
27/1994 |
1994-02-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
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| norma |
28/1994 |
1994-02-04 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG." |
1 |
extracted
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| materia |
45/1994 |
1994-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e contém outras disposições." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
41/1994 |
1994-01-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e contém outras disposições." |
1 |
extracted
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| materia |
41/1993 |
1993-12-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a legislação do Quadro de Pessoal do Município de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
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| materia |
43/1993 |
1993-12-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Mapa Municipal, as áreas urbanas e suburbanas do Município de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
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| norma |
39/1993 |
1993-12-31 |
Lei Ordinária |
"Altera legislação do quadro de pessoal do município de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
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| norma |
40/1993 |
1993-12-31 |
Lei Ordinária |
"Institui o mapa municipal, as áreas urbanas e suburbanas do município de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
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| materia |
33/1993 |
1993-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
42/1993 |
1993-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Unidade Fiscal Padrão do Município de Santana do Paraíso." |
1 |
extracted
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| materia |
44/1993 |
1993-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar nas dotações que define e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
25/1993 |
1993-12-22 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal." |
1 |
extracted
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