| materia |
361/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza e roçada da rua Barão de Mauá, no bairro Cidade Nova e a roçada na rua Ana Campos, no bairro Industrial." |
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| materia |
362/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
"Solicita ao Poder Executivo Municipal a cópia do Projeto da UBS do bairro Ipaba do Paraíso e cópia do Projeto da Escola Municipal do bairro Cidade Nova." |
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| materia |
365/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, efetuar os serviços listados abaixo." |
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| norma |
1006/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
“CRIA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1007/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU DOS IMÓVEIS DE SANTANA DO PARAÍSO- MG NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1008/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCERDER DESCONTOS DE JUROS E MULTA INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DISPÕE SOBRE SEU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
360/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação da base do asfalto da Av. José Catarino Pessoa, nas proximidades do nº 206, no bairro Industrial." |
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| materia |
363/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência, a operação tapa buraco no bairro Cidade Nova." |
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| materia |
364/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência, a limpeza da rua Córrego Caravelas, área rural, no bairro Parque Caravelas." |
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| materia |
357/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a limpeza de imóvel na rua Campo Belo, nº 217, próximo ao nº 223." |
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| materia |
358/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção do sistema de "Home Office" para as servidoras públicas gestantes do município de Santana do Paraíso." |
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| materia |
359/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência, a limpeza dos canteiros laterais da rua Samambaia, no bairro Águas Claras." |
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| materia |
1153/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, bem como das transmissões ao vivo das sessões de licitações públicas realizadas pelo Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Santana do Paraíso/MG." |
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| materia |
1155/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização de vacinação prioritária aos profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Agentes Socioeducativos, profissionais que colaboram na limpeza urbana e na coleta de lixo, pessoas com Síndrome de Down, Autistas, Deficiência Intelectual e demais servidores públicos do Município de Santana do Paraíso." |
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| materia |
348/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a limpeza, a poda e a capina e conserto da grade na rua José Liberato, em frente à escola até a escadaria, no bairro Ipaba do Paraíso." |
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| materia |
349/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a poda das árvores na Cassimiro de Abreu, em frente ao nº 257 e na rua Bernardo Guimarães, nº 151." |
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| materia |
350/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal. por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a operação TAPA BURACOS na Av. João Alves Nogueira e na rua Jair Mato, no bairro Ipabinha." |
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| materia |
351/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, o Patrolamento da rua Araponga, no bairro Chácaras Paraíso." |
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| materia |
352/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a limpeza, a capina, a roçada da rua Beira Linha e da Av. João Alves Nogueira, no bairro Ipabinha." |
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| materia |
353/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a pavimentação do restante da Avenida Canaã, nº 544, no bairro São José." |
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| materia |
354/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, placas de identificação de ruas no bairro Ipabinha." |
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| materia |
1154/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020." |
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| norma |
1005/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.” |
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| materia |
344/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar o encascalhamento e patrolamento no Córrego Monjolo e alto da Serenata, ambos na zona rural." |
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| materia |
345/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, uma intervenção na rua José de Alencar, próximo ao nº 270, no bairro Cidade Nova." |
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| materia |
324/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a manutenção do ventilador da recepção da UBS Vermelha no bairro Industrial." |
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| materia |
325/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a manutenção do ventilador da recepção da UBS Vermelha, no bairro Industrial." |
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| materia |
333/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, as manutenções citadas abaixo no bairro Chácaras do Vale." |
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| materia |
334/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, recompor abatimento no asfalto da rua Basílio da Gama, no bairro Cidade Nova." |
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| materia |
335/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a limpeza e capina das vias nas rua Palermo e na rua Milão, no bairro Parque Veneza." |
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| materia |
336/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, o calçamento da rua Ana Campos, do nº 186 a 249." |
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| materia |
337/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a limpeza e a capina ao longo do bairro Parque Caravelas." |
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| materia |
339/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a operação TAPA BURACOS na Av. Vitor Gaggiato, nº 205 e em toda a sua extensão, no bairro Distrito Industrial, próximo ao Aeroporto." |
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| materia |
338/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, o Patrolamento da estrada rural Córrego Garrafa/Fazenda Sucupira, estrada Pesque Pague do Geraldo, no bairro Industrial." |
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| materia |
1152/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Denomina Unidade Básica de Saúde enfermeira Priscila Cardoso da Silva, a UBS Cidade Nova, em Santana do Paraíso-MG." |
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| materia |
298/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, calçamento na rua Luminato Alves, do nº 96 a 182." |
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| materia |
299/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, jogar escória, fazer limpeza e capina no Córrego Garrafa, no bairro Industrial." |
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| materia |
300/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, uma contenção no córrego da Av. José Catarino Pessoa, em frente ao nº 212." |
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| materia |
330/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar asfaltamento do Morro do Coruja, no sentido Bom Jesus do Bagre." |
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| materia |
331/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a operação "tapa-buracos" na rua Filemon, no bairro São José." |
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| materia |
332/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar o asfaltamento das ruas Cuiabá e Recife, no bairro Vale Paraíso." |
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| materia |
318/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, uma boia para caixa d'água no Posto de Saúde no bairro Parque Caravelas." |
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| materia |
319/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a reforma do portão que dá acesso aos cadeirantes localizado no Posto de Saúde do bairro Parque Caravelas." |
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| materia |
320/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a instalação elétrica na sala de farmácia no posto de saúde do bairro Parque Caravelas." |
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| materia |
321/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a compra dos seguintes itens para o Posto de Saúde no bairro Parque Caravelas." |
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| materia |
322/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providenciar, em caráter de urgência, a compra do aparelho esfigmomanômetro para o Posto de Saúde do bairro Parque Caravelas." |
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| materia |
323/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, um vidro acrílico na recepção do posto de Saúde do bairro Parque Caravelas." |
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| norma |
1003/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.” |
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| norma |
1004/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a remoção de veículos/carcaças, motorizados ou não, abandonados em logradouros públicos do Município de Santana do Paraíso- MG.” |
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| materia |
326/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a remoção de entulho no encontro das ruas Milão e Palermo, no bairro Parque Veneza." |
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