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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 883/2025 2025-02-11 Pedido de Providência NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA JERÔNIMO DINIZ MARTINS, Nº 102 – BAIRRO CIDADE DE DEUS, PARA QUE SEJA FEITA CAPINA, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DO MESMO. 1 extracted
materia 884/2025 2025-02-11 Pedido de Providência OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA AMAZONAS, BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
materia 885/2025 2025-02-11 Pedido de Providência OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO CAMPELO, BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
materia 886/2025 2025-02-11 Pedido de Providência OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO BATISTA, BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
materia 887/2025 2025-02-11 Pedido de Providência SOLICITAR OPERAÇÃO TAPA BURACO na RUA OURO PRETO COM CONFLUÊNCIA COM A RUA JOSÉ FRANÇA 1 extracted
materia 888/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA E CAPINA NA RUA MARINGÁ, NA ESQUINA COM A AV. PADRE TEODORO, BAIRRO AEROPORTO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 889/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA ENCAMINHADA UMA NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA AO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES, AO LADO DO Nº 38, BAIRRO IPORANGA 2, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 890/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA ENCAMINHADA UMA NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E PODA DE ÁRVORE, AO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA PINTASSILGO, Nº 50, NA RUA DE TRÁS DA IGREJA SANTA RITA, BAIRRO ITAPUÃ 2, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 891/2025 2025-02-11 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE CONCRETO NO INÍCIO DAS RUAS: SÃO PEDRO (CEP: 35701-090), SÃO JOÃO (CEP: 35701-091) E SÃO GERALDO (CEP: 35701-093), SITUADAS NO BAIRRO PROGRESSO. 1 extracted
materia 892/2025 2025-02-11 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS QUANTO À REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CLARINDO CASSIMIRO SILVA, NO BAIRRO DO CARMO. 1 extracted
materia 893/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MAURO SALES, EM FRENTE AO Nº 262, BAIRRO NOVA CIDADE. 1 extracted
materia 894/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A LIMPEZA E CAPINA NA PRAÇA PROFESSOR ÁLVARO SILVEIRA, SITUADA NA RUA TABAGI, BAIRRO AEROPORTO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 895/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV. ARQUIMEDES, EM FRENTE AO Nº 280 E AO Nº 310, BAIRRO JK, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 896/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE PLACA DE “PROIBIDO ESTACIONAR” EM UM DOS SENTIDOS DA RUA JOAQUIM DO HORÁCIO NO BAIRRO PIEDADE. 1 extracted
materia 897/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA (SMMU), SOLICITANDO QUE SEJA AVERIGUADA A SITUAÇÃO DE QUE A LOTAÇÃO QUE FAZ A ROTA DO BAIRRO DO BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS NÃO ESTAR COMPLETANDO A MESMA, COMO TAMBÉM SOLICITAR QUE SEJA FEITA A ROTA ATÉ A RUA H. 1 extracted
materia 898/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA (SMMU), SOLICITANDO QUE SEJA CRIADA UMA LINHA DE LOTAÇÃO QUE PERCORRA O BAIRRO BOA ESPERANÇA. 1 extracted
materia 899/2025 2025-02-11 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO SÃO GERALDO. 1 extracted
materia 900/2025 2025-02-11 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 292/2025, AUTORIA DO VEREADOR AGUINALDO DA LOBATO. 1 extracted
materia 901/2025 2025-02-11 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS OU FAIXA DE ELEVAÇÃO) NA RUA CORONEL ANTÔNIO ANDRADE PRÓXIMO AO Nº 1072. 1 extracted
materia 902/2025 2025-02-11 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SÃO JOSE EM FRENTE AO Nº 469 - BAIRRO: SÃO GERALDO. 1 extracted
materia 903/2025 2025-02-11 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SANTOS REIS COM RUA ARAGUARI, BAIRRO CATARINA. 1 extracted
materia 904/2025 2025-02-11 Pedido de Providência SEJA REALIZADA LIMPEZA E CAPINA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA PRAÇA PRAÇA JOÃO RIBEIRO SILVIA, LOCALIZADA NA RUA DAS PAPOULAS E RUA DAS ROSAS BAIRRO MONTREAL. 1 extracted
materia 905/2025 2025-02-11 Pedido de Providência SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO. 1 extracted
materia 906/2025 2025-02-11 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO CATARINA. 1 extracted
materia 907/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA GHANDI, PRÓXIMO AO Nº 152, BAIRRO JK, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 908/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NORBERTINO AZEREDO COUTINHO, NA ALTURA DO Nº 44, BAIRRO PLANALTO 2, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 909/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NICANOR LOPES DE SOUZA, EM FRENTE AO Nº 65, BAIRRO BERNARDO VALADARES, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 910/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA SILVA, NA ALTURA DO Nº 61, BAIRRO BELO VALE, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 911/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA E CAPINA NA RUA ENI BARBOSA ANDRADE, NAS PROXIMIDADES DO Nº 393, BAIRRO BOUGANVILLE, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 912/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA INSTALADO UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DA RUA PADRE VICTOR DE ALMEIDA, ESQUINA COM A RUA REPÚBLICA GUIANA, BAIRRO NOVA CIDADE. 1 extracted
materia 913/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ITAPERUNA, NA ALTURA DO Nº 524, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 914/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A LIMPEZA E CAPINA NA RUA RAIMUNDO EVANGELISTA FRANÇA, NA ALTURA DO Nº 333, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 915/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A LIMPEZA E CAPINA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. SUÍÇA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1.228, BAIRRO JARDIM EUROPA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 916/2025 2025-02-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA E CAPINA NA AV. ARQUIMEDES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 720, BAIRRO JK, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 14/2025 2025-02-11 Portaria DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2025 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 15/2025 2025-02-11 Portaria REVOGA A PORTARIA Nº 1 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 2 2025-02-11 Ordinária — 1 extracted
materia 25/2025 2025-02-10 Moção REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA E. CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À CORONEL JORDANA DE OLIVEIRA FIGUEIRAS DALDEGAN, A PRIMEIRA MULHER A COMANDAR O CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS. 1 unsupported_format
materia 26/2025 2025-02-10 Moção REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA E. CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À PA SOLUÇÕES, EMPRESA SETELAGOANA ESPECIALISTA EM AUTOMAÇÃO COMERCIAL, QUE HÁ 15 (QUINZE) ANOS VEM PROPORCIONANDO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA QUE SIMPLIFICAM A ROTINA EMPRESARIAL. 1 unsupported_format
materia 125/2025 2025-02-10 Anteprojeto de Lei INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS OFERTA DE LANCHE NUTRITIVO APÓS A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PERIÓDICOS, EM JEJUM, EM POSTO DE COLETA DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 126/2025 2025-02-10 Anteprojeto de Lei QUE SEJA IMPLANTADO NAS PRAÇAS PÚBLICAS BRINQUEDOS ADPTADOS E ESPAÇO DE LEITURA COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 127/2025 2025-02-10 Anteprojeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 128/2025 2025-02-10 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE O OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE ANIMAIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 129/2025 2025-02-10 Anteprojeto de Lei CRIA A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. 1 extracted
materia 130/2025 2025-02-10 Anteprojeto de Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 131/2025 2025-02-10 Anteprojeto de Lei INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS, CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, ALÉM DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DE MANTEREM DURANTE CADA TURNO E EM ATIVIDADES EXTERNAS PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO CAPACITADO EM PROCEDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS. 1 extracted
materia 132/2025 2025-02-10 Anteprojeto de Lei INCENTIVA O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE MOBILIDADE URBANA, AUTORIZA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 133/2025 2025-02-10 Anteprojeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA. 1 extracted
materia 134/2025 2025-02-10 Anteprojeto de Lei DISPÕE DA IMPLANTAÇAO E INSTALAÇAO E MANUTENÇÃO DE UMA PRAÇA OU PARQUE PÚBLICO COM DESTINAÇAO EXCLUSIVA PARA LAZER E RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS. 1 extracted
materia 135/2025 2025-02-10 Anteprojeto de Lei DENOMINA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA JOÃO BATISTA SANTANA – JOÃOZINHO DA FARMÁCIA. 1 extracted